As Cotas Raciais e o Leito de Procrusto

Na mitologia grega, conta-se a história de Procrusto, famoso ladrão que além de surrupiar os transeuntes que passavam em seu território, submetiam-nos a um tratamento cruel e degradante: a necessidade de enquadrá-los em um leito de ferro, cortando-lhes a cabeça ou as pernas, acaso ultrapassassem a cama. A lenda de Procrusto é uma metáfora sobre a tentativa de padronização, ainda que lastreada apenas em artimanhas e em sortilégios

A Desconstrução do Mito da Raça e a Inconstitucionalidade de Cotas Raciais no Brasil

A partir de um estudo interdisciplinar, examina-se se existe uma real necessidade de adotarpolíticas afirmativas no Brasil baseadas na raça, ou se, do contrário, essa discussão nos é estranhae decorre do deslumbramento quanto ao modelo norte-americano, ignorando-se, muitas vezes, asdiferenças estruturais entre o país que inspirou a criação das políticas para negros – EUA – e aqueleem que se busca aplicá-las – Brasil. Nos EUA, a discriminação foi imposta pelo próprio governo, demodo que a criação dos programas afirmativos foi uma resposta para a segregação institucionalizada.Analisa-se também a inconstitucionalidade dos “Tribunais Raciais”, implementados atualmente em algumasuniversidades brasileiras, que são de composição secreta e que, com base em critérios sigilosos,objetivam identificar quem é negro. Estuda-se, ainda, a importância do mito da democracia racialbrasileiro, que teve o mérito de fundar a identidade nacional, com valores que independem da cor dapele. O trabalho conclui que em uma sociedade como a brasileira, em que a pobreza se confunde coma negritude, a instituição de medidas nas quais a cor da pele seja o único fator levado em consideraçãonão irá alcançar o intuito desejado. Pretender tão somente copiar o modelo utilizado alhures é se furtarà análise efetiva da origem dos problemas raciais. Diante deste panorama, a eficácia da assimilaçãode programas formulados por outros países seria, quando muito, relativa e poderia originar medidasapenas simbólicas. Acatar pacificamente propostas de ações afirmativas poderia trazer consequênciasdesastrosas, acirrando os conflitos raciais no Brasil, ao invés de combatê-los

Colisão de Direitos Fundamentais: o Direito à Vida em Oposição à Liberdade Religiosa – O Caso dos Pacientes Testemunhas de Jeová Internados em Hospitais Públicos

O presente artigo analisa o confronto entre os princípios fundamentais da autonomia da vontade e de proteção à vida, quando em jogo termo assinado por pessoa que se interna em hospital, vedando a realização de transfusões de sangue, por ser parte da religião Testemunha de Jeová. Defende-se que, em tais casos, é de dar-se maior prevalência à vida, desrespeitando a livre disposição individual, pois direitos individuais não podem ser considerados de modo absoluto, de maneira que o indivíduo não pode livremente abrir mão de seu direito de viver

Colisão de Direitos Fundamentais: o Direito à Vida em Oposição à Liberdade Religiosa – O Caso dos Pacientes Testemunhas de Jeová Internados em Hospitais Públicos

O presente artigo analisa o confronto entre os princípios fundamentais da autonomia da vontade e de proteção à vida, quando em jogo termo assinado por pessoa que se interna em hospital, vedando a realização de transfusões de sangue, por ser parte da religião Testemunha de Jeová. Defende-se que, em tais casos, é de dar-se maior prevalência à vida, desrespeitando a livre disposição individual, pois direitos individuais não podem ser considerados de modo absoluto, de maneira que o indivíduo não pode livremente abrir mão de seu direito de viver