The Practice of Small Island Developing States on the Consent Regime for Marine Scientific Research: Developing and Reframing the Law of the Sea in Changing Circumstances

The 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea (LOSC) seeks to reconcile competing interests in marine scientific research (MSR) within areas under national jurisdiction through the consent regime. Amidst the heightened focus on the limited capacity of Small Island Developing States (SIDS) to undertake the necessary MSR to maintain their livelihoods, it has been suggested that the consent regime for MSR could offer support in enhancing the scientific and technological capabilities of SIDS. However, the framework\u27s fitness for purpose in light of changing circumstances has been questioned. Within this context, this thesis analyzes the influence of SIDS in developing and reframing the consent regime for MSR under the LOSC. To achieve this objective, the study undertakes a stepwise process answering four research questions. It begins by defining the objective and purpose of MSR consent, followed by an examination of the State practices of 31 SIDS across the Caribbean, Pacific, Indian, and Atlantic regions regarding the MSR consent regime from 2005 to 2020. The study then identifies tools employed by SIDS to adapt the MSR consent regime to changing circumstances. Finally, it ascertains principles and concepts to restore and maintain the balance sought in the MSR consent regime under the LOSC in light of evolving circumstances. These changing circumstances include techno-scientific advances impacting MSR and developments in other areas of international law, notably related to the environment and biodiversity, postdating the adoption of the LOSC. As a point of departure, the Third World Approaches to International Law (TWAIL) provide background for the study, also serving as the motivation to scope the study to focus on SIDS. Different methods were used in each step to obtain and analyze the relevant information to respond to each research question. These include (i) documental analysis; (ii) questionnaires; and (iii) a review of international law, law of the sea, and MSR scholarship. The findings emphasize the role of the MSR consent regime in supporting the scientific and technological capabilities of SIDS. The study concludes that the consent regime remains operational, with SIDS employing diverse tools to integrate legal and techno-scientific advancements therein. Cooperation and “reasonableness” emerge as significant legal concepts to sustain the required balance within the MSR consent regime under the LOSC. This study contributes to legal scholarship by exploring the adaptability of the LOSC over time in response to State practice, as well as in light of scientific and technological advances. At the same time, it advances the integration of social science and empirical methods in legal studies. Furthermore, it enhances the TWAIL movement by exploring SIDS perspectives, an area that has not been extensively investigated within the movement

A POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ORÇAMENTO PÚBLICO

Resumo O presente artigo tem como objetivo compreender em que momento a legislação brasileira e o orçamento se encontram no intuito de garantir a absoluta prioridade para crianças e adolescentes. Fazendo um estudo bibliográfico, com um recorte destacando o orçamento da política de Assistência Social, procura-se visualizar a garantia da absoluta prioridade para o público infanto-juvenil. Considerando que o orçamento é instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente, analisam-se os recursos públicos destinados a essa parcela da população e, com base nessas análises, conclui-se ser necessário a participação social, principalmente através dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de viabilizar o controle do orçamento público na fase de elaboração e na execução. Dessa forma se estabelece uma estratégia de controle social para que políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente sejam implantadas e implementadas, fazendo valer o mandamento constitucional da prioridade absoluta

Mapeando o desenvolvimento musical em alunos com as necessidades mais complexas: o projeto sounds of intent // Mapping musical Development in learners with the most complex needs: The Sounds of Intent Project

Este capítulo tem como foco o projeto Sounds of Intent, que visa mapear o desenvolvimento musical de jovens com as necessidades mais complexas. A partir de 2002, a equipe de pesquisa trabalhou com um grupo de profissionais que atuavam na área - musicoterapeutas, educadores musicais e outros profissionais - para desenvolver descrições precisas e interpretações compartilhadas das diferentes formas e níveis de engajamento musical que observaram entre crianças e jovens com necessidades educacionais especiais. O referencial teórico desenvolvido pela equipe é discutido nessa tradução. // This chapter focuses on the Sounds of Intent project, which aimed to map the musical development of young people with the most complex needs. Beginning in 2002, the research team collaborated with practitioners actively involved in the field—music therapists, music educators, and other professionals. Their objective was to develop accurate descriptions and shared interpretations of the different forms and levels of musical engagement observed among children and young people with complex needs. This translation discusses the theoretical framework developed by the team

Health in the Portuguese informational television screens : lines of a development project

Tomando como certa a centralidade da televisão em ambiente informativo e a saúde como um tópico que suscita sempre interesse do público, entendemos como prioritário o estudo da mediatização deste campo através do pequeno ecrã. É esse o objetivo da investigação que apresentamos neste projeto de doutoramento intitulado “A Saúde nos Ecrãs Informativos da Televisão Portuguesa”. Partimos da recolha e subsequente caracterização desta informação a vários níveis, servindo isso de base para a estruturação de entrevistas aos jornalistas que assinam estas peças televisivas e às fontes mais citadas. É deste modo que queremos compreender os processos produtivos da informação de saúde em Portugal. Por fim, é nosso intuito fazer uma comparação com os dados já publicados no âmbito dos estudos portugueses sobre os media e a saúde. Conjugadas todas as etapas, pretendemos apresentar um novo paradigma para o jornalismo televisivo desenvolvido no campo da saúde.Taking for granted the importance of television in an information environment and health as a topic that always promotes the public’s interest, we take the study of health coverage on the small screen as priority. That is the aim of the research presented in this doctoral project entitled “Health on Portuguese Informational TV Screens”. We start with the gathering and subsequent categorization of this information at several levels, serving as base for semi-structured interviews to journalists who create this information, and the most quoted sources. This is the way we feel most appropriate to understand the production processes of health information in Portugal. Finally, it is our purpose to make a comparison with the data already published under the Portuguese studies about the media and health. All steps combined, we intend to present a new paradigm developed on TV journalism about the health field.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

As rotinas de produção de notícias e a relação entre jornalistas e fontes : o caso dos assessores

Procura‑se neste Capítulo compreender e problematizar o papel dos jornalistas e das fontes, em particular o dos profissionais de Relações Públicas, na produção noticiosa sobre saúde, enquanto atores de um processo complexo e diverso. Avalia‑se as suas rotinas, instrumentos de trabalho e os constrangimentos com que se deparam, bem como a perceção que têm sobre a relação que estabelecem entre si. Pretende‑se com esta reflexão um melhor conhecimento destes mecanismos, de maneira a evidenciar os efeitos que estas práticas podem ter para a qualidade da informação que é construída e publicada e, consequentemente, para a perceção pública sobre a saúde e sobre a doença.FCT (PTDC/CCI-COM/103886/2008

Looking for a vibrant public sphere of health through the analysis of the Portuguese press

Nos últimos anos, o campo da saúde tem vindo a suscitar uma crescente atenção dos media. Em Portugal e no estrangeiro. Esse interesse aumentou ao longo dos anos 80 (McAllister, 1992; Kline, 2006) e acentuou-se nos anos 90. Há quem fale mesmo numa “indústria em crescimento” (Schwitzer, 1992: 1969). Neste contexto, importa analisar, com profundidade, como se vem desenvolvendo o trabalho dos jornalistas neste âmbito. É essa indagação que procuramos fazer através do projeto “A Doença em Notícia” – PTDC/CCICOM/ 103886/2008, tendo como corpus de análise os artigos publicados, desde 2008, nos jornais Público, Jornal de Notícias e Expresso que incidem sobre a temática da saúde, ou seja, um corpus de 7675 artigos noticiosos. De uma forma muito genérica, poderemos dizer que o nosso propósito é conhecer “quem fala aí do quê?”. Por outras palavras, procuramos conhecer os temas, a geografia dos acontecimentos, os géneros jornalísticos valorizados, as doenças mediatizadas, os ângulos de abordagem jornalística e, algo muito importante neste contexto, as fontes de informação. Em relação a estas últimas, interessa-nos saber donde são, qual a sua profissão/cargo, a que sexo pertencem e a forma como se apresentam no texto. As conclusões do nosso trabalho apontam para uma abordagem da Saúde que assenta fundamentalmente em ângulos negativos, desenvolvidos em textos de tamanho médio, apresentados em género de notícia, que valoriza assuntos ligados à política e que ilumina preferencialmente acontecimentos com escala nacional. Embora os textos de saúde não falem muito de doenças, quando o fazem, salientam sobretudo a gripe e as doenças oncológicas. No que diz respeito às fontes, elas apresentam-se de forma identificada, são sobretudo homens que falam à escala nacional e que ocupam cargos oficiais ou que exercem profissões especializadas em lugares de chefia. Em cada texto, o jornalista não cita muitas fontes. Grande parte deles cita apenas uma fonte, um dos dados que suscita alguma reflexão sobre a qualidade do jornalismo desenvolvido no campo da saúde.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

Violencia/s de género en la Universidad Nacional de Lamatanza

En este artículo se presentan los avances de una investigación sobre la violencia de género. Se pone énfasis en la construcción de sentidos de los/las alumnos/as respecto de la violencia de género. Se basa en uno de los objetivos de investigación la cual que abarca a otros actores de dicha Universidad. Se trata de una investigación de carácter descriptivo, realizada en base a datos primarios y secundarios. El estudio se realiza en el campus de la UNLaM, desde el enfoque de la investigación acción, en el contexto del desarrollo de la materia Metodología de la Investigación 1 de las Carreras de Trabajo Social y Comunicación Social.This article presents the preliminary conclusions of a research on gender violence. It emphasizes on the constructed perception that students have towards gender violence. It is based on one of the objectives of a broader investigation that reaches other actors of the university. It is a descriptive research based on primary and secondary data. The study is conducted on the university campus using the Investigation Action Participation approach during the lectures of the Methodology of Investigation classes of the Social Studies career

Saúde, sono e falta de tempo: relações com o trabalho profissional e doméstico em enfermeiras

OBJECTIVE: To assess whether reported morbidity and complaints of lack of time and sleep are associated with the burden of professional work and housework among nurses. METHODS: A cross-sectional exploratory study was carried out among female nurses and nurse assistants (N=206) of a public hospital in Rio de Janeiro, Brazil. Data were collected by means of a questionnaire. The prevalence ratio and 95% confidence intervals were estimated. RESULTS: Mean duration of professional work and housework time was 40.4 and 31.6 hours/week, respectively. Long professional working time (over 44 hours/week) were associated with mild emotional disorders (PR=1.37; 95% CI: 1.05-1.80), complaints of lack of time for resting/leisure (PR=1.61; 95% CI: 1.31-1.97), housework (PR=1.48; 95% CI: 1.12-1.97), and childcare (PR=1.99; 95% CI: 1.51-2.63). Long housework time (over 28 hours/week) was associated with lower prevalence of lack of time for childcare (PR=0.62; 95% CI: 0.46-0.84). High housework load was associated with lack of personal time and complaints of varicose veins (PR=1.31; 95% CI: 1.14-1.50 and PR=1.31; 95% CI: 1.08-1.58, respectively). Complaints of varicose veins were also frequent among female nurses with a total work load above 84 hours (PR=1.30; 95% CI: 1.05-1.61), though this group has shown a lower prevalence of arterial hypertension and recurrent headaches (PR=0.35; 95% CI: 0.15-0.83 and PR=0.53; 95% CI: 0.32-0.89, respectively). CONCLUSIONS: Results suggest that both professional and home environments are relevant in the evaluation of work overload on nurses' health and their family and social life. It is stressed the need for instruments for analyzing total workload among female populations.OBJETIVO: Avaliar a associação entre a carga de trabalho profissional e doméstico com doenças e queixas sobre o sono e falta de tempo em enfermeiras. MÉTODOS: Estudo exploratório transversal com profissionais de enfermagem do sexo feminino (N=206) de um hospital público no Rio de Janeiro, Brasil. Os dados foram obtidos por meio de questionário. Foram estimadas as razões de prevalência e seus intervalos de confiança de 95%. RESULTADOS: A duração média das jornadas semanais profissional e doméstica foram de 40,4h e 31,6h, respectivamente. Jornadas profissionais longas (acima de 44h) se associaram ao relato de tensão, ansiedade ou insônia (RP=1,37;IC 95%: 1,05-1,80), à falta de tempo para o descanso/lazer (RP=1,61; IC 95%: 1,31-1,97), o cuidado da casa (RP=1,48; IC 95%: 1,12-1,97) e dos filhos (RP=1,99; IC 95%: 1,51-2,63). Jornadas domésticas longas (acima de 28h) se associaram à menor prevalência de queixas de falta de tempo para os filhos (RP=0,62; IC 95%: 0,46-0,84). A alta sobrecarga doméstica relacionou-se à falta de tempo para si e ao relato de varizes (RP=1,31; IC 95%: 1,14-1,50 e RP=1,31; IC 95%: 1,08-1,58, respectivamente). Este último também foi mais freqüente entre aquelas cuja carga total de trabalho excedeu 84h (RP=1,30; IC 95%: 1,05-1,61), embora tenham apresentado menor prevalência do relato de hipertensão arterial e de dor de cabeça freqüente (RP=0,35; IC 95%: 0,15-0,83 e RP=0,53; IC 95%: 0,32-0,89, respectivamente). CONCLUSÕES: Os resultados sugerem que há que se valorizar tanto a esfera profissional quanto a doméstica na avaliação da sobrecarga de trabalho sobre a saúde e a vida socio-familiar de enfermeiras. Ressalta-se a demanda por instrumentos de análise que levem em conta as cargas laborais totais que se impõem sobre populações femininas

O estudo das perceções sobre a Pedagogia Terapêutica no Centro Dr. João dos Santos : a Casa da Praia

Esta tese evidencia a Pedagogia Terapêutica como um processo de diagnóstico e intervenção em crianças inseridas na Casa da Praia, com dificuldades no contexto da saúde mental, nomeadamente leitura, escrita e aspetos emocionais. O objetivo do estudo é examinar criticamente a perceção dos intervenientes envolvidos com a Casa da Praia na perspetiva da Pedagogia Terapêutica, em relação à sua interação com a Psicopedagogia. A abordagem metodológica é do tipo qualitativa, realizada através de um estudo de caso, com recurso a vários instrumentos de pesquisa incluindo a observação ativa, notas de campo, entrevistas, questionários, grupo focal, análise de documentos, teste projetivo e a escala da empatia. Os sujeitos desta pesquisa incluem as crianças, as famílias, os professores das escolas e os profissionais da Casa da Praia. As conclusões obtidas apontam para a necessidade de incorporar novos princípios norteadores à prática pedagógico-terapêutica à luz da Psicopedagogia, consolidando-a como uma prática científica, além disso, ressalta a compreensão da importância das relações, dos vínculos e da empatia em contextos educacionais e terapêuticos.This thesis highlights Therapeutic Pedagogy as a diagnostic and intervention process for children in Casa da Praia, who face difficulties in the context of mental health, particularly in reading, writing, and emotional aspects. The objective of this study is to critically examine the perception of the participants involved with Casa da Praia from the perspective of Therapeutic Pedagogy, regarding their interaction with Psychopedagogy. The methodological approach is qualitative, conducted through a case study, utilizing various research instruments including active observation, field notes, interviews, questionnaires, focus groups, document analysis, projective testing, and the empathy scale. The research subjects include children, families, school teachers and professionals from Casa da Praia. The conclusions reached point towards the need to incorporate new guiding principles into pedagogical-therapeutic practice in light of Psychopedagogy, consolidating it as a scientific practice. Furthermore, it emphasizes the understanding of the importance of relationships, bonds, and empathy in educational and therapeutic contexts

Crise da Democracia Liberal, Neoliberalismo e Corpos na Rua no Brasil Contemporâneo: Reflexões sobre a política pública de cortes de recursos ao ensino superior público e faíscas insurgentes

This article, methodologically counted with bibliographic review, discuss neoliberalism  and the crisis of liberal democracy, taking as object of analysis the decisions concerning budget cuts in public higher education announced by the Federal Executive Power on May 2019. It considers the precariousness of public higher education in Brazil as part of an austerity project that is spreading across the West, and whose scope is the annihilation of democratization, inclusion and participation programs - especially hostile in Latin American territory. Finally, it faces resistances to the process, especially those organized in popular demonstrations by students and teachers, as the powerfull “bodies alliances” that resignify “people” and dispute the “politician” in regression, insurgent sparks in the context of austeritiesEste artículo, que servirá metodológicamente como una revisión bibliográfica, propone discutir el neoliberalismo y la crisis de la democracia liberal  en Brasil, tomando como objeto de análisis las decisiones de los recortes del presupuesto en la educación superior pública anunciados por el Ejecutivo federal, a partir de mayo de 2019. Para este fin, considera la precariedad de la educación superior pública en Brasil como parte integral de un proyecto de austeridad que se está extendiendo por todo Occidente, y cuyo alcance es la aniquilación de los programas de democratización, inclusión y participación. - especialmente hostil en territorio latinoamericano. Finalmente, enfrenta posibles resistencias al proceso, especialmente aquellas organizadas en manifestaciones populares de estudiantes y maestros, como el poder de las "alianzas de cuerpos" que resignifican a "personas" y disputan el "político" en regresión, chispas insurgentes en el contexto de las austeridades.Esse artigo que, metodologicamente servirá da revisão bibliográfica, se propõe a discutir neoliberalismo e a crise da democracia liberal brasileira, tomando como objeto de análise as decisões pelos cortes na educação superior pública anunciadas pelo Executivo federal a partir de maio de 2019. Para tanto, considera a precarização do ensino superior público, no Brasil, como parte integrante de um projeto de austeridade que se alastra pelo Ocidente, e que tem como escopo o aniquilamento dos programas de democratização, inclusão e participação ”“ especialmente hostis em território latino-americano. Por fim, encara as possíveis resistências ao processo, especialmente as organizadas em manifestações populares de estudantes e professores, como potência própria das “alianças dos corpos” que ressignificam “povo” e disputam o “político” em regressão, faíscas insurgentes ao contexto de austeridades