Conselhos de direitos e a atuação das pessoas com deficiência no contexto da democracia participativa: experiências do município de Criciúma

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.A pesquisa alia democracia participativa e pessoas com deficiência, delimitando-se nos conselhos de direitos e na atuação coletiva das pessoas com deficiência, a partir das experiências do Município de Criciúma. O objetivo central é investigar sobre a realização dos pressupostos da democracia participativa nos conselhos de direitos, em Criciúma, a partir do modelo atual de representação da atuação coletiva das pessoas com deficiência, dando conta da possibilidade ou não deste alcance. Utiliza-se, para tanto, a abordagem qualitativa, com método dedutivo de pesquisa e objetivos descritivo e exploratório, realizado por via documental e bibliográfica. O período de estudo inicia-se na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por se apresentar como marco legal da democracia participativa, no que diz respeito à coleta e análise dos dados. Da delimitação geográfica, a pesquisa mantém o foco no espaço local e se restringe ao Município de Criciúma. Em termos de técnicas, é analisada a legislação e a documentação que regula, por um lado, a atuação dos conselhos e, por outro, a existência e o funcionamento das organizações que representam as pessoas com deficiência nestes conselhos, assim como as parcerias destas com o Poder Público Municipal na área da execução de políticas públicas. As categorias teóricas que se apresentam são: democracia participativa, delimitada nos conselhos de direitos, e pessoas com deficiência, delimitando-se a análise na sua atuação coletiva, política e social. As categorias analíticas, resultantes da análise documental, são: o delineamento do caráter reivindicatório; o delineamento do caráter de prestação de serviços de atendimento à pessoa com deficiência; a identificação do perfil de representação das pessoas com deficiência; a gestão democrática intramuros em cada organização; a atuação da própria pessoa com deficiência frente às organizações. Para a verificação da atuação das entidades nos conselhos de direitos, tais categorias foram confrontadas com outras concernentes aos colegiados, quais sejam: a identificação do processo para a composição dos colegiados; atribuições, especialmente no que concerne ao planejamento, aprovação e fiscalização das políticas públicas na área; poderes de deliberação, especialmente para a aprovação de recursos. A pesquisa se alinha com o objetivo do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico por abordar a relação entre sociedade e Estado, com especial enfoque nos espaços de deliberação sobre a elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas no Município, a ensejar, ainda, o envolvimento das pessoas com deficiência enquanto sujeitos ativos no exercício do compartilhamento de poder. Apresenta o ensejo, portanto, de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico local. Ainda, se alinha com o Núcleo de Pesquisa em Política, Estado e Direito, posto que parte da imprescindibilidade da ampliação do Estado, no sentido da exacerbação do público e entrelaçamento da sociedade política com a sociedade civil, com vistas à identificação e eventual superação de elementos que se impõe como estagnantes da sociedade atual no caminho de realização da justiça social. O primeiro capítulo expõe a elaboração teórica acerca da democracia participativa, bem como dos conselhos de direitos no Brasil, a atribuição destes colegiados de cogestão da política social e, por fim, a relação das pessoas com deficiência com este campo. O segundo capítulo, por sua vez, aborda a atuação coletiva da pessoa com deficiência no Brasil, sem deixar de previamente contextualizar sobre quem é essa pessoa com deficiência e estabelecer os pressupostos teóricos e metodológicos acerca de movimentos sociais, mobilizações, redes e instituições da sociedade civil organizada. Por fim, o terceiro capítulo alia democracia participativa e atuação coletiva das pessoas com deficiência, centrando o debate no Município de Criciúma, a partir de pesquisa documental que abarca as instituições relacionadas ao segmento e sua participação nos conselhos municiais de direitos. Os resultados atingidos demonstram a acumulação de funções conflitantes pelas instituições atuantes nos conselhos de direitos, abarcando a elaboração, aprovação, execução e fiscalização da política social voltada à pessoa com deficiência, no Município. Ainda, expõe a desconexão da atuação das entidades em relação à própria pessoa com deficiência, na medida em que não se verifica qualquer garantia ou movimento no sentido do envolvimento real da comunidade nos trabalhos dos conselhos. Considerados os resultados também alcançados pela pesquisa no sentido da importância da participação, tanto com vistas à qualificação e eficácia da atividade administrativa, quando no campo da emancipação do ser participante, em especial no contexto da realidade que ainda pesa sobre a pessoa com deficiência, são apontados caminhos alternativos com vistas à concreta realização dos pressupostos da democracia participativa a partir da atuação dos conselhos de direitos, ainda não alcançada

Reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiências: do edital à nomeação

A partir de 1988, quando um dispositivo constitucional previu a reserva de vagas para pessoas com deficiências em cargos e empregos públicos, leis federais, estaduais e municipais regulamentaram a matéria, reservando um percentual nas vagas oferecidas em concursos públicos. Apesar dos quase 20 anos de existência, no entanto, muitas dúvidas ainda permanecem quando da regulamentação da aplicação desse dispositivo. O objetivo deste estudo é justamente apontar essas lacunas e verificar as possibilidades de responder a esses questionamentos, visando principalmente atender ao objetivo proposto pela Constituição, na busca pela igualdade de oportunidades e de condições de vida para as pessoas com deficiências

Os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro

Neste artigo contemplam-se os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no contexto ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos democráticos de participação popular na decisão das políticas públicas. Objetiva-se fazer apontamentos iniciais sobre a idéia de democracia, relacionar a participação popular e os Conselhos no Brasil, analisar a concepção jurídica dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O método de procedimento foi monográfico e de abordagem foi dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Conselho. Direitos Humanos

Os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro

Neste artigo contemplam-se os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no contexto ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos democráticos de participação popular na decisão das políticas públicas. Objetiva-se fazer apontamentos iniciais sobre a idéia de democracia, relacionar a participação popular e os Conselhos no Brasil, analisar a concepção jurídica dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O método de procedimento foi monográfico e de abordagem foi dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Conselho. Direitos Humanos

Exercise training improves quality of life in women with subclinical hypothyroidism: a randomized clinical trial

ABSTRACT Objective: The aim was to evaluate the quality of life (HRQoL) in women with subclinical hypothyroidism (sHT) after 16 weeks of endurance training. Subjects and methods: In the first phase, a cross-sectional study was conducted in which 22 women with sHT (median age: 41.5 (interquartile range: 175) years, body mass index: 26.2 (8.7) kg/m2, thyroid stimulating hormone > 4.94 mIU/L and free thyroxine between 0.8 and 1.3 ng/dL were compared to a group of 33 euthyroid women concerned to HRQoL. In the second phase, a randomized clinical trial was conducted where only women with sHT were randomly divided into two groups: sHT-Tr (n = 10) - participants that performed an exercise program - and sHT-Sed (n = 10) - controls. Exercise training consisted of 60 minutes of aerobic activities (bike and treadmill), three times a week, for 16 weeks. The HRQoL was assessed by the SF-36 questionnaire in the early and at the end of four months. Results: Women with sHT had lower scores on functional capacity domain in relation to the euthyroid ones (770 ± 23.0 vs. 88.8 ± 14.6; p = 0.020). The sHT-Tr group improved functional capacity, general health, emotional aspects, mental and physical component of HRQoL after training period, while the sHT-Sed group showed no significant changes. Conclusion: After 16 weeks of aerobic exercise training, there were remarkable improvements in HRQoL in women with sHT

Effects of Different Exercise Types on Chrna7 and Chrfam7a Expression in Healthy Normal Weight and Overweight Type 2 Diabetic Adults

Purpose: Considering that the CHRNA7 and CHRFAM7A genes can be modulated by acute or chronic inflammation, and exercise modulates inflammatory responses, the question that arises is whether physical exercise could exert any effect on the expression of these genes. Thus, the aim of this work is to identify the effects of different types of exercises on the expression of the CHRNA7, CHRFAM7A and tumor necrosis factor-α (TNF-α) in leukocytes of healthy normal weight (HNW), and overweight with type 2 diabetes (OT2D) individuals. Methods: 15 OT2D and 13 HNW participants (men and women, from 40 to 60 years old) performed in a randomized crossover design three exercise sessions: aerobic exercise (AE), resistance exercise (RE) and combined exercise (CE). Blood samples were collected at rest and post-60-min of the exercise sessions. The leukocytes were the analysis of the CHRNA7, CHRFAM7A and (TNF-α) gene expression. Results: At baseline, OT2D had higher CHRFAM7A and TNF-α expression compared to HNW. No statistical differences were observed between groups for CHRNA7; however, the HNW group presented almost twice as many subjects with the expression of this gene (24% vs. 49%). Post exercise, the CHRFAM7A increased in AE, RE and CE for HNW, and in AE and CE for OT2D. There was no significant difference for TNF-α and CHRNA7 expression between any type of exercise and group. Conclusions: Our study shows that OT2D individuals presented higher baseline expression of TNF-α and CHRFAM7A, besides evidence of decreased CHRNA7A expression in leukocytes when compared with HNW. On the other hand, acutely physical exercise induces increased CHRFAM7A expression, especially when the aerobic component is present