Governança voltada a compliance e integridade em companhias abertas: a influência do regime regulatório em programas de compliance e seu disclosure

Abstract

O presente trabalho explora como se delineiam os regimes informacional e regulatório aos quais companhias abertas estão sujeitas no que tange a Compliance, e como interagem com (a) a conformação de sua governança corporativa voltada aos seus programas de integridade, especialmente o viés anticorrupção; e (b) a qualidade da informação transmitida ao mercado a respeito de tais programas. Este trabalho, que assume natureza predominantemente exploratória, perpassa três principais eixos, complementares entre si: (i) a análise do arcabouço legal e regulatório e das exigências de mercado voltadas a Compliance aplicáveis a companhias abertas; (ii) a análise dos pontos de interseção e potencial conflito entre a legislação societária, o mercado de capitais e as normas anticorrupção; e (iii) análise de indicadores representativos das principais práticas de compliance adotadas pelas companhias abertas listadas em segmento especial (Novo Mercado) e de (a) sua efetividade na prevenção à prática de atos lesivos contra a administração pública; (b) sua eficácia na promoção de um ambiente de menor assimetria informacional na tomada de decisão de investimento.This paper explores how the informational and regulatory regimes to which publicly traded companies are subject are delineated in terms of Compliance, and how they interact with (a) the shaping of their corporate governance towards their integrity programs, especially on anti-corruption; and (b) the quality of the information transmitted to the market regarding such programs. This work, which is predominantly exploratory in nature, traverses three main, complementary axes: (i) the analysis of the legal and regulatory framework and market requirements related to Compliance applicable to publicly traded companies; (ii) the analysis of the points of intersection and potential conflict between corporate law, the capital market, and anti-corruption norms; and (iii) the analysis of indicators representing the main compliance practices adopted by publicly traded companies listed in the special segment (Novo Mercado) and (a) their effectiveness in preventing harmful acts against public administration; (b) their efficacy in promoting an environment with less informational asymmetry in investment decision-making