Rogers v. Petroleo Brasileiro, SA, 673 F. 3d 131 - Court of Appeals, 2nd Circuit 2012

Defendant-appellant Petroleo Brasileiro, S.A. ( Petrobrás or the Company ) appeals from an Order filed September 27, 2010, in the United States District Court for the Southern District of New York (Gardephe, J.), pursuant to which the court, in a single Memorandum Opinion and Order, denied Petrobrás\u27 motion to dismiss, for lack of subject matter jurisdiction, the plaintiffs-appellees\u27, Dennis Rogers and Kevin Burlew (collectively, the plaintiffs ), separate actions to recover for breach of contract.[2] The court based its subject matter jurisdiction determination on the commercial activities exception to foreign sovereign immunity as set forth in the Foreign Sovereign Immunities Act. 28 U.S.C. §§ 1330, 1332, 1391(f), 1441(d), 1602-11 (2006) ( FSIA ). The court also denied Petrobrás\u27 motions to dismiss, made pursuant to Federal Rule of Civil Procedure 12(b)(6). This appeal presents us principally with two issues arising under the FSIA. We must determine, as regards clause two of the commercial activities exception, whether the plaintiffs\u27 claims are sufficiently based upon any act that Petrobrás performed in the United States that is in connection with [Petrobrás\u27] commercial activity in Brazil. Id. § 1605(a)(2). We also must decide, with respect to clause three, whether Petrobrás\u27 extraterritorial commercial acts caused a direct effect in the United States. Id. In both cases, Petrobrás contends that the District Court erred in finding the requirements of the exceptions to be satisfied and thus argues that the court lacked jurisdiction over the actions. For the reasons that follow, we hold that Petrobrás is immune under the FSIA and therefore reverse the Order of the District Court

Costs and Benefits of Privatization: Evidence from Brazil

Although the Brazilian privatization program has been a sweeping endeavor involving more than 100 firms and billions of dollars, most of the studies have been published only in Brazil, and in Portuguese. This paper is the most comprehensive study to date in terms of the companies covered, and includes the most recent data. It looks at the results of privatization in Brazil for a broad range of economic variables to answer the question: Has the widespread popular discontent with the program been justified? The paper also examines the effects of privatization on aspects that affect the development of financial markets, including minority shareholder rights. It concludes with recommendations for democratizing capital ownership through public offers in which workers would be entitled to participate using public sector liabilities such as FGTS deposits.

The Development of the Brazilian Bio-electricity Market: An Historical Analysis of the Institutional Changes in the Sugarcane and Electricity Markets

Crop Production/Industries, Resource /Energy Economics and Policy,

The Aesthetic Politics of Unfinished Media: New Media Activism in Brazil

This article analyzes the role of key visual technologies in contemporary media activism in Brazil. Drawing on a range of media formats and sources, it examines how the aesthetic politics of activists in protests that took place in 2013 opened the way for wider sociopolitical change. The forms and practices of the media activists, it is argued, aimed explicitly at producing transformative politics. New media technologies were remediated as a kind of equipment that could generate new relationships and subjectivities, and thereby access to intentionally undetermined futures

Estudo comparativo dos critérios de mensuração das reservas provadas, segundo SPE/WPC e SEC : o caso da Petrobrás

Este trabalho de pesquisa tem como objetivo comparar os critérios de avaliação e classificação das reservas provadas de petróleo, segundo a Society of Petroleum Engineers e World Petroleum Council (SPE/WPC) e a Securities and Exchange Commission (SEC) nas demonstrações contábeis da Petrobrás. Como resultado da pesquisa, os dados coletados dos relatórios da Petrobrás revelaram uma variação crescente nos últimos cinco anos em favor das reservas avaliadas pelos critérios da SPE/WPC, chegando a uma variação a 11,6% para as reservas de óleo, líquidos de gás natural (LGN) e condensado em 2004, com relação às mesmas reservas avaliadas pelos critérios da SEC. Esses números caracterizam uma posição conservadora por parte da SEC, que prefere não considerar as evoluções tecnológicas dos últimos trinta anos, quanto aos métodos de mensuração da capacidade das reservas e, conseqüentemente, com reflexos potenciais no seu financial reporting. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe objective of this research project is to identify the differences between Petrobras’ proved reserves evaluated under the criteria elaborated by SEC and SPE/WPC, presenting their reserves definitions in a comparatively, as well as the relevant accounting concepts regarding the subject. As a result of the research, the collected data from the reports of Petrobras reveal a crescent variation in last five years favoring the reserves assessed by the SPE/WPC criteria, reaching a variation of 11.6% for the oil, natural gas liquids and condensed reserves in 2004, in relation to the same reserves evaluated under the sec criteria. these numbers characterize a conservative position from sec, which it prefers not to take into consideration the evolution of technology in the past thirty years, about reserve capacity assessment methods and consequentially, with potential reflex in the financial reporting

Parque Industrial do Xisto: estratégia de desenvolvimento local para São Mateus do Sul - PR

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduaçã em Geografia.Esta dissertação tem por objetivo estudar os espaços criados, transformados e influenciados pela instalação da Petrobrás-SIX no município de São Mateus do Sul, a partir de suas atividades iniciadas em 1967, quando a Petrobrás S.A. decide desenvolver uma tecnologia nacional para o aproveitamento energético das reservas de xisto. São Mateus do Sul foi o município escolhido para a instalação da Petrobrás-SIX, pois neste existiam as maiores e melhores reservas de xisto do Brasil, o que possibilitaria as condições mais propícias para o desenvolvimento de uma tecnologia para o aproveitamento energético desse bem mineral. Na época em que a Petrobrás-SIX inicia suas atividades em São Mateus do Sul, este município estava em um período de crise econômica. A instalação da Petrobrás-SIX em São Mateus do Sul representaria uma nova possibilidade de desenvolvimento econômico, onde a estatal seria o novo nexo à dinâmica da economia local. Entretanto, foi materializado apenas uma pequena parte do projeto inicial da Petrobrás S.A. A administração local de São Mateus do Sul, percebendo que a Petrobrás S.A. não mais construiria o Complexo Industrial do Xisto, decide elaborar um estratégia local de desenvolvimento econômico baseada na utilização integral do xisto, e não só na utilização deste para a produção de energia. Foi criada, então, a Incubadora Tecnológica de São Mateus do Sul (ITS), local onde empresas podem iniciar suas atividades com base no xisto. Para atingir o objetivo geral desse trabalho, tivemos como objetivos específicos: contextualizar a industrialização brasileira, a necessidade energética nacional e o desenvolvimento de uma tecnologia para utilizar o xisto como recurso energético na economia brasileira; caracterizar os aspectos físico-territoriais, histórico-culturais e socioeconômicos de São Mateus do Sul antes da instalação da Petrobrás-SIX; identificar e descrever as atividades da Petrobrás-SIX em São Mateus do Sul e; evidenciar a atual estratégia local de desenvolvimento econômico em São Mateus do Sul. O procedimento de trabalho baseou-se em levantamento e análise de dados através de bibliografia e entrevistas. A referencia teória sobre o lugar foi fundamentada nas formulações de Milton Santos e de Idaleto Malvezzi Aued

La situación energética en Bolivia

Con la nacionalización de los hidrocarburos en Bolivia culminó una larga lucha reivindicativa y de consignas del partido de gobierno en relación a los recursos naturales. La firma de nuevos Contratos de Operación con las empresas petroleras demostró el pragmatismo y la flexibilidad con los que puede negociar las medidas de la nacionalización así como el grado de influencia que ha alcanzado Hugo Chávez sobre el gobierno boliviano. El descubrimiento de apreciables reservas de gas natural en la década de 1990 ha sido un factor preponderante para cambiar la realidad política de Bolivia, al despertar un fuerte sentimiento nacionalista traducido en la repulsa al modelo económico, a las elites políticas y a las empresas petroleras. El resurgimiento nacionalista y estatista agudizó la inestabilidad política, modificó la legislación del sector y posibilitó la llegada al poder del Movimiento al Socialismo (MAS), partido político del presidente Evo Morales. El gobierno del MAS, en cumplimiento de su programa, nacionalizó los hidrocarburos, otorgó a la empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolivia (YPFB), la dirección y control de todas las operaciones petroleras y conminó a las empresas del sector a negociar contratos adecuados a la nueva legislación

Gas en Bolivia: conflictos y contratos

El acuerdo de “nacionalización” con las industrias petroleras que operan en Bolivia proporciona una victoria política muy necesitada al presidente Evo Morales, cuyo Gobierno se ha visto debilitado por disputas locales e ideológicas que han puesto a prueba su credibilidad. Ahora la atención se centrará en las inversiones necesarias en el futuro para poder hallar una solución a los descensos previstos en la producción y satisfacer la creciente demanda interna y de exportaciones. Bolivia ya se encontraba en un proceso de transición cuando el presidente Evo Morales conmocionó a los principales socios económicos del país, el 1 de mayo de 2006, al decretar la nacionalización de las instalaciones de empresas extranjeras que produjeran y exportaran gas a Brasil y Argentina, las principales fuentes de divisas de Bolivia, una república pobre y sin litoral. Al asumir el poder en enero de 2006 tras una aplastante victoria en la primera ronda que también otorgó el control del Congreso a su Movimiento al Socialismo (MAS), Morales anunció su intención de “refundar la república”, convocando elecciones a una Asamblea Constituyente que elaborara una nueva Constitución. Morales se apresuró a retirar de sus puestos a los principales generales del ejército, nombró a un nuevo presidente del Banco Central y forzó la dimisión de cuatro jueces del Tribunal Supremo y de la mitad de los miembros del Tribunal Constitucional. El 29 de abril, se reunió con el presidente venezolano Hugo Chávez y con Fidel Castro en La Habana, donde recibió promesas de una importante ayuda financiera, técnica y material de Venezuela mediante la firma de un nuevo “Tratado Comercial de los Pueblos”. Dos días más tarde decretó la nacionalización en el nuevo yacimiento de gas de San Alberto, en el departamento meridional de Tarija, y envió tropas a confiscar las instalaciones de Petrobrás, Repsol y Total, los principales inversores extranjeros en la industria petrolera de Bolivia. Las gestoras de activos, filiales de bancos españoles y suizos que administraban los fondos de pensiones bolivianos, se vieron obligadas a transferir (sin indemnización alguna) sus carteras de valores de petroleras privadas a YPFB, la petrolera estatal boliviana, que ahora pagará las pensiones