A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA

A liberdade de locomoção é um direito assegurado aos indivíduos para que desfrutem de outras garantias fundamentais ao seu desenvolvimento. Todavia, quando o indivíduo abusa ao usufruir de tais garantias, sofre como restrição, a perda da liberdade de locomoção. No ordenamento jurídico vigente, encontra-se como modalidade de prisão cautelar, a preventiva, a qual dentre seus requisitos apresenta-se a garantia da ordem pública. Esta locução mostra-se obscura e prolixa, o que dificulta a atuação do jurista ao fundamentar o decreto de prisão. Por isso este artigo apresenta como objetivo elucidar o sentido da expressão ordem pública, visando facilitar a atuação dos profissionais do Direito. Para esta elucidação, realizou-se pesquisas em várias obras e periódicos para embasar o posicionamento. O presente artigo possibilitou concluir que a ordem pública destina a tutelar os interesses da coletividade quando estes se encontram violados ou ameaçados de violação, sem contudo, utilizar-se do clamor público

A HERANÇA DO DIREITO ROMANO NO DIREITO BRASILEIRO

Este artigo trata de um tema que é extremamente relevante, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituirem a base do Direito de vários países, sendo um deles o Brasil. Assim, como este teve como objetivo abordar a influencia do direito Romano no direito brasileiro, preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento. Na seqüência, enfoca-se a influencia do direito romano no direito brasileiro nas áreas de direito civil, processo civil e direito penal. No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano. E por fim, no direito penal as práticas romanas influenciaram na percepção sobre a finalidade da pena, ou seja, os requisitos subjetivos existentes na legislação atual foram oriundos do surgimento de escolas penais clássicas, as quais advieram em razão do caráter da pena imposto pela lei das XII Tábuas e práticas pretéritas de castigo. Finalmente, em conclusão, comprova-se a importância do estudo do Direito Romano para a formação teórica prática do jurista brasileiro

Rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART): Study protocol for a randomized controlled trial

Background: Acute respiratory distress syndrome (ARDS) is associated with high in-hospital mortality. Alveolar recruitment followed by ventilation at optimal titrated PEEP may reduce ventilator-induced lung injury and improve oxygenation in patients with ARDS, but the effects on mortality and other clinical outcomes remain unknown. This article reports the rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART). Methods/Design: ART is a pragmatic, multicenter, randomized (concealed), controlled trial, which aims to determine if maximum stepwise alveolar recruitment associated with PEEP titration is able to increase 28-day survival in patients with ARDS compared to conventional treatment (ARDSNet strategy). We will enroll adult patients with ARDS of less than 72 h duration. The intervention group will receive an alveolar recruitment maneuver, with stepwise increases of PEEP achieving 45 cmH(2)O and peak pressure of 60 cmH2O, followed by ventilation with optimal PEEP titrated according to the static compliance of the respiratory system. In the control group, mechanical ventilation will follow a conventional protocol (ARDSNet). In both groups, we will use controlled volume mode with low tidal volumes (4 to 6 mL/kg of predicted body weight) and targeting plateau pressure <= 30 cmH2O. The primary outcome is 28-day survival, and the secondary outcomes are: length of ICU stay; length of hospital stay; pneumothorax requiring chest tube during first 7 days; barotrauma during first 7 days; mechanical ventilation-free days from days 1 to 28; ICU, in-hospital, and 6-month survival. ART is an event-guided trial planned to last until 520 events (deaths within 28 days) are observed. These events allow detection of a hazard ratio of 0.75, with 90% power and two-tailed type I error of 5%. All analysis will follow the intention-to-treat principle. Discussion: If the ART strategy with maximum recruitment and PEEP titration improves 28-day survival, this will represent a notable advance to the care of ARDS patients. Conversely, if the ART strategy is similar or inferior to the current evidence-based strategy (ARDSNet), this should also change current practice as many institutions routinely employ recruitment maneuvers and set PEEP levels according to some titration method.Hospital do Coracao (HCor) as part of the Program 'Hospitais de Excelencia a Servico do SUS (PROADI-SUS)'Brazilian Ministry of Healt

A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA

A liberdade de locomoção é um direito assegurado aos indivíduos para que desfrutem de outras garantias fundamentais ao seu desenvolvimento. Todavia, quando o indivíduo abusa ao usufruir de tais garantias, sofre como restrição, a perda da liberdade de locomoção. No ordenamento jurídico vigente, encontra-se como modalidade de prisão cautelar, a preventiva, a qual dentre seus requisitos apresenta-se a garantia da ordem pública. Esta locução mostra-se obscura e prolixa, o que dificulta a atuação do jurista ao fundamentar o decreto de prisão. Por isso este artigo apresenta como objetivo elucidar o sentido da expressão ordem pública, visando facilitar a atuação dos profissionais do Direito. Para esta elucidação, realizou-se pesquisas em várias obras e periódicos para embasar o posicionamento. O presente artigo possibilitou concluir que a ordem pública destina a tutelar os interesses da coletividade quando estes se encontram violados ou ameaçados de violação, sem contudo, utilizar-se do clamor público

A HERANÇA DO DIREITO ROMANO NO DIREITO BRASILEIRO

Este artigo trata de um tema que é extremamente relevante, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituirem a base do Direito de vários países, sendo um deles o Brasil. Assim, como este teve como objetivo abordar a influencia do direito Romano no direito brasileiro, preliminarmente, conceitua-se o Direito Romano e os principais acontecimentos que ensejaram o seu nascimento. Na seqüência, enfoca-se a influencia do direito romano no direito brasileiro nas áreas de direito civil, processo civil e direito penal. No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano. E por fim, no direito penal as práticas romanas influenciaram na percepção sobre a finalidade da pena, ou seja, os requisitos subjetivos existentes na legislação atual foram oriundos do surgimento de escolas penais clássicas, as quais advieram em razão do caráter da pena imposto pela lei das XII Tábuas e práticas pretéritas de castigo. Finalmente, em conclusão, comprova-se a importância do estudo do Direito Romano para a formação teórica prática do jurista brasileiro

Understanding the Impact of Reservoir Low-Permeability Subdomains in the Steam Injection Process

Optimizing production in the mature fields of heavy oil reservoirs is still challenging. In most cases, conventional recovery techniques are not effective, although they are suitable for applying thermal recovery methods. Steam injection involves injecting steam into the reservoir where the heat exchange with the oil occurs. This promotes a reduction in oil viscosity and thus increases its mobility. One of the challenges of the EOR project is understanding how the presence of regions with contrasting properties, such as fractures, caves, and barriers, could affect the steam flow. This work investigates the impact of low-permeability barriers in the steam injection process. The barriers were created on a semi-synthetic reservoir characteristic of Brazilian onshore mature fields. We used the three-phase pseudo-compositional reservoir simulation STARS (Steam Thermal Advanced Processes Reservoir Simulation) for simulations. Our results show that the shape, number, and arrangement of barriers in a porous medium can affect the amount of oil recovered. They may also be able to anticipate or delay oil production

Brasil: a economia do capitalismo selvagem Brazil: the economics of savage capitalism

Originalmente publicado em 1981 na publicação que precedeu Lua Nova e no ano seguinte na Inglaterra (em Gienefel, M. e Godfrey, M., ed., The Struggle for Development - National Strategies in an International Context. London, Wiley), este artigo traça um retrato da economia brasileira da perspectiva do início dos anos 80. Analisa a formação e as características do "modelo brasileiro", examina o boom de 1968-1973 (o "milagre brasileiro") e assinala a emergência de uma nova etapa, em que fatores externos à economia nacional passariam a preponderar. Sustenta que o novo período seria marcado por tensões agudas, em parte porque o sistema político não seria capaz de assimilar os problemas econômicos.<br>Originally published in 1981, in the periodical preceding Lua Nova and in England the next year (in Gienefil, M. and Godfrey, M., ed., The Struggle for Development - National Stratregies in an International Context. London, Wiley), this article draws a picture of the Brazilian economy from de point of view of the early 80's. The construction and the features of the "brazilian model" as well as the boom of 1968-73 (the "brazilian miracle") are analyzed, and the emergence of a new stage with external factors at the forefront is pointed out. The author holds that the new period would be marked by acute tensions, partly due to the inability of the political system to tackle the economic problems

La géographie linguistique au Brésil

Le développement important des recherches dans plusieurs pays du continent nous a encouragés à poursuivre l’objectif qui était le nôtre de faire mieux connaître ces dernières auprès de la communauté des dialectologues européens en dédiant ce quinzième numéro de Géolinguistique au Brésil et, en particulier, à ses chantiers atlantographiques, achevés ou en cours de réalisation. Même si l’intérêt pour la situation linguistique du Brésil se manifeste dès la première moitié du XIXe siècle et porte sur des régions bien précises (articles de Carlota Ferreira et Dinah Callou ; Aparecida Negri Isquerdo ; Ana Regina Torres Ferreira Teles, Marcela Moura Torres Paimet Silvana Soares Costa Ribeiro ; Maranúbia Pereira Barbosa Doiron), comme le rappelle l’article de J. Mota, qui ouvre ce volume, les recherches géolinguistiques dans le pays ne démarrent véritablement qu’à partir des années 1950, avec les travaux de A. Nascentes. Malgré tout, la mise en place du chantier de l’Atlas linguistique du Brésil (ALiB) a commencé dès 1996 et cet atlas a vu le jour en 2004, ce qui à l’échelle du pays est une véritable gageure (article de Suzana Cardoso). À la variation diatopique s’ajoute celle diastratique (atlas du Céara de Maria do Socorro Silva de Aragã), diasexuelle (Paranà, article de Vanderci de Andrade Aguilera), diagénérationnelle (Mato Grosso do Sul) : ouverture pluridimentionnelle préconisée par les sociolinguistes, sous l’influence de travaux européens (article de S. Brandão). En outre, par-delà l’analyse de l’espace lusophone qui demeure cependant l’objectif dominant de la géolinguistique brésilienne, nous avons voulu accueillir dans ce volume la contribution de A. Suelly Arruda Câmara Cabral et al., présentant un nouveau projet d’atlas, consacré au substrat linguistique : celui des langues indigènes. Enfin, nous espérons que ce volume puisse contribuer au développement de la collaboration entre les dialectologues grenoblois et les dialectologues des universités brésiliennes

Qualidade de vida pós-unidades de terapia intensiva: protocolo de estudo de coorte multicêntrico para avaliação de desfechos em longo prazo em sobreviventes de internação em unidades de terapia intensiva brasileiras

RESUMO Objetivo: Avaliar a prevalência de incapacidades físicas, cognitivas e psiquiátricas, fatores associados e sua relação com qualidade de vida em pacientes sobreviventes de internação em unidades de terapia intensiva brasileiras. Métodos: Um estudo de coorte prospectivo multicêntrico está sendo conduzido em dez unidades de terapia intensiva adulto clínico-cirúrgicas representativas das cinco regiões geopolíticas do Brasil. Pacientes com idade ≥ 18 anos que receberam alta das unidades de terapia intensiva participantes e permaneceram internados na unidade de terapia intensiva por 72 horas ou mais, nos casos de internação clínica ou cirúrgica de urgência, e por 120 horas ou mais, nos casos de internação cirúrgica eletiva, serão incluídos de forma consecutiva. Estes pacientes serão seguidos por 1 ano, por meio de entrevistas telefônicas estruturadas 3, 6 e 12 meses pós-alta da unidade de terapia intensiva. Dependência funcional, disfunção cognitiva, sintomas de ansiedade e depressão, sintomas de estresse pós-traumático, qualidade de vida relacionada à saúde, re-hospitalizações e mortalidade em longo prazo serão avaliados como desfechos. Discussão: O presente estudo tem o potencial de contribuir para o conhecimento a respeito da prevalência e dos fatores associados à síndrome pós-cuidados intensivos na população de pacientes adultos sobreviventes de internação em unidades de terapia intensiva brasileiras. Ademais, a associação entre síndrome pós-cuidados intensivos e qualidade de vida relacionada à saúde poderá ser estabelecida