Cria grupo de estudo sobre remessa de autos ao Ministério Público

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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  Superior Tribunal de JustiçaPORTARIA STJ/GP N. 488 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.Cria grupo de estudo sobre remessa de autos ao Ministério Público.O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno,RESOLVE:Art. 1º Fica criado grupo de estudo para analisar e propor melhorias nos procedimentos e critérios de remessa de autos ao Ministério Público.Art. 2º Integram o grupo, sob a coordenação do Ministro Marco Aurélio Bellizze:I – Carl Olav Smith;II – Cláudia Austregésilo de Athayde Beck;III – dois representantes indicados pela Procuradoria-Geral da República.Art. 3º O relatório com as conclusões do grupo de estudo deverá ser apresentado à Presidência.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro FRANCISCO FALCÃO    Documento: 56062416 Página  1 de 1DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOEdição nº 1875 - Brasília, Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015   Publicação: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015

Portaria STJ/GP n. 488 de 10 de dezembro de 2015

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/96749/Prt_488_2015_PRE.pdf

Portaria STJ/GP n. 488 de 10 de dezembro de 2015

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