Comparison of error mitigation strategies in a hydrogen molecule quantum simulation

Existing quantum technology already allows us to perform small quantum computation algorithms. However, the results are inaccurate due to the large error rates of the current devices. We explore error mitigation schemes to reach accurate solution in small near-term quantum computers without requiring quantum error correction methods

ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL NA VAQUEJADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 96/17

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito da pessoa humana ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a proteção jurídica aos animais inseridos na prática da Vaquejada em face ao direito à manifestação cultural após a implementação da emenda constitucional 96 de 2017. Esta emenda acrescentou o § 7º ao artigo 225 da Constituição Federal que passou a vigorar reconhecendo como não cruéis práticas desportivas que utilizem animais desde que sejam manifestações culturais. Ressalta-se que em 2016 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei cearense 15.299/13 que regulamentava a Vaquejada por considerá-la cruel. Portanto desponta um conflito aparente entre regramentos constitucionais. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método dialético que busca através de argumentos fundamentados estabelecer o entendimento mais adequado às divergências jurídicas encontradas em relação à regulamentação da Vaquejada

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL EM FACE DA SUA NATUREZA JURÍDICA

This scientific article aims to analyze through exploratory quantitative basic research, from a bibliographical survey, the conflicting legal nature of animals in Brazilian legislation, the main currents of thought that justify the legal protection of non-human beings and the possible adequacy of the legal nature of domestic animals in the face of legal advances. Animal Law is a new branch of law that has been consolidated in recent decades, the result of behavioral changes in society with greater awareness of environmental protection. It is also noticed that the defense of animal rights presents considerable legislative advances, in Brazil and in other countries, based on the scientific evidence of the biological fact of sentience. However, in national legislation, despite the publication of recent legal provisions that toughen the penalties for those who practice mistreatment of domestic animals, these still bear the legal nature of objects. This conflicting legal nature may somehow limit the effective protection of animals, as it does not value their fundamental rights as living, sentient beings who must be treated with dignity. It appears that society asks for this legislative adjustment in relation to non-human animals. Thus, the present work points out alternatives, such as the Bill of Law that considers non-human animals as holders of a sui generis legal nature, thus being subjects of de-personified rights and their treatment as a thing prohibited.O presente artigo científico tem como objetivo analisar por meio de pesquisa básica quantitativa exploratória, a partir de levantamento bibliográfico, a conflituosa natureza jurídica dos animais na legislação brasileira, as principais correntes de pensamento que justificam a proteção jurídica dos seres não-humanos e a possível adequação da natureza jurídica dos animais domésticos em face dos avanços legais. O Direito dos Animais é um novo ramo do direito que vem se consolidando nas últimas décadas, fruto das mudanças comportamentais da sociedade e da maior consciência para com a proteção ambiental. Percebe-se também que a defesa dos direitos dos animais apresenta consideráveis avanços legislativos, no Brasil e em outros países, baseados principalmente na constatação científica do fato biológico da senciência. Porém, na legislação nacional, apesar da edição de recentes dispositivos legais que endurecem as penas aos que praticam maus tratos a animais domésticos, estes ainda ostentam a natureza jurídica de objetos. Essa conflituosa natureza jurídica pode de alguma forma limitar a efetiva proteção dos animais, por não valorar seus direitos fundamentais como seres vivos, sencientes e que devem ser tratados com dignidade. Verifica-se que a sociedade pede essa adequação legislativa em relação aos animais não humanos. Assim, o presente trabalho aponta alternativas, como por exemplo a do Projeto de Lei que considera os animais não humanos detentores de natureza jurídica sui generis, sendo assim sujeitos de direitos despersonificados e vedado o seu tratamento como coisa

A PERMANENTE BUSCA POR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO

  This article aims to explain the need for a permanent search for democratic legitimacy in the decisions made by the Judiciary, in particular under the so-called judicial activism and taking into account the growing public policy judicialization. The protagonism of the Judiciary, conceived from the new constitutional jurisdiction, should not despise the effective participation (and cooperation) of individuals and civil society organizations in the process, especially in demands can generate great impact, be it social, economic, financial, for example. It exposes the need for observance of dialogical theories, which stimulate institutional dialogue between the powers of the republic. They are cited also as examples of process of democratization instruments, the role of amicus curiae and public hearings of the Hiher courts.Resumo  O presente artigo tem a finalidade de expor a necessidade de uma permanente busca por legitimidade democrática nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário, em especial no âmbito do denominado ativismo judicial e levando-se em consideração a crescente judicialização de políticas públicas. O protagonismo do Judiciário, concebido a partir da nova jurisdição constitucional, não deve desprezar a participação efetiva (e cooperação) de indivíduos e da sociedade civil organizada no processo, sobretudo em demandas capazes de gerar grande repercussão, seja ela social, econômica, financeira, por exemplo. Expõe-se a necessidade de observância de teorias dialógicas, que estimulam diálogos institucionais entre os Poderes da república. São citadas, ainda, como exemplos de instrumentos de democratização do processo, a figura do amicus curiae e as audiências públicas realizadas no âmbito de cortes Superiores.      &nbsp

ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS VOLTADAS À INSERÇÃO DA PESSOA COM TRISSOMIA 21 NO MERCADO DE TRABALHO

The present work sought to verify the public policies that protect the insertion of the person with Trisomy 21 in the job market. Given the approached theme, it has been sought to describe the condition of the person with Trisomy 21, it has been researched the legislation in the country's juridical order and its impacts on the rights of the people with Trisomy 21 and it has been analyzed the Public Policies directed to the insertion in the work market for people with Trisomy 21. This way, bibliographies, laws, legal and historical documents that support the implementation of inclusive measurements for people with Trisomy 21 (Down Syndrome) in the labor field have been researched, and the effectiveness and efficiency of the implemented measurements have been analyzed. It can be noticed, according to the data collected, the inexistence of measures specifically aimed at the inclusion of the person with Trisomy 21, as a person with intellectual disabilities, in the labor field.O presente trabalho buscou verificar as políticas públicas que tutelam a inserção da pessoa com Trissomia 21 no mercado de trabalho. Diante do tema abordado, buscou-se descrever a condição da pessoa com trissomia 21, pesquisou-se a legislação vigente no ordenamento jurídico pátrio e seus impactos nos direitos das pessoas com Trissomia 21 e analisou-se as Políticas Públicas voltadas à inserção no mercado de trabalho para pessoas com Trissomia 21. Dessa forma, pesquisou-se bibliografias, leis, documentos jurídicos e históricos que amparam a implementação de medidas inclusivas às pessoas com Trissomia 21 (Síndrome de Down) na seara trabalhista, analisou-se, ainda, a efetividade e eficácia das medidas implementadas. Pode-se perceber, conforme os dados encontrados, a inexistência de medidas especificamente voltadas para a inclusão da pessoa com Trissomia 21, quanto pessoa com deficiência de natureza intelectual, no âmbito do trabalho

POLÍTICA BRASILEIRA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: REFLEXÕES SOBRE A GERAÇÃO DE RESÍDUOS E SUA GESTÃO NO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO

Nas últimas quatro décadas, governantes têm se reunido com o objetivo de encontrar caminhos para a problemática ambiental, que tem se intensificado. Um dos mecanismos vislumbrados tem sido a edição de políticas públicas que surgem no cenário com o objetivo de mitigar os resultados vividos no presente, fruto do desenvolvimento desordenado de centros urbanos, uso indiscriminado de insumos e sólido. Assim, este trabalho tem como objeto a análise da Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Brasileira de Resíduos Sólidos, sob a perspectiva da gestão de resíduos. A metodologia utilizada neste trabalho centra-se no estudo de exploração excessiva de recursos ambientais. Ante as inúmeras problemáticas que se apresentam no ambiente urbano, o presente trabalho se volta para reflexões acerca da Política Brasileira de Resíduos, que se apoiam nas técnicas documental e bibliográfica, evidenciando o seu caráter descritivo.  A pesquisa aborda, ainda, a temática Resíduos Sólidos na Região Norte, analisando a geração/coleta de resíduos na Região, no período de 2012-2015, dados esses também que foram coletados e analisados no que se refere ao Município de Palmas-TO, para então verificar a constituição do plano de Gestão de Resíduos Sólidos da referida municipalidade.  O resultado do estudo evidencia um Plano em processo de implantação no que concerne à gestão e manejo dos resíduos sólidos no Município de Palmas-TO

A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO MARCO LEGAL DA MEDIAÇÃO – LEI N.13.140/15: A CONTRIBUIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA ACADÊMICOS

Access to justice is essential for the guarantee of citizenship, which in turn is a prerequisite for the exercise of other rights and is the first of human rights. On this assumption, the present study aims to examine the law to justice as a human right and its relation to the Mediation Law, enacted on June 26, 2015, aims to create an army of mediators seeking the implementation of alternative solution conflicts and, consequently, increase in citizen access opportunities to justice. In this sense, it highlights the importance of enhancement of legal practice centers of law faculties as funding mechanism for alternative methods of conflict resolution and facilitating access to justice.  O acesso à justiça é indispensável para a garantia da cidadania que, por sua vez, é pressuposto para o exercício dos demais direitos e é o primeiro dos direitos humanos. A despeito de sua importância, o acesso à justiça ainda é obstaculizado por fatores econômicos, que marginalizam uma parcela da população. Este obstáculo resulta na busca de mecanismos que tentem superar esta mazela, como a assistência judiciária gratuita característica das Defensorias Públicas e dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito. Neste mister, a judicialização excessiva dos conflitos surge como um empecilho para o deslinde dos feitos, posto que compromete a celeridade e a satisfação social. Assim, o presente trabalho pretende analisar a Lei da Mediação, que sancionada em 26 de junho de 2015, pretende criar um exército de mediadores com vistas à implementação de meios alternativos de solução de conflito e, consequentemente, de incremento das possibilidades de acesso do cidadão à justiça, com igualdade, terão o desiderato não de substituir a atividade do Poder Judiciário, mas de contribuir para a ampliação de sua atuação, com vistas à efetividade dos direitos garantidos em abstrato ao cidadão. Tais instrumentos poderão ainda contar com a presença mais ativa de organizações da sociedade civil, tornando, assim, mais democrática a atividade judiciária na pacificação de conflitos, notadamente com relação aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito

ATM Polymorphisms and their Relationship to Radiation Toxicity in Breast Cancer Patients / Polimorfismos ATM e sua relação com a toxicidade por radiação em pacientes com câncer de mama

Aims: The breast cancer is one of the most common types and it treatment brings complications such as skin, dermis and subcutaneous toxicity. Studies about genetic variations of patients are those that enable the identification of prognostic factors for treatment, generally based on greater risk of injury to healthy tissue. Study design: This study examined the association between single nucleotide polymorphisms (SNPs) of ATM gene in patients with breast cancer with adverse reactions presented in normal tissues as result of radiotherapy. Place and Duration of Study: The study was conduct at Pontifícia Universidade Católica de Goiás, and the patients were recruited at Hospital Araújo Jorge, Associação de Combate ao Câncer em Goiás, Radiotherapy Service. Methodology: We evaluated 76 patients, through a retrospective study, based on data contained in records and teletherapy records of patients with this cancer who underwent radiotherapy for at least 5 years. Polymorphisms of the ATM gene were analyzed by microarray technique. Results: The mean age of patients was 50 years and the total dose of radiation was an average of 50,21 Gy ranging from 45Gy to 50.4Gy. Regarding the late toxicities, patients analyzed showed a higher frequency of low-grade morbidities when compared to high grade. Nineteen patients interrupted the radiation therapy for any reason. Patients who have studied polymorphisms have no increased risk of developing acute toxicity changes of the skin. (P>.05). Patients presenting polymorphisms AX-8315255 (TTT insertion) (RR=11.0, 1.08 - 111.97, p=0.045) and rs56128736 (RR=11.0, 1.08 - 111.97, p=0.045) had an increased risk for developing late skin toxicity, but not at subcutaneous tract. Conclusion: ATM is a large gene with many variants documented. Association studies of these SNPs will be needed in larger sample groups to establish whether the single base variants or haplotypes of this gene may indeed contribute to the toxicity of normal tissue. Thus, the personalized treatment with ionizing radiation can be prescribed for patients decreasing complications and improving the effectiveness of treatment and quality of life of patients

Tamponamento intrauterino induzido por vácuo para hemorragia pós-parto: uma revisão sistemática

A hemorragia pós-parto (HPP) é uma complicação grave e uma das principais causas de mortalidade materna global, respondendo por aproximadamente 25% de todos os óbitos maternos. A busca por intervenções eficazes e seguras é crítica para melhorar os desfechos maternos. O tamponamento intrauterino induzido por vácuo (VHD) surgiu como uma abordagem promissora, oferecendo potencial para rápido controle do sangramento e redução da necessidade de procedimentos invasivos. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia, segurança e aplicabilidade na prática clínica moderna. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura de 2016 a 2024 nas bases de dados PubMed (Medline), Cochrane Library e SciELO. A seleção dos estudos foi baseada em critérios de inclusão e exclusão rigorosos, focando na eficácia, segurança e aplicabilidade do VHD para tratamento da HPP. Três estudos chave foram analisados, com pacientes submetidos ao tratamento com VHD para HPP. Os resultados demonstraram uma taxa de sucesso no tratamento variando de 73% a 94%, com um controle do sangramento alcançado em uma média de 3 minutos. Foi observada uma redução significativa na necessidade de transfusões maciças de sangue e na perda de sangue estimada quando comparado com o tamponamento com balão uterino. Eventos adversos foram relatados, mas todos resolveram-se sem sequelas graves. O tamponamento intrauterino induzido por vácuo apresenta-se como uma opção promissora no tratamento da hemorragia pós-parto, com resultados consistentes indicando eficácia no controle do sangramento e redução na necessidade de transfusões sanguíneas. Embora os resultados sejam encorajadores, mais estudos são necessários para confirmar essas descobertas e explorar plenamente o potencial do VHD na prática clínica. O VHD emerge como uma alternativa eficaz e segura, com potencial para melhorar significativamente os desfechos maternos e reduzir a morbimortalidade associada à HPP