Da proteção de testemunhas

Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a Lei 9.807, de 13 de julho de 1999, enfatizando que a criação de programas de proteção a vítimas e testemunhas é medida louvável e necessária, onde é preciso sair do campo das boas intenções para alastrar-se numa ação firme e efetivamente voltada para dar àqueles que servem à aplicação da justiça as garantias adequadas em seu relacionamento com a verdade dos fatos