Ministério público na fronteira entre a justiça e a política

Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público. Explica como a Constituição de 1988, ao consolidar normas anteriormente isoladas, produziu um arranjo institucional que introduziu uma extensa judicialização da politica e uma politização das instituições judiciais, especialmente do Ministério Público. Aborda a renovação doutrinal e ideológica dos promotores públicos. Discute a questão do combate à corrupção por meio do sistema judiciário. Aponta alguns dos limites e contradições da judicialização da política e da politização do Ministério Público no Brasil. Enfoca a questão da efetividade processual e o problema do foro privilegiado

A construção de um novo Ministério Público resolutivo

Palestra apresentada na Semana do Ministério Público de Minas Gerais, em 08/9/2008.Trata do Ministério Público, analisando as estratégias que deveriam ser aplicadas para alcançar o fortalecimento institucional

Ministério público

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.963(81) M665mi- Coordenado por: Robson Renault Godinho e Susana Henriques da Costa.Questões atuais sobre as posições do Ministério público no novo CPC / Fredie Didier Jr., Robson Renault Godinho -- Código de processo civil 2015 : ruptura do paradoxo entre o Ministério público da legalidade e o Ministério público constitucional / Hermes Zaneti Jr. -- O Ministério público no novo Código de processo civil : alguns tópicos / Robson Renault Godinho -- Novo CPC, inversão do ônus da prova e ações de improbidade administrativa / Marco Aurélio Adão -- O Ministério público e o papel de fiscal da ordem jurídica no CPC/2015 / Humberto Dalla Bernardina de Pinho -- O Ministério público como fiscal da ordem jurídica na Constituição 1988 e no novo CPC para o Brasil / Gregório Assagra de Almeida -- Ministério público e a cultura da sentença / Délton Esteves Pastore -- As convenções processuais e o termo de ajustamento de conduta / Antonio do Passo Cabral -- O Ministério público, o novo CPC e o negócio jurídico processual / Marcos Stefani -- O Ministério público no processo civil : aspectos da preclusão / Emerson Garcia -- Novo CPC : o Ministério público e a jurisdição voluntária / Ricardo de Barros Leonel -- Intervenção do Ministério público no incidente de assunção de competência e na reclamação : interpretando um silêncio e um exagero verborrágico do novo CPC / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha -- O Ministério público e a ação de interdição no novo CPC / Vitor Fonsêca -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o Ministério público / Marcelo de Oliveira Milagres -- Conversão de ações individuais em coletivas : contornos pragmáticos ao veto do artigo 333 do novo Código de processo civil / Marcelo Zenkner -- Uma hipótese de defendant class action no CPC? O papel do Ministério público na efetivação do contraditório nas demandas possessórias propostas em face de pessoas desconhecidas / Susana Henriques da Costa, João Eberhardt Francisco --A atuação do Ministério público no Processo civil / Pedro Gomes de Queiroz -- Ações possessórias e Ministério público / Marcelo de Oliveira Milagros -- O Ministério público como órgão agente e o novo CPC / Alécio Silveira Nogueira -- O Ministério público e as normas fundamentais do direito processual civil brasileiro / Hermes Zaneti Jr

Conflito negativo de atribuição

Trata-se de modelo de parecer, que dispõe sobre conflito de atribuição sobre atuação entre membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Discute se a atribuição é do membro do Ministério Público oficiante perante a “X” Promotoria de Justiça Cível ou perante a “Y” Promotoria de Justiça

Ordem econômica e o Ministério Público

Palestra proferida em 2 de julho de 2005, no Encontro Jurídico do Circuito Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais, realizado em Tiradentes.Trata da ordem econômica sob a ótica constitucional e o papel do Ministério Público na defesa da ordem econômica. Discorre acerca da predominância da produção capitalista sobre o social e o papel do Estado em dar segurança às ações dos agentes econômicos. Investiga o papel das agências reguladoras com relação ao sistema de concorrência. Exemplifica e debate questões sobre a competência do judiciário nos assuntos de concorrência econômica, propondo mudanças no quadro vigente da defesa da concorrência

O Ministério Público

Palavras proferidas ao receber o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de São Paulo, 25/8/03.O autor agradece a condecoração conferida a ele pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo. Por esta ocasião, revive momentos da sua carreira profissional ao iniciar neste órgão e posteriormente liderar à presidência do Superior Tribunal de Justiça. Expõe sua admiração e carinho pelos amigos que teve e por princípios que sedimentou e ainda norteiam em sua atividade de ministro

O Ministério Público na nova lei de falência : visão crítica

Aborda a Lei de Falências em vigor desde fevereiro de 2005, tratando do interesse público compreendido pela lei, destacando a necessidade de intervenção do Ministério Público no processo falimentar

Portaria STJ/GP n. 488 de 10 de dezembro de 2015

Cria grupo de estudo sobre remessa de autos ao Ministério Público

HOMOPARENTALIDADE: UM DIREITO EM CONSTRUÇÃO

Resumo: Em consonância com as mudanças percebidas no que se refere às relações homossexuais no mundo ocidental, o presente trabalho se propõe a analisar o movimento da sociedade brasileira no enfrentamento da homoparentalidade. Primeiramente, foi realizado um breve histórico da adoção, com ênfase na legislação brasileira, destacando os requisitos de tal instituto, bem como identificando os entraves legais à adoção por casais homossexuais e aspectos socioculturais envolvidos na questão. Constatou-se que tais impedimentos ferem os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, além de evidenciar uma grande carga de preconceito por parte da sociedade e, por reflexo, de seus legisladores. Contudo, em que pese ainda não existir em nosso país uma legislação que discipline a união homoafetiva e adoção por esse núcleo familiar, destacou-se que a jurisprudência vem buscando implementar, por meio de decisões inovadoras, tais direitos. São, aqui, examinados os fundamentos das referidas decisões, consideram não apenas os aspectos legais, mas, sobretudo, o conceito atual de família, o melhor interesse do adotando e o valor jurídico do afeto. Por fim, o presente trabalho identifica alguns avanços e retrocessos existentes nas vias jurisprudencial e legislativa para a resolução desse conflito, cada dia é mais frequente e carente de resposta de nosso sistema jurídico, posicionando-se pela positivação da homoparentalidade. Palavras-chave: Adoção. Conceito de família. Homoparentalidade. Homossexualidade. Igualdade de direitos