As medidas provisórias e a relação executivo-legislativo no Brasil (1988 – 2014)

Dissertação de Mestrado em Ciência PolíticaEsta dissertação descreve a interação entre os poderes Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro após o fim do regime militar (1964 a 1985) e a transição para a democracia. O período analisado tem início na promulgação da Constituição Federal de 1988 e termina em 2014, compreendendo oito mandatos presidenciais, de José Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef. A análise sobre a preponderância do poder Executivo no processo legislativo brasileiro tem como foco a Medida Provisória, instrumento a dispor do presidente que, no momento de sua edição, ganha caráter automático de lei, a vigorar provisoriamente e com prazo para deliberação na casa legislativa. Procura-se contextualizar o uso da Medida Provisória no âmbito do chamado Presidencialismo de Coalizão brasileiro e compreender, por meio de análise quantitativa, a recorrência a este recurso pelos presidentes do período estudado. Além disso, pretende-se entender os movimentos do Congresso Nacional no sentido de limitar a atuação legislativa da presidência, pela análise da Emenda Constitucional nº32 de 2001 e seus efeitos no processo legislativo.This dissertation describes the interaction between Executive and Legislative powers in the Brazilian political system after the end of the military regime (1964 a 1985) and the transition towards a democracy. The analysed period begins with the publication of the Federal Constitution of 1988 and ends in 2014, consisting in eight presidential mandates, of José Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Roussef. The analysis about the preponderance of the Executive power over the legislative process in Brazil focuses on the Provisional Measure, instrument in hands of the President that, in the moment of its edition, gains automatic status of law, being provisionally enforced and with a deadline of deliberation in the Legislative branch. We look to provide a context of the use of the Provisional Measures in the scope of the so called Brazilian Coalition Presidentialism and comprehend, by a quantitative analysis, the frequence of the use of this resources by the presidents in the studied period. Besides that, we intend to understand the movements of the National Congress to limit the legislative action of the presidency, through the analysis of the Constitutional Amendment nº32 of 2001 and its effects in the legislative process.N/

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA

RESUMO Os direitos humanos são uma plataforma internacional a partir da qual qualquer cidadão pode exigir  e tem direito a receber um tratamento digno e justo. A cidadania é o que permite que, a partir da participação popular, os direitos humanos sejam concretizados. O Brasil possui um sistema prisional caótico, onde os direitos fundamentais são sistematicamente violados. É necessário um esforço maior para se educar a sociedade brasileira em relação à importância do respeito aos direitos humanos, especialmente no que se refere ao tratamento destinado aos presos, não apenas por uma questão moral ou jurídica. Existe um motivo prático, que é completamente esquecido pelo discurso (estimulado pela mídia) que busca deslegitimar os direitos humanos da população marginalizada que vai parar nas cadeias e penitenciárias. O fato é que esses indivíduos voltarão para o convívio social, retornando ou não para a criminalidade, a depender entre outras coisas do tratamento recebido nos estabelecimentos penais e das oportunidades oferecidas ou não a partir do cumprimento da pena. Eis o que motiva este estudo. Palavras-chave: Educação, direitos humanos, sistema prisional, violações. ABSTRACT Human rights are an international platform from which any citizen may request and is entitled to a dignified and fair treatment. Citizenship is what allows, by popular participation, that  human rights are realized. Brazil has a chaotic prison system, where fundamental rights are systematically violated. It’s necessary a greater effort to educate the Brazilian society about the importance of respecting the human rights, especially in regard  to the treatment of the prisoners, not just as a moral or legal issue. There is a practical reason, which is completely forgotten by the discourse (stimulated by the media) that seeks to delegitimize human rights of  the marginalized population which ends  in  the jails and prisons. The fact is that these individuals will return to social life,  committing crimes again or not  depending,  among other things,  on the  treatment  received  in  the prison and the opportunities offered from inside. Here is what motivates this study. Keywords: Education, human rights, prison system, violations

Democratização e cultura política : apontamentos sobre a experiência brasileira

Orientador : Prof. Dr. Paulo Roberto Neves CostaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Curso de Especialização em Sociologia PolíticaInclui referências: p. 16-20Resumo : O presente estudo reúne, por meio de revisão bibliográfica, diferentes abordagens a respeito de movimentos de transição e consolidação democrática em sociedades modernas a partir de variáveis distintas. Utiliza-se de análises baseadas em teorias de Cultura Política para traçar um conjunto de conceitos estabelecidos pela literatura vigente para medir e caracterizar a qualidade de democracias contemporâneas, visto seu processo de instituição. Por fim,aplicam-se os princípios teóricos estudados na interpretação da experiência democrática do Brasil, verificando a construção da cultura política democrática brasileira a partir de seu processo de redemocratização após o regime militar de 1964 a 1985