Historical moment of a specialty

Os autores fazem um breve relato histórico da Medicina Legal ressaltando que é, como especialidade médica, uma das mais antigas e que vive um momento de grande relevância histórica: a fusão de duas sociedadesmédicas que disputavam o direito de emitir certificado de área de atuação para os médicos que a exercem. Os pontos principais dessa disputa são destacados, incluindo a alteração do nome da especialidade que passou a ser Medicina Legal e Perícia Médica, não se tratando de nova especialidade, apenas uma pequena mudança de denominação da antiga.  This article presents a brief history of Forensic Medicine in Brazil and emphasizes the current relevantmoment the specialty is facing: fusion of two medical societies which disputed the right to issue specialty certification for forensic medical doctors working in the area. The main dispute points are discussed, including the change in denomination of the specialty with the addition of Perícia Médica to the original name (Medicina Legal).  

Leave of absence for pregnant aircrew in Brazil: current scenario

Medical restrictions on the work of female aircrew during pregnancy are established worldwide. In Brazil, recent changes in the medico-legal assessment of these professionals caused conflict and attracted public attention to the matter. The purpose of this study is to present the current scenario of leaves of absence of pregnant aircrew in Brazil. Development: Aircrew in Brazil are subject to specific regulations, developed by the National Civic Aviation Agency (ANAC), which considers a pregnant woman unfit for work from the moment of the pregnancy diagnosis. The Joint Boards of the National Institute of Social Security (INSS) took this law into consideration when assessing these professionals, granting the benefit in such cases. However, as of May 2017, aircrew were assessed in the same way as the other professionals insured by the General Regime of Social Security (RGPS) and pregnant aircrew started having their benefits rejected, falling into the so-called social security limbo. After a court decision issued in November 2017, this situation changed and the benefits for the same requests were granted again, now only with administrative documentary evaluation and no medico-legal reports. Conclusion: There is a divergence between the laws regulating aviation and Social Security. It has been resolved to date by a court decision that followed a union's claim, granting pregnant aircrew paid sick leave for disability via an administrative process, a hitherto unprecedented decision.  Resumo: Restrições médicas ao trabalho das mulheres aeronautas no período gestacional são estabelecidas no mundo todo. No Brasil, mudanças recentes na avaliação médico pericial dessas profissionais geraram conflitos entre as partes envolvidas e colocaram o assunto em voga. O presente estudo tem por finalidade apresentar o cenário atual que envolve o afastamento laboral das gestantes aeronautas no Brasil. Desenvolvimento:   Os aeronautas no Brasil possuem uma regulamentação própria desenvolvida pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) que considera como inapta a gestante a partir do momento do diagnóstico da gravidez. Esta legislação era levada em conta nas perícias realizadas pelas Juntas Mistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deferiam benefício auxílio-doença nesses casos. Contudo, a partir de maio de 2017 esses profissionais passaram a ser avaliados como os demais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e, por isso, as gestantes começaram a ter seus benefícios indeferidos, ficando no chamado limbo trabalhista previdenciário. Após decisão judicial emitida em novembro de 2017, esta situação foi modificada e os mesmos pedidos voltaram a ser deferidos, mas agora somente com avaliação documental administrativa, ou seja, sem realização de perícia médica. Conclusão: Existe uma divergência entre as leis que regulamentam a aviação e as que regem a Previdência Social resolvida, até o momento, por decisão judicial após reivindicação do sindicato, a qual deferiu o pagamento de auxílio-doença por incapacidade para essas profissionais de forma administrativa, algo até então sem precedentes

Role of speech audiometry of pilots with hearing loss in evaluating their eligibility to obtain a civil aviation medical certificate (CMA): a case report

A avaliação auditiva dos pilotos é realizada anualmente para a obtenção do certificado médico aeronáutico (CMA). Muitos pilotos apresentam perda auditiva, principalmente decorrente da exposição ao ruído e da presbiacusia. Os critérios audiométricos para obtenção do CMA são preconizados pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), e quando os limiares não são alcançados, é proposto um teste para avaliar se o piloto pode ouvir a voz do examinador em intensidade normal em um ambiente silencioso a 2 metros e de costas para este. No entanto, esse teste não avalia a capacidade de entendimento do piloto. Objetivos: Discutir e propor a utilização da logoaudiometria como teste de escolha nas avaliações dos pilotos civis que não preencherem os requisitos auditivos mínimos na audiometria tonal conforme preconizado pelo RBAC. Relato de caso: Foi avaliado o caso de um piloto que não preencheu os critérios audiométricos preconizados pelo RBAC. Este foi então submetido ao teste de escutar a voz do examinador a 2 metros e de costas para este, com resultado inconclusivo, sendo encaminhado para a realização de logoaudiometria, com resultado alterado. Discussão: A avaliação adequada da audição do piloto civil é de suma importância para não o colocar em risco e nem aos demais tripulantes. Quando o piloto não preenche os critérios audiométricos na audiometria tonal, é proposto que seja realizado um teste a 2 metros do examinador e de costas para este. No entanto, esse teste não avalia a capacidade de entendimento do que é falado. O teste também não estabelece com exatidão como deve ser avaliada a resposta do piloto e o que deve ser falado. Dessa forma é proposta a audiometria vocal com discriminação auditiva (logoaudiometria) como teste de escolha para avaliação dos pilotos que não preenchem os critérios audiométricos do RBAC. Esse teste é de fácil reprodutibilidade, pode ser realizado no mesmo local da audiometria, com palavras foneticamente equilibradas já estabelecidas no português. Conclusão: Na avaliação dos pilotos com perda auditiva na audiometria tonal maior do que a preconizada pelo RBAC é imperativa a utilização de um teste que avalie a capacidade de compreensão das palavras e que seja de fácil reprodução. O teste de mais fácil reprodução, que avalia a discriminação auditiva, é a logoaudiometria, que poderia ser utilizada quando o periciando apresentar perda auditiva na audiometria tonal.Hearing assessment of pilots is performed annually to obtain the aeronautical medical certificate (CMA). Many pilots have hearing loss, mainly caused by exposure to noise and presbycusis. Audiometric criteria for obtaining CMA is advocated by the Brazilian Civil Aviation Regulation (RBAC), and when they do not reach the thresholds, a test is given to assess if the pilot can hear the voice of the examiner at normal intensity in a quiet room at 2 meters and facing in the opposite direction of the sound source. However this test does not evaluate the ability of discrimination of the pilot. Objectives: To discuss and propose the use of speech audiometry as the test of choice in the evaluation of civil pilots who did not fulfill the minimum requirements in the tone audiometry as recommended by RBAC. Case report: a case was evaluated of a pilot who did not fulfill the audiometric criteria recommended by RBAC. He was then asked to listen to the voice of the examiner at 2 meters distance when facing backwards, whereupon the results were inconclusive, and he was then sent to undergo speech audiometry, which gave abnormal results. Discussion: A proper evaluation of hearing of the civil pilot is highly important in order not to put his or his crew’s life at risk. When the pilot does not fulfill the criteria of pure tone audiometry, it is proposed that a hearing test be performed at 2 meters distance from the examiner and while facing backwards. However this test does not evaluate the ability of discrimination of what is spoken. The test does not establish exactly how the response of the pilot should be evaluated and what should be spoken. Thus, it is proposed the speech audiometry with auditory discrimination (speech discrimination) be the test of choice for evaluation of the pilots who do not meet the audiometric criteria of RBAC. This test is easily reproducible and can be performed at the same location as audiometry, and uses phonetically balanced words already established in Portuguese. Conclusion: In the evaluation of pilots with hearing loss in the tone audiometry greater than that advocated by RBAC, it is very important to use a test that assesses the ability to discriminate words and is easily reproducible. The easiest test to reproduce, which assesses auditory discrimination, is speech audiometry and it should be used whenever a pilot has a hearing loss

Traffic medicine

Medicina de Tráfego é o ramo da ciência médica que trata da manutenção do bem estar físico, psíquico e social do ser humano que se desloca, qualquer que seja o meio que propicie a sua mobilidade. Estuda as causas do acidente de tráfego a fim de preveni-lo ou mitigar suas consequências, além de contribuir com subsídios técnicos para a elaboração do ordenamento legal e modificação do comportamento do usuário do sistema de circulação viária. [...

Relação Médico-Paciente e Relação Perito-Periciando: diferenças e semelhanças

Introdução: A relação médico-paciente é a base da Medicina e está fundamentada nos princípios da beneficência, não-maleficência, justiça e autonomia. A perícia médica surgiu diante da necessidade da aplicação de conhecimentos técnicos no âmbito do Direito. As diferenças entre essas duas atuações médicas é objeto de conflitos que dificultam a atuação do médico perito. Objetivo: Estabelecer as diferenças e semelhanças entre a relação médico-paciente e a relação perito-periciando. Material e Métodos: Revisão de literatura de artigos e periódicos em língua portuguesa na base de dados Scielo e em livros especializados sobre o assunto. Discussão: A relação médico-paciente se baseia em confiança mútua, estabelecimento de vínculo mútuo, busca por um resultado em comum: diagnóstico e tratamento; há coerência entre a comunicação verbal e não verbal, a anamnese constitui o principal método propedêutico, sendo os exames complementares solicitados para auxiliar o diagnóstico e há o compromisso com o sigilo profissional. Já a relação perito-periciando possui uma natureza investigativa, não havendo uma relação de confiança mútua, a finalidade é o esclarecimento da Justiça e o sigilo profissional não fica restrito ao binômio perito-periciando. A semelhança entre essas duas relações está relacionada à conduta do médico que deve ser pautada na técnica, no respeito, educação e abstenção de julgamentos morais e de valores, além da necessidade de atualização por parte do profissional. Conclusão: A relação médico-paciente e a relação perito-periciando apresentam características peculiaridades e algumas delas são inconfundíveis. Em ambas as situações observamos a importância da atuação médica como essência desta relação e suas consequentes implicações morais, jurídicas e éticas.Introduction: Physician-patient relationship is the basis of Medicine. It is founded on the principles of beneficence, non-maleficence, justice, and autonomy. The field of legal medical developed from the need to apply technical knowledge to assist legal processes. The differences between these two medical practices are at the origin of conflicts that hinder the performance of the medical examiner. Objective: To establish the differences and similarities between the physician-patient relationship and the –examiner-patient relationship. Methods: Literature review of articles and journals in Portuguese in Scielo databases and in specialized books on the subject. Discussion: Physician-patient relationship is based on mutual trust and mutual bond; the physician and patient both seek for diagnosis and treatment; there is consistency between verbal and nonverbal communication; establishing the case history is the main diagnostic method, while further tests are requested to assist the diagnosis; and there is a commitment to professional secrecy. The examiner-patient relationship has an investigative nature; it is not based on mutual trust; the purpose is to assist Court decisions by clarifying medical aspects of the case; and professional confidentiality is not restricted to the examiner-patient binomial. The similarity between these two relations is seen in the physician’s conduct, which must always be based on technique, respect, appropriate behavior, a non-judgmental approach, and also being up to date on professional advances . Conclusion: The Patient-Physician Relationship and the Patient-Examiner Relationship have peculiarities and some of them are unmistakable. In both situations, we observe the importance of medical practice as the essence of this relationship and its consequent moral, legal, and ethical implications

Fatores associados ao tempo da morte de vítimas de trauma: estudo de coorte retrospectivo

Objective: to identify factors associated to the time of death of trauma victims. Method: a retrospective cohort that analyzed autopsy reports of trauma victims admitted in 2015 at the Central Institute of Forensic Medicine of São Paulo, Brazil. The time of death was identified from the trauma moment to the confirmation of death. The generalized linear model was applied to analyze the data. Results: among the 1,500 fatal victims (75.7% were men; mean age of 49.7 years old), falls prevailed (33.5%), followed by aggressions (27.8%). The factors associated with the time of death were the number of body areas affected (p<0.001), type of trauma (p<0.001), gender (p=0.009), trauma severity according to the New Injury Severity Score (p<0.001), assaults (p>0.001), and intentionally self-harm injuries (p<0.001). Conclusion: women, victims of traumas with the intention of causing death and with high severity presented a reduced survival time after the injury(ies).: Objetivo: identificar os fatores associados ao tempo da morte de vítimas de trauma. Método: coorte retrospectiva que analisou laudos de autópsia de vítimas de trauma admitidas em 2015 no Instituto Médico Legal Central de São Paulo, Brasil. O tempo da morte foi identificado a partir do momento da ocorrência do trauma até a confirmação do óbito. O modelo linear generalizado foi aplicado para análise dos dados. Resultados: entre as 1.500 vítimas fatais (75,7% homens; idade média 49,7 anos), prevaleceram as quedas (33,5%), seguidas das agressões (27,8%). Os fatores associados ao tempo da morte foram número de regiões corporais afetadas (p<0,001), tipo de trauma (p<0,001), sexo (p=0,009), gravidade do trauma segundo New Injury Severity Score (p<0,001), agressões (p<0,001) e lesões autoprovocadas intencionalmente (p<0,001). Conclusão: homens, vítimas de traumas que envolveram intencionalidade de provocar a morte e com elevada gravidade apresentaram tempo de sobrevida reduzido após a(s) lesão(ões)

Case report – hymenal rupture in abused child: rape or sexual abuse otherwise copulation?

Os autores apresentam o caso de uma criança de cinco anos morta por esganadura, que apresentava também sinais de espancamento e de violência sexual. A dificuldade de caracterizar a violência sexual, se estupro ou atentado violento ao pudor, está na realização do diagnóstico de conjunção carnal. A literatura médica mostra que um dos elementos fundamentais para este diagnóstico é o hímen e suas características, porém, a rotura himenal, mesmo recente, pode ser questionada como sinal de certeza, já que esta pode ocorrer em traumatismos acidentais da região perineal.The authors presents the case of a five years old child that was murdered by hands strangled and also she had signs of physical and sexual abuse. The difficulty of characterizing the sexual violence, if was rape or sexual abuse otherwise copulation, was diagnosing sexual intercourse. The medical literature indicates that the hymenal characteristics are the essencial element for this diagnose. However, the hymenal rupture, recent or not, like certain sign would be controversial if accidental trauma occurred in the perineum

Rotura himenal em criança violentada: estupro ou atentado violento ao pudor?

The authors presents the case of a five years old child that was murdered by hands strangled and also she had signs of physical and sexual abuse. The difficulty of characterizing the sexual violence, if was rape or sexual abuse otherwise copulation, was diagnosing sexual intercourse. The medical literature indicates that the hymenal characteristics are the essencial element for this diagnose. However, the hymenal rupture, recent or not, like certain sign would be controversial if accidental trauma occurred in the perineum.Os autores apresentam o caso de uma criança de cinco anos morta por esganadura, que apresentava também sinais de espancamento e de violência sexual. A dificuldade de caracterizar a violência sexual, se estupro ou atentado violento ao pudor, está na realização do diagnóstico de conjunção carnal. A literatura médica mostra que um dos elementos fundamentais para este diagnóstico é o hímen e suas características, porém, a rotura himenal, mesmo recente, pode ser questionada como sinal de certeza, já que esta pode ocorrer em traumatismos acidentais da região perineal

Estudo de 127 casos de violência sexual contra vulneráveis do sexo masculino atendidos no Programa Bem Me Quer em 2014

Sexual violence is any unwanted sexual act against someone’s sexuality, practiced by any person regardless of their relationship with the victim and in any scenario. Literature about sexual violence against male children is scarce. The goal of this work was to describe the libidinous acts referred to vulnerable males who attended the Program Bem Me Quer, of the Department of Public Safety of the State of São Paulo, in 2014. Secondary goals included the description of the age of the alleged victims, interpersonal relationship with the alleged aggressor, the time interval between the alleged violence and the forensic examination, presence of body injuries and positive identification of sperm. A retrospective analysis of data collected from forensic examinations in 2014 was carried out. After the inclusion and exclusion criteria were applied, we studied the reports of 127 vulnerable males. The most frequently cited alleged libidinous act was anal intercourse (25%). The average age of the alleged victims was 6,85 years. The most common alleged aggressor was a known person (25%). In 23% of the cases, the forensic examination was carried out within 24 hours. A total of 10% of the cases had mild body injuries. There was no positive identification of sperm, which hinders the verification of sexual violence.Violência sexual é qualquer ato sexual indesejado voltado contra a sexualidade de uma pessoa, praticado por qualquer pessoa, independentemente de sua relação com a vítima, em qualquer cenário. A literatura sobre violência sexual contra crianças do sexo masculino é escassa. O objetivo deste trabalho é descrever os atos libidinosos referidos por vulneráveis do sexo masculino atendidos em 2014 na Equipe de Perícias Médico Legais Bem Me Quer do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo (IML), além de dados epidemiológicos, como idade das supostas vítimas, relação interpessoal com o alegado agressor, tempo ocorrido entre a suposta violência e a perícia, presença de lesões corporais e positividade na coleta de espermatozoides. Foi realizada uma análise retrospectiva de dados coletados de perícias realizadas no ano 2014. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram estudados os laudos de 127 vulneráveis do sexo masculino. O suposto ato libidinoso referido mais frequente foi o coito anal (25%). A média de idade das supostas vítimas foi 6,85 anos. O alegado agressor mais comum foi um conhecido (25%). Em 23% dos casos, o exame pericial ocorreu dentro das primeiras 24 horas, e em 10% dos casos foi constatada lesão corporal de natureza leve. Não houve positividade da coleta de espermatozoide, o que prejudica a comprovação da violência sexual