Cross-lingual legal information retrieval using a WordNet architecture.

FDR Regulering van internationaal economisch verkeer - ou

Cross-lingual legal information retrieval using a WordNet architecture

FDR Regulering van internationaal economisch verkeer - ou

Using legal definitions to increase the accessibility of legal documents

FDR Trias Europea: de verhoudingen tussen de overheidsmachten in de EU en de lidstaten in een bewegend constitutioneel landschap -- ou

Ontologies in the legal domain

Effective Protection of Fundamental Rights in a pluralist worl

Overbruggend wetgeven in Europa: over termen, definities, concepten en het koppelen van Europese en nationale regelgeving

No description availableWetensch. publ. non-refereedFaculteit der Rechtsgeleerdhei

Detecting conflicts in legal systems

Abstract. When acting in different jurisdictions (e.g. under the laws of different countries) at the same time, it can be of great value for individuals to be able to determine whether disparities among the laws of these different systems exist and allowing them to identify the consequences that may follow from these dispari-ties. For individuals, it is typically not of interest to find all the ways in which these legal systems differ, but rather to establish whether a particular course of action may have different legal interpretations, depending on the jurisdiction. In this paper we present a formal and computational framework that, given specific scenarios (descriptions of courses of action), can automatically detect whether these scenarios could lead to different outcomes. We demonstrate our approach by means of a private international law case-study where a company drafts a con-tract clause after examining the consequences in the available jurisdictions.

Understanding the Law: a method for legal knowledge dissemination

FdR – Publicaties niet-programma gebonde

Cross-lingual legal information retrieval using a WordNet architecture

The LOIS project encompasses the construction of a large, multilingual WordNet for cross-lingual information retrieval in the legal domain. In this article, we set out how a hybrid approach, featuring lexically and legally grounded conceptual representations, can fit the cross-lingual information retrieval needs of both legal professionals and laymen. With respect to the legally grounded part of this WordNet, we focus on the automatic extraction of legal definitions from European directives. 1

UFO-L: UMA ONTOLOGIA NÚCLEO DE ASPECTOS JURÍDICOS CONSTRUÍDA SOB A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS

Nas últimas décadas, o Direito tem se voltado para a Computação em busca de soluções para a representação do domínio jurídico, para o armazenamento de grandes volumes de informação e para a recuperação dessas informações com o intuito de gerar conhecimento para apoio a tomadas de decisões. Dentre as diversas soluções propostas para a representação do domínio jurídico, destacam-se as ontologias jurídicas, que propõem a representação de uma conceitualização compartilhada de conceitos jurídicos e suas relações. As ontologias jurídicas, que representam conceitos jurídicos genéricos passíveis de serem usados e reutilizados na construção de outras ontologias ou em linguagens de modelagem do domínio jurídico, são denominadas Legal Core Ontologies (LCOs) ou Ontologia Núcleo Jurídica. A abordagem da maioria das LCOs é a da representação do Direito focado nas normas jurídicas. No entanto, nesta pesquisa, optou-se por uma abordagem focada nas relações jurídicas para a investigação e para a construção de uma ontologia núcleo jurídica. Embora ambas as abordagens tragam benefícios, a vantagem dessa última é a possibilidade da explicitação de outros conceitos e relacionamentos que não ficam evidenciados na primeira. Em particular, o entendimento da relação jurídica como relação entre sujeitos que desempenham papéis jurídicos, com posições jurídicas inerentes a estes papéis, as quais estão dispostas de tal forma a influenciar os demais sujeitos/papéis jurídicos envolvidos. Neste contexto, o problema a ser atacado está na seara da lacuna entre Computação e Direito, ou seja, no problema de modelagem conceitual aplicada ao recorte da realidade jurídica e como ela é representada. A base teórica desta tese é composta por duas teorias: a Teoria dos Direitos Constitucionais de Robert Alexy e a Teoria dos Fundamentos Ontológicos para Modelos Conceituais Estruturais de Giancarlo Guizzardi. O resultado dessa investigação é um artefato denominado UFO-L e seu catálogo de padrões de modelagem, aplicado em análises ontológicas, na modelagem de domínios jurídicos e na construção de linguagens visuais de domínio jurídico