Colisão de Direitos Fundamentais: o Direito à Vida em Oposição à Liberdade Religiosa – O Caso dos Pacientes Testemunhas de Jeová Internados em Hospitais Públicos
O presente artigo analisa o confronto entre os princípios fundamentais da autonomia da vontade e de proteção à vida, quando em jogo termo assinado por pessoa que se interna em hospital, vedando a realização de transfusões de sangue, por ser parte da religião Testemunha de Jeová. Defende-se que, em tais casos, é de dar-se maior prevalência à vida, desrespeitando a livre disposição individual, pois direitos individuais não podem ser considerados de modo absoluto, de maneira que o indivíduo não pode livremente abrir mão de seu direito de viver
