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    FATORES DETERMINANTES DA COMPETITIVIDADE NO ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA, A PARTIR DA PERCEPÇÃO DOS SEUS PRINCIPAIS DIRIGENTES.

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    Esse estudo foi desenvolvido com objetivo de identificar e analisar os fatores determinantes de mudanças ocorridas na estrutura competitiva do Setor de Ensino Superior de Santa Catarina, a partir da percepção dos principais dirigentes das instituições de Ensino Superior de Santa Catarina e com os dirigentes das duas entidades que congregam as Instituições Privadas Comunitárias, ou seja, a ACAFE e as Instituições Privadas Particulares, ou seja, a AMPESC, que participam da criação e estruturação do Setor de Ensino Superior no Estado. Desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa do tipo interpretativa, por meio de pesquisas bibliográficas e entrevistas com Dirigentes do Setor Público, do Setor Privado Comunitário e do Setor Privado Particular, a pesquisa identificou e classificou um conjunto de oito Fatores Determinantes das mudanças ocorridas na estrutura competitiva do Setor. Por outro lado, a análise comparativa desses Fatores com os dos Modelos Teóricos de Competitividade demonstra que não há um Modelo único capaz de explicar, integralmente, os fatores percebidos pelos Dirigentes como determinantes das mudanças do quadro de competitividade no Setor

    Adubação nitrogenada e inoculação de sementes com Azospirillum brasilense na cultura do milho

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    TCC (graduação)- Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Curitibanos. Agronomia.A cultura do milho demanda grande quantidade de nutrientes, sendo que uma das principais limitações para alcançar altos rendimentos está relacionada ao uso e manejo da adubação nitrogenada (N). Deste modo, torna-se necessário estudar técnicas alternativas como a fixação biológica do nitrogênio (FBN) em gramíneas, que ocorre por meio de bactérias diazotróficas. O presente trabalho teve por objetivo estudar, em condições de campo, o crescimento e a produtividade do milho em função do tipo de inoculante e de doses de nitrogênio. O experimento foi conduzido na Fazenda Experimental da Universidade Federal de Santa Catarina, situada no município de Curitibanos – SC. O delineamento experimental adotado foi o de blocos casualizados, composto de seis tratamentos com quatro repetições. Os tratamentos constaram da aplicação de 100% de N isolado, da combinação entre a aplicação de 50% da dose recomendada de N com duas formulações (turfosa e líquida) de um inoculante contendo bactérias do gênero Azospirillum brasilense e comparada com um inoculante já registrado no mercado, além de uma testemunha sem aplicação de N e sem inoculação. A dose de 100% de N aplicado promoveu aumento significativo na produtividade, alcançando 9175,9 kg ha-1. A inoculação com Azospirillum brasilense combinado com a aplicação de 50% N não aumentou a produtividade da cultura, não tendo diferenças na eficiência entre os tipos de inoculantes contendo Azospirillum brasilense para o crescimento e produtividade da cultura

    COVID-19 E TUTELA DE DIREITOS NA JUSTIÇA FEDERAL: ATORES, INTERESSES E TEMAS DA JUDICIALIZAÇÃO DA PANDEMIA

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    This paper estimates a statistical model that explains the factors that have determined the judicial protection of rights in cases related to the theme “COVID-19” in the Brazilian Federal Judiciary. Using multilevel statistical analysis method, the results revealed that the probabilities of obtaining judicial protection depends of a complex interaction between procedural characteristics that identify the profiles of authors, their underlying interests and the topic involved in the discussion. Analyses of the different lawsuit profiles also showed that states, the Federal District and municipalities were the most successful authors in obtaining favorable judicial decisions in demands associated with the subject of making the application of legal rules more flexible. The model also suggests that the Federal Judiciary did not allow itself to be contaminated with “polarization”, preferring, for legal reasons, the maintenance of the status quo to allocating rights in favor of authors from any of the extremes of the current political moment.Este trabajo estima un modelo estadístico que explica los factores que han determinado la tutela judicial de derechos en casos relacionados con el tema “COVID-19” en el Poder Judicial Federal de Brasil. Utilizando el método de análisis estadístico multinivel, los resultados revelaron que las probabilidades de obtener protección judicial dependen de una interacción compleja entre características procesales que identifican los perfiles de los autores, sus intereses subyacentes y el tema involucrado en la discusión. Los análisis de los diferentes perfiles de litigios también arrojaron que los estados, el Distrito Federal y los municipios fueron los autores más exitosos en la obtención de decisiones judiciales favorables en demandas asociadas al tema de flexibilización de la aplicación de las normas legales. El modelo también sugiere que el Poder Judicial Federal no se permitió contaminarse con la “polarización”, prefiriendo, por razones legales, el mantenimiento del statu quo a la asignación de derechos a favor de los autores de cualquiera de los extremos del momento político actual.Este artigo estima um modelo estatístico explicativo dos fatores que determinaram a tutela judicial de direitos em casos relacionados com o tema “COVID-19” na Justiça Federal do Brasil. Por meio do uso de um método de análise estatística multinível, os resultados revelaram que as probabilidades de obtenção da tutela judicial dependeram de uma complexa interação entre características processuais que identificam os perfis de autores, seus interesses subjacentes e o tema envolvido na discussão. Análises dos diferentes perfis de ações judiciais também evidenciaram que estados, Distrito Federal e municípios foram os autores de maior sucesso na obtenção de decisões judiciais favoráveis em demandas associadas com o tema da flexibilização da aplicação de regras jurídicas. Evidências ainda sugerem que a Justiça Federal não se deixou contaminar com a “polarização”, preferindo, por razões jurídicas, a manutenção do status quo a alocar direitos em favor de autores de qualquer dos extremos do momento político atual

    La violencia institucional en guarderías y pre-escuelas según la óptica de las madres

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    O objetivo desta pesquisa é conhecer a violência institucional nas creches e pré-escolas pela ótica das mães. Foi elaborada com duas abordagens: quantitativa e qualitativa. A coleta de dados primários foi feita pela pesquisadora por meio de entrevista e observação, e os dados qualitativos foram coletados por entrevista gravada, fazendo-se a análise de conteúdo. Os resultados mostram que 23,9% das mães afirmam que existe violência contra a criança; a proporção de crianças que não sofreu violência na creche pode ser considerada estatisticamente significante, quando comparada às que já sofreram, independentemente do tempo de freqüência na creche (p= 0,95); as mães dizem que não sabem a causa da violência institucional; a violência física aparece com maior incidência; é mais freqüente a mãe procurar saber a causa da violência, e a menos, denunciar ao Conselho Tutelar. Cabe aos pais a proteção da criança e precisam conhecer as maneiras de protegê-la da violência infantil.The objective of this research is to know the institutional violence in the day-care centers and preschools by the mothers' view. It was elaborated with two approaches:quantitative and qualitative. The researcher through interview and observation made the collection of primary data, and the qualitative data werw collected by recorded interview, being made the content analysis. The results show that 23,9%of the mothers affirm that violence exists against the child; the proportion of children that didn't suffer violence in the day-care center can be considered statistically significant, when cmpared with those already suffered, independently of the time of frequency in the day-care center (p= 0,95);the mothers say they don't know the cause of the institutional violence; the physical violence appears with larger incidence; it is more frequent the mother to try to know the cause of theviolence, and the minus, to denounce to Guardian Council. It's compatible to the parents the child's protection and they need to know the ways of protecting them of the infantile violence.El objetivo de esta pesquisa es conocer la violencia institucional en las guarderías y preéscuela por la óptica de las madres. Fue elaborada con dos abordajes: cualitativa y cuantitativa. La recopilación de datos primarios fue hecha po la encuestadora por medio de entrevista, y los datos cualitativos fueron coletados por medio de entrevista grabada, haciéndose la analise de l contenido. Los resultados muestran que 23,9% de las madres afirman que existe violencia contra el niño. La proporción de niños que no sufrieron violencia en la guardería puede ser considerada estadísticamentesignificante, cuando comparado con las que sufrieron, independentemente del tiempo defrecuencia en la guardeía (p=0,95); las madres dicen que no saben la causa de la violencia institucional, la violencia física aparece con mayor incidencia; es mas frecuente la madre buscar saber a causa de la violencia, y a menos, denunciar al Concejo Tutelar. Compete a los padres la proteccíondel niño y precisan conocer las maneras de protegerlo de la violencia infantil

    A interpretação do STF sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas: do RE n. 192.305-9/SP (1999) ao RE 612.043/PR (2017)

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    O presente trabalho tem por objetivo, inicialmente, apresentar as características referentes aos institutos da jurisdição, da competência e da coisa julgada, com enfoque nas ações coletivas propostas por meio das figuras do substituto e do representante processual. Para tanto, serão tecidos comentários e considerações sobre os conceitos, ramos e aplicações desses institutos processuais nos casos que envolvem a tutela coletiva. Na sequência, será analisado o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da limitação territorial da coisa julgada ao local do órgão prolator da decisão. Para explicar a formação desse entendimento, serão estudados os Recursos Extraordinários n. 192.305-9/SP, n. 573.232/SC e n. 612.043/PR, julgados em 1999, 2014 e 2017, respectivamente. O principal objetivo do presente trabalho é a reflexão acerca da aplicação dos institutos da jurisdição, da competência e da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal e as consequências daí advindas no que tange à efetividade do processo coletivo

    Estrutura e padrão de governança em arranjos produtivos locais no Brasil: um estudo empírico

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    This paper aims to contribute to the understanding governance in local productive arrangements. The study was based on data collected in 2004, of 28 arrangements in several States and Regions of Brazil. In the paper, It is studied the existence of three types of governance: collective, contractual and market governance. The results show, first, that there are different types of governance, and, second, that there is correlation between sectors of activity and types of governance. Key words: Local productive arrangement; governance structure; institutional economics. JEL Classification: R12, L52, L60. Artigo recebido em jan. 2011 e aceito para publicação em nov. 2011.ENDEREÇOS PARA ENVIO DE PUBLICAÇÕES: Silvio Antonio Ferraz Cario Rua Lauro Linhares, 897 ap. 503-A - Trindade - 88036-001 FLORIANÓPOLIS (SC) Fone-Fax 48-37219458. José Antonio Nicolau Rua Prof. Walter de Bona Castelan, 180 - Santa Mônica - 88037-300 FLORIANÓPOLIS (SC)O objetivo do artigo é contribuir para a compreensão do tema da governança dos arranjos produtivos locais. O material de estudo resultou de pesquisa empírica realizada em 2004, em 28 arranjos localizados em diferentes estados e regiões do Brasil. No artigo, é investigada a presença nos arranjos de três tipos de governança: comunitária, contratual e mercantil. Os resultados mostram, primeiro, a presença de diferentes tipos de governança nos arranjos; segundo, a existência de razoável padrão de governança; e, terceiro,que há correlação entre setores de atividade e tipos de governança. Palavras-chave: arranjo produtivo local; estrutura de governança; economia institucional. Classificação JEL: R12, L52, L60

    Disputas pela “participação”: entre formas de engajamento e expectativas de acesso a recursos

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    O Conselho do Orçamento Participativo de Porto Alegre, formado por um corpo de eleitos entre os participantes, tem a função de planejar, propor, fiscalizar e deliberar sobre uma fração de receitas e despesas do orçamento municipal reservado para investimentos. Partindo deste universo, o presente trabalho aborda as formas através das quais diferentes concepções de “participação” conectam-se às tomadas de posição e constituem formas de mediação. O material empírico de análise compreende a trajetória de conselheiros eleitos entre 1989 e 2015 e atas das reuniões do Conselho disponíveis entre 2013 e 2015. Em primeiro lugar, foram analisadas as bases dos discursos sobre a “participação” a partir das trajetórias e modalidades de engajamento; em segundo lugar, entram em pauta as tomadas de posição e sua relação na constituição de diferentes modalidades de mediação. Os resultados apresentados indicam uma correlação entre osideais de engajamento no Orçamento Participativo e as expectativas de acesso aos recursos disponíveis
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