Da proteção de testemunhas

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a Lei 9.807, de 13 de julho de 1999, enfatizando que a criação de programas de proteção a vítimas e testemunhas é medida louvável e necessária, onde é preciso sair do campo das boas intenções para alastrar-se numa ação firme e efetivamente voltada para dar àqueles que servem à aplicação da justiça as garantias adequadas em seu relacionamento com a verdade dos fatos

Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083857 35.077.3(81) V324p 2.ed