MECANISMOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

The present work has the objective of investigating the public policies of Mediation and Conciliation as potential means for the right to access to justice to be effective. Access to justice, which is the object of this approach, is reflected in Article 5, XXXV of the CF/1988 and is a constitutional guarantee covering not only the judicial process, but also out-of-court procedures. In this sense, public policies must be adopted so that consensual mechanisms can be used and thus, the parties can empower and dialogue to solve their conflicts. In the approach of the article is used as a reference the Multiport System, in which there is use of the out-of-court procedures, in spite of the fact that some demands have the most appropriate judicial process. Thus, each controversy must be analyzed individually to identify its nature and which Mechanism is most suitable for its resolution. The Brazilian legislation recently approved the Consensus Methods, with emphasis on Law 13.140/15, the Code of Civil Procedure of 2015 and Resolution no. 125/2010 of the National Council of Justice. To do so, the method used in this research is the initial general contextualization, based on bibliographic research on the Consensual Mechanisms, mainly on Mediation and Conciliation, as well as on access to justice, which is understood as access to the fair order. In addition to the bibliographic reference, there was the contextualization in the normative referential positive. Later steps are analyzed the possibilities of using these conflict resolution Mechanisms and the means of their use.El presente trabajo tiene por objetivo de investigación analizar las políticas públicas de Mediación y Conciliación como medios potenciales para que el derecho al acceso a la justicia sea efectuado. El acceso a la justicia, que es el objeto observado en este enfoque, está positivado en el artículo 5, XXXV, de la CF/1988 y es una garantía constitucional que abarca no sólo la vía judicial, sino también las vías extrajudiciales. En ese sentido, políticas públicas deben ser adoptadas para que Mecanismos consensuales puedan ser utilizados y así, las partes se empoderen y dialoguen para solucionar sus conflictos. En el abordaje del artículo se utiliza como referencial el Sistema de Multiportas, en que hay utilización de la vía extrajudicial, a pesar de que algunas demandas tengan por medio más adecuado el proceso judicial. Así, cada controversia debe ser analizada individualmente para identificar su naturaleza y cuál es el Mecanismo más adecuado para su resolución. La legislación brasileña recientemente positivó los Métodos consensuados, con destaque para la Ley nº 13.140/15, el Código de Proceso Civil de 2015 y la Resolución nº 125/2010, del Consejo Nacional de Justicia. Para ello, el método utilizado en esta investigación es el de contextualización general inicial, a partir de la investigación bibliográfica sobre los Mecanismos consensuados, principalmente sobre la Mediación y la Conciliación, así como sobre el acceso a la justicia, que se entiende como acceso al orden justo. Además del referencial bibliográfico, hubo la contextualización en el referencial normativo positivado. Los pasos posteriores se analizan las posibilidades de utilización de estos Mecanismos de solución conflictiva y los medios de su utilización.O presente trabalho tem por objetivo de investigação analisar as políticas públicas de Mediação e Conciliação como meios potenciais para que o direito ao acesso à justiça seja efetivado. O acesso à justiça, que é o objeto observado nesta abordagem, está positivado no artigo 5º, XXXV, da CF/1988 e é uma garantia constitucional que abrange não apenas a via judicial, mas também as vias extrajudiciais. Nesse sentido, políticas públicas devem ser adotadas para que Mecanismos consensuais possam ser utilizados e assim, as partes se empoderem e dialoguem para solucionar seus conflitos. Na abordagem do artigo é utilizado como referencial o Sistema de Multiportas, em que há utilização da via extrajudicial, a despeito de que algumas demandas tenham por meio mais adequado o processo judicial. Assim, cada controvérsia deve ser analisada individualmente para identificar a sua natureza e qual o Mecanismo mais adequado para sua resolução. A legislação brasileira recentemente positivou os Métodos consensuais, com destaque para a Lei nº 13.140/15, o Código de Processo Civil de 2015 e a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, o método utilizado nesta pesquisa é o de contextualização geral inicial, a partir de pesquisa bibliográfica sobre os Mecanismos consensuais, principalmente sobre a Mediação e a Conciliação, bem como sobre o acesso à justiça, que é entendido como acesso à ordem justa. Além do referencial bibliográfico, houve a contextualização no referencial normativo positivado. Passos posteriores são analisadas as possibilidades de utilização destes Mecanismos de solução conflitual e os meios de sua utilização

A importância da enfermagem nos cuidados contra a violência obstétrica / The importance of nursing in care against obstetric violence

Introdução: Violência obstétrica pode ser definida como maus-tratos físicos, psicológicos e verbais, incluindo práticas intervencionistas desnecessárias, entre elas: episiotomia, restrição ao leito, clister, tricotomia, ocitocina de rotina, ausência de acompanhante e cesariana sem indicação. O cuidado da enfermagem contra a violência obstétrica é de suma importância, podendo evitar os números de casos de abuso contra a mulher, evitando intervenções desnecessárias. A violência obstétrica estar presente no atendimento no pré-parto, parto e pós-parto, tanto violência verbal ou física, pelos profissionais da saúde e do seu próprio convívio, o enfermeiro pode detectar mulheres que possam estar mais vulneráveis a sofrer violência obstétrica, também estar atento na investigação sistemática da violência doméstica. Para que essas mulheres sejam bem assistidas neste momento tão importante de suas vidas, cabem aos profissionais da saúde a criação e utilização de conhecimentos científicos sistematizados e direcionados para a necessidade individual. Como exemplo, um cuidado holístico e respeitoso, tornando a assistência ao ciclo gravídico-puerperal menos medicalizada. Objetivos: A pesquisa tem como objetivo identificar, na literatura científica nacional, a assistência de enfermagem na prevenção e cuidados da violência obstétrica. Metodologia: Dados adquiridos por um estudo de revisão de literatura, por artigos na base:  LILACS; BDENF e COLECIONA SUS. A revisão foi composta por 20 artigos publicados entre os anos de 2012 e 2020, sobre a importância da enfermagem contra a violência obstétrica. Conclusão: No contexto geral é necessário assistir a gestante desde o primeiro momento da sua gestação até os primeiros dias como parturiente, mostrando a essa mulher sua autonomia para escolher como quer parir, as implementações de práticas humanizadas, com isso, apontamos que uma mudança na conduta, uma atenção primordial e informação, podem ser relevantes para o enfrentamento à violência obstétrica

Assistência de enfermagem ao neonato com cardiopatia congênita – uma revisão integrativa: Nursing care for the newborn with congenital heart disease – an integrative review

Introdução: A cardiopatia em neonatos é caracterizada por alguma malformação ou má funcionamento no coração do recém-nascido - RN, comprometendo o funcionamento hemodinâmico cardiovascular e em alguns casos, ocasionando em morte. É suspeito que a criança possui algum problema relacionado quando em algumas horas após o nascimento a mesma apresenta baixo débito sistêmico, taquipneia progressiva, palidez cutânea ou redução dos pulsos centrais. Objetivo: O presente estudo tem por finalidade apresentar a assistência de enfermagem prestada em neonatos com cardiopatia cogênita. Método: A coleta de dados foi realizada através de artigos publicados nos últimos 10 anos nas bases de dados: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS); Scientific Electronic Library Online (SciELO) Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Medical Literature Analysis and Retrievel System Online (MEDLINE).   Resultados: A amostra foi composta por 10 artigos e as categorias que permitiram uma melhor apresentação das evidências científicas foram divididas em dois eixos: Gravidade de neonatos portadores de DDC sem assistência devida e Assistência de enfermagem com RN portador de cardiopatia congênita. Conclusão: Conclui-se que através dos estudos que a Assistencia de enfermagem é de extrema importancia para o diagnóstico e o tratamento do neonato de forma eficaz, atuando de forma primordial na patologia e em alguns casos, no diagnóstico precoce