Atas das Oitavas Jornadas de Informática da Universidade de Évora

Atas das Oitavas Jornadas de Informática da Universidade de Évora realizadas em Março de 2018

Privacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital : a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentais

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A presente tese trata de um dos grandes dilemas de nosso tempo: como estabelecer limites adequados para a utilização penal das informações compartilhadas através da internet. Em um mundo onde cada elemento da experiência humana passa a servir de matéria-prima gratuita para alimentar o capitalismo de vigilância, ordem econômica na qual a produção de mercadorias e serviços é subordinada à nova arquitetura global de modificação comportamental, a enorme disseminação de dados e informações pode colocar em risco direitos fundamentais do indivíduo. A persecução penal deve encontrar limites epistemológicos na proteção da privacidade, que não é um direito absoluto, mas é um direito qualificado, cuja relativização e restrição pressupõem uma apreciação concreta das condições fáticas e jurídicas envolvidas na colisão normativa. Por isso, não há como se pensar efetivamente na construção de um estado democrático de direito na era digital sem que se discuta adequadamente de que forma o Estado deve tratar as informações dos indivíduos na persecução penal, buscando um equilíbrio entre a segurança pública e a privacidade. A definição desses limites corresponde à atualização do próprio conceito de Estado de Direito para a era digital, tornando mais efetiva a tutela de direitos fundamentais. Nesse sentido, a solução do problema passa pelo reconhecimento da importância do papel da regulação, compreendida como atividade voltada não só à correção de falhas do mercado, mas também à tutela de direitos fundamentais. Para isso, a tese defende a necessidade de se superar tanto o tecnodeterminismo quanto a visão individualista da privacidade, construída a partir da noção de extensão da propriedade privada (daí se falar em “invasão” ou “violação” da privacidade), adotando-se uma concepção multidimensional e contextual, na qual a privacidade é encarada também em sua dimensão coletiva, relacionada não só à liberdade e à igualdade, mas à própria democracia. Assim, a privacidade no campo penal passa a ser entendida como um limite extrínseco à produção de provas, que encontra na regulação da internet campo profícuo para a sua harmonização com a busca da verdade no processo penal, por meio da técnica de balanceamento e ponderação, feita a partir de uma compreensão contextual aberta aos valores sociais dominantes.This thesis deals with one of the great dilemmas of our time: how to establish adequate limits for the criminal use of information shared over the internet. In a world where every element of human experience becomes free raw material to feed surveillance capitalism, an economic order in which the production of goods and services is subordinated to the new global architecture of behavioral modification, the enormous dissemination of data and information may jeopardize an individual's fundamental rights. Criminal prosecution must find epistemological limits in the protection of privacy, which is not an absolute right, but a qualified right, whose relativization and restriction presuppose a concrete appreciation of the factual and legal conditions involved in the normative collision. Therefore, there is no way to effectively think about building a democratic state of law in the digital age without properly discussing how the State should treat the information of individuals in criminal prosecution, seeking a balance between public security and privacy. The definition of these limits corresponds to the updating of the very concept of the rule of law for the digital age, making the protection of fundamental rights more effective. In this sense, the solution to the problem involves recognizing the importance of the role of regulation, understood as an activity aimed not only at correcting market failures, but also at protecting fundamental rights. For this, the thesis defends the need to overcome both techno-determinism and the individualistic view of privacy, built from the notion of the extension of private property (hence the terms “invasion” or “violation” of privacy), adopting a multidimensional and contextual conception, in which privacy is also seen in its collective dimension, related not only to freedom and equality, but also to democracy itself. From this, privacy in the criminal field comes to be understood as an extrinsic limit to the admission of evidence, which finds in the regulation of the internet a fruitful field for its harmonization with the search for truth in criminal proceedings, through the technique of balancing and weighting. made from a contextual understanding open to dominant social values.Esta tesis aborda uno de los grandes dilemas de nuestro tiempo: cómo establecer límites adecuados para el uso delictivo de la información compartida a través de Internet. En un mundo donde cada elemento de la experiencia humana se convierte en materia prima gratuita para alimentar el capitalismo de vigilancia, un orden económico en el que la producción de bienes y servicios está subordinada a la nueva arquitectura global de modificación del comportamiento, la enorme difusión de datos e información puede poner en peligro derechos fundamentales del individuo. La persecución penal debe encontrar límites epistemológicos en la protección de la privacidad, que no es un derecho absoluto, sino un derecho calificado, cuya relativización y restricción presupone una apreciación concreta de las condiciones de hecho y de derecho involucradas en la colisión normativa. Por lo tanto, no hay forma de pensar efectivamente en la construcción de un estado democrático de derecho en la era digital sin discutir adecuadamente cómo el Estado debe tratar la información de los individuos en la persecución penal, buscando un equilibrio entre la seguridad pública y la privacidad. La definición de estos límites corresponde a la actualización del propio concepto de estado de derecho para la era digital, haciendo más efectiva la protección de los derechos fundamentales. En este sentido, la solución al problema pasa por reconocer la importancia del papel de la regulación, entendida como una actividad encaminada no sólo a corregir fallas de mercado, sino también a proteger derechos fundamentales. Para ello, la tesis defiende la necesidad de superar tanto el tecnodeterminismo como la visión individualista de la privacidad, construida a partir de la noción de extensión de la propiedad privada (de ahí el término “invasión” o “violación” de la privacidad), adoptando una concepción multidimensional y contextual. , en el que la intimidad también es vista en su dimensión colectiva, relacionada no sólo con la libertad y la igualdad, sino también con la propia democracia. A partir de ello, la privacidad en el ámbito penal pasa a ser entendida como un límite extrínseco a la producción de prueba, que encuentra en la regulación de internet un campo fecundo para su armonización con la búsqueda de la verdad en el proceso penal, a través de la técnica de la ponderación. y ponderación, realizada desde una comprensión contextual abierta a los valores sociales dominantes

Actas da 10ª Conferência sobre Redes de Computadores

Universidade do MinhoCCTCCentro AlgoritmiCisco SystemsIEEE Portugal Sectio

BRHIM - Base de Registros Hospitalares para Informações e Metadados

Os riscos de reidentificação de dados hospitalares são altos e há uma demanda por eles em projetos de desenvolvimento e validação de Inteligência Artificial (IA). Este trabalho aborda os principais métodos de preparação de registros hospitalares usados para realizar estudos observacionais de maneira direcionada de avaliar o risco de reidentificação e o impacto da perda de informações que a anonimização produz nos resultados da IA. Uma revisão sobre o assunto é apresentada no início e após são apresentados dois artigos, sempre considerando o contexto da utilização de registros hospitalares em estudos epidemiológicos. O primeiro artigo propõe uma ontologia de domínio para definir um escopo para a tratar a anonimização. Os tipos de ataques, os tipos de dados e atributos, os modelos de privacidade, os tipos de uso da inteligência artificial e os diferentes delineamentos são apresentados. Foi feito um exemplo de instância da ontologia na ferramenta Web Protegé, disponível pela Universidade de Stanford para a construção de ontologias e que permite replica-la. O segundo artigo visa definir uma receita de preparação de prontuário hospitalar com 5 etapas para implementar a pseudo-anonimização, desidentificação e anonimização de dados e comparar os efeitos dessas etapas em uma aplicação da IA. Para isto, um evento Datathon foi realizado para desenvolver um preditor de IA de mortalidade hospitalar. Comparando os resultados da IA usando os dados originais e os dados anônimos, demonstrando uma diferenca inferior a 1% nos resultados da AUC-ROC, enquanto o risco de um paciente ser identificado foi reduzido em 95%, demonstrando que o preparo pode ser sistematizado agregando privacidade e computando a perda de informações, a fim de torná-los transparentes.The risks of re-identifying hospital data is high and there is a demand for them in projects for the development and validation of Artificial Intelligence (AI). This approach addresses the main methods of preparing hospital records used to carry out observational studies and in a directed way to assess the risk of re-identification and the impact of the loss of information that anonymization produces on AI results. A review of the review on the subject is presented at the beginning and after the literature is presented two articles, always considering the context of the use of hospital records in epidemiological studies. The first article proposes a domain ontology to define a scope for the search for anonymization. The types of attacks, the types of attacks, the types of data and attributes, the privacy models, the types of use that artificial intelligence devices and the different delineations are presented. An example of an ontology instance was made in the Web Protegé tool, made available by Stanford University for building ontologies and which allows replicating pregnant children and thus disseminating anonymization atology. The article aims to define a second hospital record preparation recipe with 5 steps for implementing pseudo-anonymization, de-identification and data anonymization and to compare the effects of these steps in an AI application. A Datathon event was conducted to develop an AI predictor of hospital mortality. Comparing the AI results using the original data and the anonymized data, which were identified as less than 1% results on the AUC-ROC, while the risk of a registered patient was recorded at 95%, demonstrating that the preparation can be systematized with privacy privacy and information loss in order to make them transparent

Caratteristiche della programmazione di applicazioni context-aware e una proposta di modello ad alte prestazioni

In questa tesi analizziamo il problema di descrivere applicazioni pervasive ad alte prestazioni. Dopo aver studiato i problemi dei modelli esistenti proponiamo un nuovo approccio nato dall'esperienza maturata con l'ambiente ad alte prestazioni ASSIST

Viés algorítmico e discriminação : possíveis soluções regulatórias para o Brasil

Os algoritmos formam a estrutura lógica de funcionamento de programas de computador e atualmente compõem sistemas de inteligência artificial (IA) de aplicação ampla na sociedade. Porém, algoritmos enviesados representam sérios riscos de discriminação para seus usuários, que podem produzir e/ou amplificar situações de racismo, sexismo, ou mesmo violações de direitos do consumidor, dentre outras. Por exemplo, existem sistemas de reconhecimento facial que consideram que pessoas não-brancas tem maior chance de reincidência criminal, a partir da análise do tom de pele. Com a disseminação de ferramentas de IA cada vez mais sofisticadas, a sociedade demandará respostas institucionais para os problemas causados pela discriminação algorítmica. Neste cenário, os operadores do Direito precisam identificar o método mais eficaz de concretizar o mandamento presente no Art. 3º da Constituição, que elenca a não-discriminação como um objetivo fundamental do Estado. Considerando que o Brasil não dispõe de uma política pública especificamente voltada para este tema, este trabalho busca identificar maneiras de proporcionar eficácia ao texto constitucional e garantir a nãodiscriminação no uso da IA. Assim, a pesquisa tem por objetivo entender se e, em caso positivo, como o Direito brasileiro lida com os casos de discriminação causados pelo uso de algoritmos enviesados, especialmente em relação à (desobrigação de) revisão humana de decisões automatizadas. Deste modo, este trabalho analisa o sistema regulatório vigente para identificar eventuais insuficiências normativas. Para atingir este objetivo é adotada metodologia de caráter exploratório-dedutivo, por meio da análise e revisão da literatura científica a respeito do tema, além dos dispositivos institucionais aplicáveis (legislação e jurisprudência). Por fim, a conclusão apresenta a regulação da IA enquanto possível estratégia para oferecer condições que possam promover a eficácia das normas constitucionais e restringir práticas discriminatórias. O argumento final parte do pressuposto de que a revisão humana de decisões automatizadas é talvez a melhor ferramenta disponível neste momento para combater a discriminação algorítmica.Algorithms make up the logical structure of computer’s software functioning and currently compose artificial intelligence (AI) systems of wide application in society. However, biased algorithms represent serious risks of discrimination for their users, which can produce and / or amplify situations of racism, sexism, or even violations of consumer rights, among others. For instance, there are facial recognition systems that consider that non-white people have a greater chance of criminal recidivism, based on the analysis of skin tone. With the spread of increasingly sophisticated AI tools, society will demand institutional responses to the problems caused by algorithmic discrimination. In this scenario, legal operators will need to identify the most effective method of implementing the mandate contained in Article 3 of the Brazilian Federal Constitution, which lists non-discrimination as a fundamental objective of the State. Considering that Brazil does not have a public policy specifically focused on this topic, this paper seeks to answer the question of how to make the constitutional text effective and ensure non-discrimination in the use of AI. Thus, the research aims to understand whether and, if so, how Brazilian law deals with cases of discrimination caused by the use of biased algorithms, especially in relation to the (legal release from) human review of automated decisions.In this way, this work analyzes the current regulatory system to identify any regulatory insufficiencies. To achieve this objective, an exploratory-deductive methodology is adopted, through the analysis and review of the scientific literature on the subject, in addition to the applicable institutional provisions (legislation and jurisprudence). Finally, the conclusion presents the regulation of AI as a possible strategy to offer conditions that can promote the effectiveness of constitutional norms and restrict discriminatory practices. The final argument is based on the assumption that the human review of automated decisions is perhaps the best tool available at this time to combat algorithmic discrimination

Machine Learning Algorithm for the Scansion of Old Saxon Poetry

Several scholars designed tools to perform the automatic scansion of poetry in many languages, but none of these tools deal with Old Saxon or Old English. This project aims to be a first attempt to create a tool for these languages. We implemented a Bidirectional Long Short-Term Memory (BiLSTM) model to perform the automatic scansion of Old Saxon and Old English poems. Since this model uses supervised learning, we manually annotated the Heliand manuscript, and we used the resulting corpus as labeled dataset to train the model. The evaluation of the performance of the algorithm reached a 97% for the accuracy and a 99% of weighted average for precision, recall and F1 Score. In addition, we tested the model with some verses from the Old Saxon Genesis and some from The Battle of Brunanburh, and we observed that the model predicted almost all Old Saxon metrical patterns correctly misclassified the majority of the Old English input verses

Issues’21 - Issues in Education

In the scope of the INW21, an international scientific joint event organized by Politécnico do Porto – Escola Superior de Educação (International Relations Office) and inED – Centre for Research and Innovation in Education, teachers, researchers and staff working in the field of Education joined together to share, discuss, reflect on and develop their ideas on topics related to Networking in Education. This meeting offered good opportunities for intercultural exchange and both personal and academic development. Therefore, professionals who attended the INW21 Conference / International Week had the chance to get in touch with high quality presentations which portray the rich research projects that we, educational practitioners, have been undertaking. Therefore, in order to make record of these presentations, a call for chapters has been promoted. In this way, issuEs 21 – Issues in Education, an e-Book, has been born.This publication is funded by National Funds through the FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., under the scope of the project UIDB/ 05198/2020 (Centre for Research and Innovation in Education, inED).info:eu-repo/semantics/publishedVersio