O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS DIMENSÕES HISTÓRICAS

Este artigo tem por objetivo analisar o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais e de suas dimensões enquanto fases históricas da positivação destes direitos. Entender o processo evolutivo dos direitos fundamentais é compreender a história da limitação do poder do Estado e o estabelecimento de direitos e garantias fundamentais à dignidade humana. O desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais ocorreu em três fases, primeiramente com o desenvolvimento da filosofia e da religião no mundo antigo, posteriormente com a afirmação dos direitos naturais do homem e pela elaboração de suas doutrinas, e finalmente com a afirmação e positivação dos direitos fundamentais nas diversas declarações de direitos e constituições. A partir desta última fase os direitos fundamentais são estudados a partir de dimensões históricas que são os diferentes momentos de declarações, positivações e transformações desses direitos em relação aos seus conteúdos, titularidade, eficácia e efetivação. O estudo se deteve apenas nas três primeiras dimensões que versam sobre os direitos fundamentais individuais, sociais e coletivos por serem as dimensões clássicas abordadas pela doutrina majoritária. Nesta pesquisa a metodologia aplicada foi a qualitativa usando-se como procedimento a revisão bibliográfica para maior compreensão do objeto de estudo

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, SAÚDE MENTAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A SAÚDE DO TRABALHADOR COMO DIREITO HUMANO

 Este artigo aborda a proteção da saúde mental do trabalhador no meio ambiente de trabalho pautada no princípio da dignidade humana enquanto vetor de proteção aos direitos humanos em todos os âmbitos, inclusive no que tange à proteção da saúde psíquica nos espaços de trabalho. Neste sentido, objetiva-se analisar os aspectos normativos e principiológicos que viabilizam e dão sustentáculos à defesa do trabalhador contra as violências psíquicas sofridas no meio ambiente do trabalho. Tal defesa está ancorada, sobretudo, no princípio da dignidade da pessoa humana como elemento central na proteção dos direitos humanos que entre outros aspectos estabelece constitucionalmente no âmbito da ordem econômica o dever de assegurar a dignidade dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho. Embora verifique-se no ordenamento jurídico ausência de lei proibitiva específicas de violências psíquicas no meio ambiente de trabalho, sua tutela que pode ser estabelecida a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, alinhado aos direitos fundamentais do meio ambiente de trabalho equilibrado e o direito à saúde mental do trabalhador visando a proteção/preservação de sua saúde psíquica do trabalhador. Nesta senda, o direito à proteção da saúde mental no meio ambiente do trabalho é direito à saúde enquanto direito fundamental, e também direito ao meio ambiente do trabalho sadio, adequado e equilibrado, direito este que deve ser garantido, viabilizado e fiscalizado pelo Estado, sendo esse o principal responsável pela sua efetividade. Nesta pesquisa a metodologia aplicada foi a qualitativa usando-se como procedimento a revisão bibliográfica para maior compreensão do objeto de estudo.

River, the Faith and the Migrants: The establishment of Pentecostalism of Assembléia de Deus Church Goers in Vale do Araguaia (1955-1968).

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Rege de Oliveira.pdf: 998871 bytes, checksum: 0850e7df208077969090ba22bbe31976 (MD5) Previous issue date: 2012-03-08The researchaims toanalyze and presentthe establishment of Assembléia de Deus Church in Valedo Araguaia regionbetween 1955and 1968. It aims to demonstratehow this processis relatedto the context ofmigrationto the regionand howthe first missionarieswere insertedat this junctureas"migrants of faith."It presentsthe historical process of the cities formation of Aragarças/GO and Barra do Garças/MT, as well as themodernPentecostal movementand Assembléia de Deus Church. Writtenandpictorial documents, as well asthe methodof Oral Historyfor the collection ofpeople stestimonieswho participated in thisprocess were used as sources.The analysis resultsshow that the missionarieswho migratedto the region weremotivated by theirrepresentationsof faith andestablish, withtheir practicesand representations, the Pentecostalism in Valedo Araguaia region.A pesquisa tem por finalidade analisar e apresentar o estabelecimento da Igreja Assembleia de Deus na região do Vale do Araguaia entre os anos de 1955 e 1968. Pretende demonstrar como esse processo está relacionado ao contexto de migrações para a região e como os primeiros missionários se inseriram nessa conjuntura enquanto migrantes da fé . Apresenta-se o processo histórico deformação das cidades de Aragarças GO e Barra do Graças MT, bem como do movimento pentecostal moderno e da Igreja Assembleia de Deus.Como fontes, utilizam-se documentos escritos e imagéticos, como também o método da História Oral para o recolhimento de depoimentos das pessoas que participaram desse processo. Os resultados das análises demonstram que os missionários que migraram para a região foram motivados por suas representações de fé e firmaram, com suas práticas e representações, o pentecostalismo na região do Vale do Araguaia