Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.        STJ00083857    35.077.3(81) V324p 2.ed

Varoto, Renato Luiz Mello

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WO DISCIPLINAR :lo O trabalho tema de tese mos Aires, Argentina . Ali nposta pelos consagrados SUMÁRIO.tor Eduardo Herraiz, con­lireito Administrativo. enha preencher, ainda que  NOTA DO AUTOR À 2' EDI ÇÃO .. 7 nativa e jurisprudencial e PREFÁCIO À 1. ' f' DlÇÃO .. 9ovos enfoques para velhos ie uma justa e democrática NOTA DO AUTOR À 1 " EDiÇÃO .. 13 LISTA DE ABREVIATURAS . .. ....... ............ .... ..... . . . . . 17 INTRODUÇÃO ... 19 1. PODER PUNITIVO .. 29 1.1 Introdução .... 29 1.2 Limites do poder disciplinar.. 31 1.3 Poder punitivo penal e poder disciplinar 37 1.4 Discricionariedade e legalidad e .......... ........ . . 43 1.5 Contencioso administralivo . 54 1.6 Controle pelo Pode r Judiciário ... 56 2. PROCESSO DISCIPLINA R 69 2.1 Processo e procedimento. ... ...... . ..... .... .. ... ... ..... ... ..... ..... .. .... . . 69 2.2 Processo administrativo disciplinar. . 75 2.3 Meios sumários .. 87 2.1 Devido processo legal ... 96 2.5 Am pla defesa 99 2.6 Comissão processante .. 109 2.7 Prazo .. 116 3. ILíCITO L PENA .. 123 3.1 Conceiluaç;io de ilícilO 123 3.2 Ilícito ad mini'MaLÍvo ............... ... . 125 3.3 Atipi cidade da falta d isciplinar 129 3.1 Sanção administrativa ... 134 3.5 A legislaç;io brasileira . 138 4 . P RESC RI Ç;\O 147 4 .1 Prescriçào civil e prescrição penal. 147 4 .2 Prescrição administrativa .. 153 4 .3 Prescrição dos ilícilOS administrativos previstos como crime 155 4.1 Prescrição e decad ência .. . ..... ...... ................. ......... . 157                                               16 PRESCRiÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 4.5 Impresc ritibilidade. 	 161 4.6 Interrupção e suspensão da prescrição .. 	 163 4.7 Prazo ........ . 	 166 LISTA DI 5. PRESCRIÇÃO NA LEGISLAÇÃO DISCIPLINAR . 	 169 5.1 Prescrição da ação disciplinar 	 169 5.2 Prescrição da falta- crime .... 	 172 AgPet - Agravo de I 5.3 Dies a quo ..... ..... ....... . 	 183  AgR - Agravo Reg 5.4 Imprescritibilidade .. . 	 190 AG RMC - Agravo Reg 5.5 Suspensão e interrupção da prescrição .. .... ...... ..... ..... ....... .... .. ... . 196 AGRRE - Agravo Reg5 .6 	 Conclusão. .. .......... ...... .. ..... .. ..... .. ... .. 200 AI gravo d 1 CONCLUSÃO. 	 203 AI - AgR - Agravo Reg BIBLIOGRAFIA 	 217 APC - Apelação C LEGISLAÇÃO CO NSULTADA ... ............... .... .. 	 221  ApMS Apelação er CF - Constituiçã CP - Código Pen CPP - Código de I DASP - Departamer (União) D] - Diário da]l HC - Habeas C01] MS - Mandado dl PA Processo Ac RDA Revista de [ RE - Recurso EXI RESP Recurso Esr ROMS Recurso Or< RMS - Recurso em RT - Revista dos STF - Supremo Tr ST] - Superior Tri T]RS - Tribunal de T]SC - Tribunal de TRF - Tribunal Re;                                               

Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/33343/Prescri%c3%a7%c3%a3o_Processo_Administrativo_Varoto_2.ed.pdf

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