A seguridade social sob a ameaça do ajuste recessivo no Brasil

The article presents a reflection on social security as a citizen’s right. It discusses the impact of social security income transfers on poverty reduction in Brazil. It presents the measures of recessive adjustments promoted by the FederalGovernment from 2015 on social security. The text is organized in 04 sessions, part of the discussion on social security as a right of citizenship, presents the neoliberal context of the 1990s, the experience of expanding social protection in the period 2003-2015 and, to finalize the discussion of the measures adopted by EC 095/2016 and PEC 287/16. The objective is to present arguments in defense of social security as an important instrument for the reduction of poverty in the country. The data were obtained through bibliographical research, documentary and data from official websites of the federal government.O artigo apresenta reflexão sobre a seguridade social como direito do cidadão. Discute o impacto das transferências de renda da seguridade social na redução da pobreza no Brasil. Apresenta as medidas de ajustes recessivos promovidas pelo Governo federal a partir de 2015 em relação à seguridade social. O texto organiza-se em 04 itens, parte da discussão sobre a seguridade social como direito de cidadania, apresenta o contexto neoliberal da década de 1990, a experiência de ampliação da proteção social no período de 2003-2015 e, para finalizar a discussão das medidas adotadas pela EC 095/2016 e da PEC 287/16. O objetivo é apresentar argumentos em defesa da seguridade social como instrumento importante para a redução da pobreza no país. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, documental e dados de sites oficiais do governo federal

A Agenda Social do MERCOSUL: a Relação Estado Nacional e Integração Regional

<span style="font-family: Ottawa; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Ottawa; font-size: xx-small;"><p align="left">O artigo analisa o Estado nacional e suas transformações com a criação de espaços supranacionais, sugerindo possíveis desdobramentos do processo de integração regional para formulação e efetivação de políticas sociais. Parte da hipótese de que as transformações desencadeadas pela internacionalização da economia afetam os espaços políticos, redefinindo os Estados nacionais. A construção de mecanismos supranacionais já é identificada na área do comércio, porém no campo das políticas sociais ainda não se têm experiências de instituições supranacionais que operem na garantia dos direitos sociais. O MERCOSUL nasceu com claros objetivos comerciais. No entanto, avançou para uma agenda social que se propõe, ao menos no plano discursivo, à construção de um modelo comum de atuação na área social, com harmonização da legislação trabalhista, previdenciária, propondo a construção de uma cidadania comunitária. O estudo problematiza essa agenda social e conclui apresentando ponderações sobre a possibilidade de se pensar em um padrão de proteção social comum aos cidadãos do bloco regional e a necessidade de mecanismos para a garantia dos direitos sociais.</p><span style="font-family: Ottawa; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Ottawa; font-size: xx-small;"><p align="left"> </p></span></span></span><span style="font-family: Ottawa; font-size: xx-small;"><p align="left"> </p></span></span><p align="left"><strong><span style="font-family: Ottawa,Bold; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Ottawa,Bold; font-size: xx-small;">Palavras-chave</span></span></strong><span style="font-family: Ottawa; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Ottawa; font-size: xx-small;">: Estado; proteção social; cidadania; MERCOSUL.</span></span></p&gt

Emancipação a estrutura da vida cotidiana.: Uma abordagem através do pensamento lukacsiano.

O que propomos neste trabalho é uma discussão do cotidiano, tendo como suporte as reflexões de Lukács, pensador marxista, que buscou entender a articulação entre vida cotidiana e as objetivações da arte, ciência, magia e religião, a partir do paradigma do trabalho. O cotidiano tal como Lukács o descreve, é marcado pela heterogeneidade, imediaticidade, superficialidade extensiva e um materialismo espontâneo. Dada a sua complexidade, o cotidiano tornou-se objeto de estudo dentro das ciências sociais. A análise da natureza dos processos que ocorrem dentro da esfera do cotidiano, ainda é um desafio na compreensão da dinâmica da sociedade moderna. Assim, buscamos seguir as reflexões de Lukács arriscando-nos a pensar, a partir de suas colocações, o cotidiano da sociedade capitalista.This paper is about the everyday life, supported by Lukacs� thinking. Lukács, a marxista theoretical, analysed in his book �Estetica I�, the relation between everyday life and art, science, magic and religion, using the work paradigm. The everyday life is considered social science area because its importance to modern society understanting

O Estado como eticidade: apontamentos sobre o direito penal a partir de Hegel

This paper presents considerations concerning some the philosophical thought of Hegel on the state and its relationship with the spheres of the singularity and particularity. Introduces the concept of civil society in Hegel, the formation of the bourgeois order and the administration of justice. Analyzes the concept of crime in Hegel and the relationship between the will and the singular liability under the action of the subject in the sphere of criminal law. O presente artigo aborda o pensamento filosófico de Hegel sobre o Estado e sua relação com as esferas da singularidade e da particularidade. Apresenta o conceito de sociedade civil em Hegel, a formação da ordem burguesa e a administração da justiça. Analisa o conceito de crime em Hegel e a relação entre a vontade singular e a imputação de responsabilidade a ação do sujeito na esfera do direito penal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política de Assistência Social: Reflexões sobre o direito à proteção social (Statute of Children and Adolescents and Social Assistance policy: thinking about the right to social protection)

The article presents a reflection on the right to social protection. The objective is to present aspects of social protection for children and adolescents based on legal advances and the National Social Assistance Policy. The arguments presented are based on bibliographic data and law No. 8742/93 updated by law No. 12435/2011 - Organic Law on Social Assistance and law No. 8,069, of July 13, 1990 - the Statute of Children and Adolescents. The text is organized in three parts, in the first the concept of citizenship and democracy is presented, followed by the debate on social protection, having as reference Esping-Andersen and Palier (2011), emphasizing the importance of the state function for guaranteeing rights. In the third part of the text, the social assistance policy and its historical and contemporary relationship with the guarantee of the rights of children and adolescents are analyzed. Finally, it points to the conjuncture of investment cuts in social policies and attack on social rights in a context of fiscal adjustments implemented since 2016.  O artigo apresenta uma reflexão sobre o direito à proteção social. O objetivo é analisar aspectos da proteção social para crianças e adolescentes a partir dos avanços legais e da Política Nacional de Assistência Social. A argumentação parte de dados bibliográficos e dos seguintes documentos legais: lei nº 8.742/93, atualizada pela lei nº 12.435/2011 (Lei Orgânica da Assistência Social), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo está organizado em três partes. Na primeira apresenta-se o conceito de cidadania e democracia; Na sequência debate-se a respeito da proteção social, tendo como referência Esping-Andersen e Palier (2011), ressaltando-se a importância da função estatal para a garantia dos direitos. Na terceira parte analisa-se a política de assistência social e a relação histórica e contemporânea desta com a garantia dos direitos da criança e do adolescente em nosso país. Conclui-se com ponderações que apontam a conjuntura de cortes de investimentos nas políticas sociais e ataque aos direitos sociais em um contexto de ajustes fiscais implementados a partir de 2016

Ação educativa do Serviço Social em empresas privadas.

This text presents reflections related to the striking of the modifications that have been happening in the work environment of the Social Worker�s professional activity in private companies. It is questioned how the Social Work educative action turns out among workers, whether it is related to worker�s development or has it become a cold technique to regulate people? It was searched to identify the current functions performed, what had modified, and how the educative action present in the professional performance occurs in the Social Worker�s practice in the companies that adopted the flexible paradigm of the production.O presente texto apresenta reflexões pertinentes ao rebatimento das modificações que estão se processando no mundo do trabalho na prática do profissional do Serviço Social em empresas privadas. Questiona-se como ocorre a ação educativa do Serviço Social junto aos trabalhadores, se está voltada ao desenvolvimento do trabalhador ou se tornou fria técnica de regular pessoas? Procurou-se identificar na prática dos Assistentes Sociais de empresas que adotaram o paradigma flexível de produção as funções atualmente exercidas e o que modificou, e como ocorre a ação educativa presente no agir profissional

Polymerase chain reaction of peripheral blood as a tool for the diagnosis of visceral leishmaniasis in children

The diagnosis of visceral leishmaniasis (VL) generally requires the use of invasive tests for the collection of infected tissue (aspirates of bone marrow, spleen, liver or lymph nodes). This difficulty has led to the search for safer and less painful techniques to confirm the occurrence of the disease in children. Polymerase chain reaction (PCR) is a method that is advantageous in that it allows the use of peripheral blood samples for diagnosis. This paper reports the utilisation of PCR on peripheral blood samples to diagnose VL in 45 children in Mato Grosso do Sul, Brazil. This technique is compared with methods carried out using tissue collected by invasive procedures, including direct microscopy, culture and detection of Leishmania DNA by PCR in bone marrow aspirates. The results show that PCR of peripheral blood provides great sensitivity (95.6%) that is similar to that from the PCR of bone marrow aspirates (91.1%) and higher than that achieved with microscopy (80%) or culture (26.7%) methods. PCR of peripheral blood proved to be a suitable tool for the diagnosis of VL in children because it is highly sensitive and safe, with tissue collection being less invasive than in traditional tests

Practical guide for the use of biological therapies in rheumatoid arthritis - Update of December 2011

The authors review the practical aspects of biologi -cal therapy use for rheumatoid arthritis patients, commenting safety issues before and after treatment initiation and the best treatment strategies to optimize efficacy.publishersversionpublishe