Apertura al diálogo en universidades de referencia: análisis de evidencias

Este relatório integra o conjunto de quatro produtos da pesquisa “Abertura ao diálogo em universidades de referência”, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, com apoio da Fundação Lemann, que teve como objetivo: (i) compreender o recente contexto histórico de tensões e desafios ao diálogo em universidades de referência, sobretudo nos Estados Unidos da América (EUA); (ii) analisar o estado da arte das evidências e referências acadêmicas sobre o tema; e (iii) sistematizar boas práticas e recomendações para a promoção do diálogo, na gestão e formação de comunidades diversas no contexto brasileiro e norte-americano. Neste produto, realizamos uma revisão documental e da literatura acadêmica sobre questões centrais relacionadas à liberdade de expressão e ao diálogo nas universidades. O objetivo da análise é aprofundar a compreensão sobre três dimensões fundamentais: o papel das universidades na confiança pública, o bem-estar estudantil e a convivência em meio à diversidade, explorando tanto oportunidades quanto desafios.Fundação Leman

The impacts of artificial intelligence on innovation in the aviation sales sector: the transformation of processes and data consumption

O objetivo principal da pesquisa é investigar o impacto das tecnologias emergentes no setor da aviação, analisando suas implicações para a inovação nos serviços e operações, com um foco especial na transformação de processos e consumo de dados no setor de vendas. Os objetivos específicos incluem: identificar exemplos de tecnologias utilizadas, explorar percepções sobre seus impactos e discutir os desafios e oportunidades relacionados à sua adoção. A metodologia segue uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada em entrevistas semiestruturadas com um grupo de colaboradores da indústria composto por gerente, coordenadores e analistas de dados. Os resultados evidenciam que a inteligência artificial já está integrada a diversos processos de vendas e pós-venda, promovendo ganhos de eficiência, segmentação de clientes, precificação dinâmica e monitoramento de desempenho. Os participantes destacaram a economia de tempo, a automação de rotinas e a personalização de ofertas como principais benefícios, ao mesmo tempo em que apontaram desafios relacionados à governança e segurança de dados, além da necessidade de adaptação da força de trabalho.The central objective of the research is to investigate the impact of artificial intelligence on the aviation sales sector, analyzing the implications for innovation in services and operations, with a particular focus on process transformation and data consumption. The specific objective includes identifying the technologies used, exploring insights into their impacts, discussing the challenges and opportunities related to their use. The methodology follows a qualitative and descriptive approach, based on semi-structured interviews with a group of industry collaborators composed of a manager, coordinators and data analysts. The results indicate that AI is already integrated into several sales and after-sales processes, promoting efficiency gains, customer segmentation, dynamic pricing, and performance monitoring. Participants highlighted time savings, automation of routines, and personalization of offers as the main benefits, while also noting challenges related to data governance, security, and workforce adaptation

Clima económico en América Latina sigue cayendo

No terceiro trimestre de 2024, o Indicador de Clima Econômico da América Latina (ICE) manteve sua trajetória de queda, registrando recuo de 5,1 pontos em relação ao trimestre anterior, passando de 89,2 pontos para 84,1 pontos. No acumulado do ano, o Indicador de Clima Econômico apresentou queda de 14,1 pontos, equivalente a uma retração de 14,4%.In the third quarter of 2024, the Latin America Economic Climate Indicator (ICE) continued its downward trend, recording a decline of 5.1 points compared to the previous quarter, dropping from 89.2 points to 84.1 points. For the year to date, the Economic Climate Indicator registered a decrease of 14.1 points, equivalent to a contraction of 14.4%.En el tercer trimestre de 2024, el Indicador de Clima Económico de América Latina (ICE) mantuvo su trayectoria descendente, registrando una caída de 5,1 puntos en comparación con el trimestre anterior, pasando de 89,2 puntos a 84,1 puntos. En el acumulado del año, el Indicador de Clima Económico presentó una disminución de 14,1 puntos, equivalente a una contracción del 14,4%

Governança voltada a compliance e integridade em companhias abertas: a influência do regime regulatório em programas de compliance e seu disclosure

O presente trabalho explora como se delineiam os regimes informacional e regulatório aos quais companhias abertas estão sujeitas no que tange a Compliance, e como interagem com (a) a conformação de sua governança corporativa voltada aos seus programas de integridade, especialmente o viés anticorrupção; e (b) a qualidade da informação transmitida ao mercado a respeito de tais programas. Este trabalho, que assume natureza predominantemente exploratória, perpassa três principais eixos, complementares entre si: (i) a análise do arcabouço legal e regulatório e das exigências de mercado voltadas a Compliance aplicáveis a companhias abertas; (ii) a análise dos pontos de interseção e potencial conflito entre a legislação societária, o mercado de capitais e as normas anticorrupção; e (iii) análise de indicadores representativos das principais práticas de compliance adotadas pelas companhias abertas listadas em segmento especial (Novo Mercado) e de (a) sua efetividade na prevenção à prática de atos lesivos contra a administração pública; (b) sua eficácia na promoção de um ambiente de menor assimetria informacional na tomada de decisão de investimento.This paper explores how the informational and regulatory regimes to which publicly traded companies are subject are delineated in terms of Compliance, and how they interact with (a) the shaping of their corporate governance towards their integrity programs, especially on anti-corruption; and (b) the quality of the information transmitted to the market regarding such programs. This work, which is predominantly exploratory in nature, traverses three main, complementary axes: (i) the analysis of the legal and regulatory framework and market requirements related to Compliance applicable to publicly traded companies; (ii) the analysis of the points of intersection and potential conflict between corporate law, the capital market, and anti-corruption norms; and (iii) the analysis of indicators representing the main compliance practices adopted by publicly traded companies listed in the special segment (Novo Mercado) and (a) their effectiveness in preventing harmful acts against public administration; (b) their efficacy in promoting an environment with less informational asymmetry in investment decision-making

Polinizadores culturais em redes organizacionais: um estudo de caso com uso de sociograma em uma healthtech

Esta pesquisa investigou como uma healthtech brasileira utilizou o sociograma para identificar agentes de mudança legitimados, denominados “polinizadores”, e analisar as percepções dos colaboradores sobre a relevância desses agentes na promoção e no fortalecimento da cultura organizacional. Sua justificativa reside na necessidade de métodos que favoreçam a identificação legítima de lideranças informais, especialmente em processos de transformação cultural. A partir de uma abordagem qualitativa, com delineamento de estudo de caso, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas e análise documental, cujos dados foram triangulados por meio de análise temática categorial. Os resultados indicam que o sociograma foi reconhecido como uma ferramenta transparente e confiável ao permitir a identificação de colaboradores com alta centralidade relacional, mitigando vieses subjetivos e critérios arbitrários de escolha. Além disso, os polinizadores foram reconhecidos como agentes catalisadores da cultura organizacional, pois a percepção da rede é de que sua atuação reflete cinco dimensões interconectadas: transparência, legitimidade, engajamento coletivo, impacto e visibilidade. A articulação desses eixos ajuda a explicar a eficácia atribuída às suas ações, ampliando seu potencial de influência cultural dentro da organização. A principal lacuna que este estudo buscou suprir refere-se à ausência de modelos sistematizados que integrem critérios relacionais e percepção da rede na identificação de agentes legitimados informais de mudança, superando abordagens tradicionais centradas exclusivamente na autoridade formal. Como contribuições, a pesquisa propõe, no plano prático, um roteiro replicável para identificação de agentes de mudança com base no sociograma; e, no plano teórico, um referencial analítico composto pelos cinco eixos mencionados, que explicam como a liderança informal se sustenta e influencia a transformação cultural de forma legitimada, participativa e reconhecida pela própria rede.This research investigated how a Brazilian healthtech used a sociogram to identify legitimized change agents, referred to as “pollinators”, and to analyze employees’ perceptions of these agents’ relevance in promoting and strengthening organizational culture. The study is justified by the need for methods that enable the legitimate identification of informal leadership, especially in cultural transformation processes. Through a qualitative case study approach, the research employed semi-structured interviews and document analysis, with data triangulated via thematic categorical analysis. The findings indicate that the sociogram was recognized as a transparent and reliable tool for identifying employees with high relational centrality, thereby mitigating subjective biases and arbitrary selection criteria. Furthermore, pollinators were perceived as catalysts of organizational culture, as their actions reflected five interconnected dimensions: transparency, legitimacy, collective engagement, impact, and visibility. The articulation of these dimensions helps explain the perceived effectiveness of their initiatives and enhances their cultural influence within the organization. The main gap this study aimed to address is the absence of systematized models that incorporate relational criteria and network perception in identifying informal, legitimized agents of change, thereby moving beyond traditional approaches that are centered exclusively on formal authority. As contributions, the study proposes, on a practical level, a replicable ten-step roadmap for identifying change agents based on the sociogram, and on a theoretical level, an analytical framework composed of the five dimensions that explain how informal leadership is sustained and influences cultural transformation in a legitimized, participatory, and peer-recognized manner

Deteriorating economic climate in Latin America

A Sondagem Econômica da América Latina, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) desde 1994, acompanha trimestralmente tendências econômicas em mais de 10 países da região, consultando centenas de especialistas. O principal instrumento da sondagem é o Indicador de Clima Econômico (ICE), composto pelo Indicador da Situação Atual (ISA), que avalia a economia vigente, e pelo Indicador de Expectativas (IE), que projeta a situação econômica para os próximos seis meses. Ambos variam de 0 a 200 pontos, sendo 100 o ponto de equilíbrio entre condições favoráveis e desfavoráveis. A sondagem também monitora as projeções de crescimento do PIB dos países latino-americanos, atualizadas a cada edição. Além disso, inclui enquetes especiais sobre eventos com potencial de impacto econômico, como eleições, instabilidades políticas e climáticas, comércio e políticas internacionais, fornecendo subsídios para decisões estratégicas nos setores público e privado.La Encuesta Económica de América Latina, realizada por la Fundación Getulio Vargas (FGV) desde 1994, sigue trimestralmente las tendencias económicas en más de 10 países de la región, consultando a cientos de especialistas. El principal instrumento de la encuesta es el Indicador de Clima Económico (ICE), compuesto por el Indicador de la Situación Actual (ISA), que evalúa la economía vigente, y el Indicador de Expectativas (IE), que proyecta la situación económica para los próximos seis meses. Ambos varían de 0 a 200 puntos, siendo 100 el punto de equilibrio entre condiciones favorables y desfavorables. La encuesta también monitorea las proyecciones de crecimiento del PIB de los países latinoamericanos, actualizadas en cada edición. Además, incluye encuestas especiales sobre eventos con potencial impacto económico, como elecciones, inestabilidades políticas y climáticas, comercio y políticas internacionales, proporcionando insumos para decisiones estratégicas en los sectores público y privado.The Latin American Economic Survey, conducted by the Getulio Vargas Foundation (FGV) since 1994, monitors economic trends quarterly in more than 10 countries in the region, consulting hundreds of experts. The survey’s main instrument is the Economic Climate Indicator (ICE), composed of the Current Situation Indicator (ISA), which assesses the current economy, and the Expectations Indicator (IE), which projects the economic situation for the next six months. Both range from 0 to 200 points, with 100 being the equilibrium point between favorable and unfavorable conditions. The survey also tracks GDP growth projections for Latin American countries, updated in each edition. In addition, it includes special polls on events with potential economic impact, such as elections, political and climatic instabilities, trade, and international policies, providing inputs for strategic decisions in both the public and private sectors

Superação dos métodos tradicionais de alteração de efeitos das decisões judiciais: composição extraordinária para fortalecer a segurança jurídica em matéria tributária

Os efeitos das decisões sobre matéria tributária proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, na sistemática de julgamento da repercussão geral, podem ser modificados, em especial, por meio dos institutos da modulação de efeitos e da superação para frente de precedentes. Entretanto, seus pressupostos e limites normativos são precários e subjetivos, ensejando aplicações desuniformes pelo Judiciário e, em consequência, inseguranças e incertezas para os jurisdicionados. Este trabalho examina todas as decisões com repercussão geral proferidas pelo STF, que tenham deferido ou indeferido a alteração de seus efeitos, compilando e analisando os dados mais relevantes sobre modulação e superação, por meio de gráficos e tabelas. Além disso, o texto mapeia e examina os principais problemas identificados na prática dos institutos. Ao final, são expostos todos os métodos alternativos de resolução de conflitos admitidos na ordem processual civil, que podem contribuir para tornar a modulação e a superação mais legítimos, eficientes e promover maior segurança jurídica. O trabalho também evidencia que a Suprema Corte vem se estruturando e adotando o sistema multiportas para solucionar lides mais complexas, demonstrando que há espaço para sugerir melhorias na sistemática de definição do conteúdo da modulação e da superação para frente, utilizando os arcabouços normativo e institucional já existentes. É nesse cenário que a dissertação apresenta propostas de melhoria do sistema de modulações de efeitos, com destaque para a Composição Extraordinária, procedimento inovador e sui generis, que prioriza a conciliação e a participação das partes interessadas, além de explorar e tratar de forma mais aprofundada as consequências do julgado para Fisco e contribuintes. A proposta procura fortalecer a segurança jurídica nas relações tributárias.The legal effects of decisions on tax matters rendered by Brazilian Federal Supreme Court, within the framework of the general repercussion judgment system, may be subject to modification, specially through the legal mechanisms of modulation of effects and prospective overruling. However, the normative premises and boundaries of these mechanisms remain fragile and markedly subjective, leading to inconsistent judicial application and, as a result, significant uncertainty and insecurity for litigants and other stakeholders. This study undertakes a comprehensive empirical analysis of all general repercussion decisions issued by the Supreme Court, that have either granted or denied requests for alteration of temporal effects. Using tables and graphical data representations, the research compiles and evaluates the most salient patterns concerning the Court’s use of modulation and prospective overruling. Moreover, it identifies the main practical issues that have emerged in the application of these mechanisms in taxrelated precedents. In addition to the empirical findings, the study explores alternative dispute resolution (ADR) mechanisms recognized under Brazilian civil procedural law, assessing their potential to enhance the legitimacy, consistency, and efficiency of modulation and prospective overruling, enhancing legal certainty. The study also highlights that the Supreme Court has begun to institutionalize a multi-door dispute resolution system, aimed at addressing complex constitutional conflicts more effectively. This evolving institutional context opens opportunities for reforming the methodology by which the content and scope of effect modulation and prospective overruling are determined, using existing normative frameworks. Against this backdrop, the dissertation proposes concrete measures to improve the system of effect modulation, with particular emphasis on the development of a mechanism referred to as Extraordinary Composition. This sui generis procedure prioritizes conciliatory solutions and active participation of affected parties, while also exploring and addressing in greater depth the systemic implications for tax authorities and taxpayers. The proposal seeks to strengthen legal certainty in tax relations

Estado de direito, regulação e moderação de conteúdo pelas redes sociais

A tese discute a compatibilidade entre o modelo de autorregulação da atividade de moderação de conteúdo exercida pelas redes sociais e a noção de Estado de Direito, analisando os limites epistêmicos que contribuíram para o desenho da modelagem regulatória vigente. A pesquisa realizada procura evidenciar os fundamentos, características e desafios para a atuação do Estado na regulação da atividade de moderação de conteúdo. Partindo da perspectiva histórica, o estudo explica como ocorreu, a partir dos Estados Unidos da América, o desenvolvimento do chamado ciberespaço e as características do modelo regulatório que o acompanhou (autorregulação), que se baseou na ideia de preservação da máxima liberdade criativa no ambiente on-line, com o consequente distanciamento da regulação estatal. A seguir, o trabalho analisa exemplos concretos de dois dos principais problemas não adequadamente tratados pelo modelo de autorregulação, quais sejam: (i) o declínio da qualidade do debate público e (ii) o desrespeito ao direito fundamental ao devido processo legal. Na sequência, são debatidos os principais modelos regulatórios disponíveis para a regulação da referida atividade, notadamente a autorregulação, a regulação estatal de comando e controle e a autorregulação regulada ou corregulação. O trabalho apresenta, então, diferentes perspectivas teóricas sobre o conceito de Estado de Direito para, lastreado em tal alicerce doutrinário, apontar que, para a sua observância, é necessário o desenvolvimento de regulação estatal específica para o setor. Não obstante, conclui-se que a regulação estatal não deve afastar a capacidade autorregulatória das plataformas digitais, que pode ser útil e eficiente para a implementação dos valores do Estado de Direito, sustentando, portanto, a adequação da adoção do modelo de autorregulação regulada ou corregulação para o controle da atividade de moderação de conteúdo pelas redes sociais.The thesis discusses the compatibility between the self-regulation model for content moderation activities performed by social media platforms and the concept of the Rule of Law, analyzing the epistemic limits that contributed to the design of the current regulatory framework. The research seeks to highlight the foundations, characteristics, and challenges of the State's role in regulating content moderation activities. From a historical perspective, the study explains how the development of the so-called cyberspace originated in the United States and examines the characteristics of the accompanying regulatory model (self-regulation), which was based on the idea of preserving maximum creative freedom in the online environment, with a consequent distancing from state regulation. Subsequently, the thesis analyzes concrete examples of two major issues inadequately addressed by the self-regulation model, namely: (i) the decline in the quality of public debate and (ii) the disregard for the fundamental right to due process of law. Following this, the study discusses the main regulatory models available for regulating this activity, notably self-regulation, state command-and-control regulation, and regulated selfregulation or co-regulation. The work then presents different theoretical perspectives on the concept of the Rule of Law, and, grounded in this doctrinal foundation, argues that its observance requires the development of specific state regulation for the sector. Nevertheless, it concludes that state regulation should not eliminate the self-regulatory capacity of digital platforms, which can be useful and effective in implementing the values of the Rule of Law. Therefore, it supports the appropriateness of adopting the egulated self-regulation or coregulation model to oversee the content moderation activities of social media platforms. Keyword: Regulation; Content Moderation; Cyberspace; Public Debate; Fundamental Rights; Due Process of Law; Freedom; Rule of Law; Power; Abuse; Discretion; Constitution; Terms and Conditions of Use; Social Media; Co-Regulation.Fundação Getulio Varga