Semantic Business Process Regulatory Compliance Checking Using LegalRuleML

International audienceLegal documents are the source of norms, guidelines, and rules that often feed into different applications. In this perspective, to foster the need of development and deployment of different applications, it is important to have a sufficiently expressive conceptual framework such that various heterogeneous aspects of norms can be modeled and reasoned with. In this paper, we investigate how to exploit Semantic Web technologies and languages, such as LegalRuleML, to model a legal document. We show how the semantic annotations can be used to empower a business process (regulatory) compliance system and discuss the challenges of adapting a semantic approach to legal domain

Overview of the MPEG-21 Media Contract Ontology

The MPEG-21 Media Contract Ontology (MCO), a part of the standard ISO/IEC 21000, is an ontology to represent contracts dealing with rights on multimedia assets and intellectual property protected content in general. A core model pro-vides the elements to describe the permissions, obligations and prohibitions exchanged in the clauses of a contract. Specific vocabulary is defined in a model extension to represent the most common rights and constraints in the audiovisual context. Design principles, a methodology and a comparative analysis are given, as well as the practical guidelines to use the standard. A thorough description of the contract creation workflow from an original contract is given, including a sample contract text, the RDF version, the detailed mapping of the most relevant clauses and the reconstructed version. A set of MCO-related tools is described, including (i) the reference software to create and edit MCO contracts; (ii) modules to identify, store, search, vali-date and deliver MCO contracts and (iii) a tool to convert between the akin Contract Expression Language (CEL) contracts and the MCO contracts and (iv) the actual use of MCO in the Rightsdraw family of services.Peer ReviewedPostprint (author's final draft

From empowering to motivating:Enhancing policy enforcement through process design and incentive implementation

Policy enforcement is crucial in our daily life, from protecting rights to promoting collaborations. In practice, designed processes and institutional incentives are two powerful tools in enforcing policies. Processes empower compliance and prevent non-compliance by technology, while incentives motivate adherence through rewards and punishments.Given the distinct mechanisms of these two methods, this dissertation addresses policy enforcement from the perspectives of empowerment and motivation in Part I and Part II, respectively.Part I focuses on designing appropriate processes, including pre-audit, operational execution, and post-audit, to empower and terminate compliant and non-compliant behaviors. It further realizes these processes by blockchain and smart contract technologies.Part II discusses comprehensive criteria for institutional incentive design and potential corruption in incentive implementation. It predicts incentive effectiveness through mathematical modeling and simulation experiments.It is worth mentioning that, although the enforced policies in this dissertation are primarily for data governance, the obtained results can be applied to various scenarios

Bridging the gap between closed and open data. System proposal for the Portuguese Legislation

Esta dissertação apresenta uma proposta de sistema capaz de preencher a lacuna entre documentos legislativos em formato PDF e documentos legislativos em formato aberto. O objetivo principal é mapear o conhecimento presente nesses documentos de maneira a representar essa coleção como informação interligada. O sistema é composto por vários componentes responsáveis pela execução de três fases propostas: extração de dados, organização de conhecimento, acesso à informação. A primeira fase propõe uma abordagem à extração de estrutura, texto e entidades de documentos PDF de maneira a obter a informação desejada, de acordo com a parametrização do utilizador. Esta abordagem usa dois métodos de extração diferentes, de acordo com as duas fases de processamento de documentos – análise de documento e compreensão de documento. O critério utilizado para agrupar objetos de texto é a fonte usada nos objetos de texto de acordo com a sua definição no código de fonte (Content Stream) do PDF. A abordagem está dividida em três partes: análise de documento, compreensão de documento e conjunção. A primeira parte da abordagem trata da extração de segmentos de texto, adotando uma abordagem geométrica. O resultado é uma lista de linhas do texto do documento; a segunda parte trata de agrupar os objetos de texto de acordo com o critério estipulado, produzindo um documento XML com o resultado dessa extração; a terceira e última fase junta os resultados das duas fases anteriores e aplica regras estruturais e lógicas no sentido de obter o documento XML final. A segunda fase propõe uma ontologia no domínio legal capaz de organizar a informação extraída pelo processo de extração da primeira fase. Também é responsável pelo processo de indexação do texto dos documentos. A ontologia proposta apresenta três características: pequena, interoperável e partilhável. A primeira característica está relacionada com o facto da ontologia não estar focada na descrição pormenorizada dos conceitos presentes, propondo uma descrição mais abstrata das entidades presentes; a segunda característica é incorporada devido à necessidade de interoperabilidade com outras ontologias do domínio legal, mas também com as ontologias padrão que são utilizadas geralmente; a terceira característica é definida no sentido de permitir que o conhecimento traduzido, segundo a ontologia proposta, seja independente de vários fatores, tais como o país, a língua ou a jurisdição. A terceira fase corresponde a uma resposta à questão do acesso e reutilização do conhecimento por utilizadores externos ao sistema através do desenvolvimento dum Web Service. Este componente permite o acesso à informação através da disponibilização de um grupo de recursos disponíveis a atores externos que desejem aceder à informação. O Web Service desenvolvido utiliza a arquitetura REST. Uma aplicação móvel Android também foi desenvolvida de maneira a providenciar visualizações dos pedidos de informação. O resultado final é então o desenvolvimento de um sistema capaz de transformar coleções de documentos em formato PDF para coleções em formato aberto de maneira a permitir o acesso e reutilização por outros utilizadores. Este sistema responde diretamente às questões da comunidade de dados abertos e de Governos, que possuem muitas coleções deste tipo, para as quais não existe a capacidade de raciocinar sobre a informação contida, e transformá-la em dados que os cidadãos e os profissionais possam visualizar e utilizar.This dissertation presents a system proposal capable of bridging the gap between legal documents in PDF format and open legislative documents. The objective is mainly to map the knowledge present in these documents in order to represent the collection as linked information. The system contains various components responsible for the execution of three proposed phases of execution: data extraction, knowledge organization and information access. The first phase proposes an approach to extract structure, text and entities from PDF documents in order to obtain the desired information in accordance with the user parameterization. The second phase proposes a legal domain ontology in order to organize the information extracted from the extraction process of the first phase and is also responsible for the indexing process of the legislative text of the documents. The third phase provides an answer to the access and reuse of the knowledge by third parties through the development of a Web Service. Additionally, an Android Mobile Application was developed to provide visualizations of the information requests. The desired final outcome is thus the development of a system that transforms collections of PDF documents to open data format collections in a way that it should become accessible and reusable by third parties

Melhoria do processo legislativo no âmbito parlamentar pela introdução de tecnologias digitais do domínio legal

Atualmente, as organizações abordam a melhoria dos seus processos com foco predominante na digitalização e automatização desses processos. Na perspetiva de organizações como os Parlamentos, a automação de processos tem sido abordada, porém, pouco tem sido explorado no âmbito legislativo. Por outro lado, no campo jurídico, a utilização de soluções informáticas para serviços jurídicos tem também emergido. É neste contexto que nesta investigação apresentamos uma nova abordagem para melhorar o processo de elaboração de leis no âmbito parlamentar a partir da definição de uma linguagem específica de domínio. Esta abordagem enfatiza a definição dessa linguagem que representa os conceitos essenciais das leis e suas relações. A investigação realizou uma revisão sistemática da literatura de publicações sobre ontologias legais, como suporte aos processos e atividades de natureza legal, e realizou uma análise comparativa de diferentes ontologias legais. Essa revisão da literatura permitiu identificar problemas concretos nas atividades de produção de leis, sujeitas a vários tipos de erros, e permitiu a definição de um modelo de referência para representar leis de forma mais rigorosa e explícita, proporcionando uma maior sistematização e qualidade dos processos da produção de leis. A análise das ontologias legais permitiu-nos definir essa linguagem especifica de domínio como ferramenta de apoio a esses processos, em particular, processos que vão desde a submissão de iniciativas de leis até sua posterior autoria e homologação. Com recurso às tecnologias Eclipse e Xtext, os autores criaram a ferramenta LegalStudio que representa a linguagem LegalLanguage, com realce de sintaxe, verificação de erros e um editor integrado, no qual as atividades de escrita normativa podem ser aprimoradas e menos propensas a erros em comparação com os processos tradicionais. Foi realizada uma avaliação do protótipo da LegalStudio para apoiar à edição e validação de textos normativos, destacando seus principais atores, funcionalidades e aspetos de apreciação geral da ferramenta.Currently, organizations approach the improvement of their processes with a predominant focus on digitizing and automating these processes. From the perspective of organizations such as Parliaments, the automation of processes has been addressed, however, little has been explored in the legislative scope. On the other hand, in the legal field, the use of IT solutions for legal services has also emerged. It is in this context that in this investigation we present a new approach to improve the process of drafting laws in the parliamentary sphere, starting from the definition of a domain-specific language. This approach emphasizes the definition of that language that represents the essential concepts of the laws and their relationships. The investigation carried out a systematic literature review of publications on legal ontologies, as support to legal processes and activities, and carried out a comparative analysis of different legal ontologies. This literature review made it possible to identify concrete problems in the activities of law production, subject to various types of errors, and allowed the definition of a reference model to represent laws in a more rigorous and explicit way, providing a greater systematization and quality of the processes of the production of laws. The analysis of legal ontologies allowed us to define this domain-specific language as a tool to support these processes, in particular, processes that range from the submission of law initiatives to their subsequent authorship and approval. Using Eclipse and Xtext technologies, the authors created the LegalStudio tool that represents the LegalLanguage language, with syntax highlighting, error checking, and an integrated editor, in which normative writing activities can be improved and less prone to errors compared to traditional processes. An evaluation of the LegalStudio prototype to support the editing and validation of normative texts was carried out, highlighting its main actors, functionalities, and aspects of general appreciation of the tool

An OWL Ontology of Fundamental Legal Concept

In this paper we present a description of an OWL Ontology of fundamental legal concepts developed within the ESTRELLA European project. The aim of the ontology is to contribute to enable semantic access to digital legal information and clarify the legal theoretical concepts such as deontic modalities, obligative rights, permissive rights, liberty rights, liability rights, different kinds of legal powers, potestative rights (rights to produce legal results) and sources of law. Besides the taxonomy the ontology comprises also the semantic relations between the above concepts