DECISÕES CONTRADITÓRIAS NO STF: DISCRICIONARIEDADE OU ARBITRARIEDADE?

As lacunas possibilitam o Judiciário a interpretação e a discricionariedade quando da elaboração de decisões. Nem sempre há consenso quanto aos casos apresentados. Julgadores podem discordar entre si, porém isto não se dá quanto ao direito, mas com relação aos aspectos subjetivos. A discricionariedade dá margem de atuação aos tribunais. O Supremo Tribunal Federal vem sendo alvo de críticas por proferir decisões que as comunidades acadêmica e jurídica entendem como políticas. É o que será tratado no presente trabalho ao se analisar a postura adotada pelo Supremo diante do Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Lula

INVESTIMENTO EM STARTUPS: ALTERNATIVA À POLÍTICA DE AUSTERIDADE

A política de austeridade não tem se mostrado uma medida viável à retomada do desenvolvimento econômico. Em contrapartida, surgem nesse mesmo cenário, as startups com grande potencial de gerar lucros expressivos e fomentar o Produto Interno Bruto nacional. Consideradas como empresas versáteis, são empreendimentos inovadores. Para escalonar sua produção ou prestação de serviços e adentrar no mercado, precisam contar com apoio financeiro. A figura do Investidor-anjo surge nesse contexto de patrocínio e consequente obtenção de lucros com a renda gerada por estas, fomentando assim a economia. O investimento nas startups, dessa forma, se mostra como opção viável ao desenvolvimento econômico

A POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA PÓS-CRISE DE 2008 SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DE KEYNES E HAYEK

As teorias dos ciclos econômicos de John Maynard Keynes e Friedrich August von Hayek têm muita relevância até os dias atuais nos estudos econômicos. Com o advento da crise econômica mundial, o governo brasileiro utilizou o Estado para interferir na economia estimulando o crédito e aumentando os gastos públicos. Esta medida teve êxito de forma temporária. A mudança de governo alterou profundamente a política econômica do país com a política de austeridade fiscal. São estas políticas econômicas em diferentes momentos do país pós-crise de 2008 que serão abordadas no presente estudo, tendo como base as teorias de Keynes e Hayek

POLÍTICAS FISCAIS COMO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO BRASIL: INCENTIVO À ECONOMIA NACIONAL

A Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 baseia-se na fusão da tecnologia com os domínios físicos, digitais e biológicos. O Brasil, nesse contexto, ainda vive entre a segunda e a terceira revolução industrial. Para se alcançar esta nova etapa, é necessária uma mudança de abordagem quanto ao setor de empreendedorismo. O governo precisa apoiar financeiramente essas iniciativas privadas, em especial as startups, e apresentar um ambiente fiscal favorável. As startups vêm se destacando na formação do Produto Interno Bruto, apresentando-se como importante vetor de crescimento econômico, daí a relevância de incentivá-las e propiciar um ambiente fiscal favorável ao seu desenvolvimento

CONTRIBUIÇÃO DAS TEORIAS DE JUSTIÇA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA VISÃO AMPLIADA DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO

A vida em sociedade implica a existência de conflitos pelos mais diversos motivos. A mediação é vista comumente como ferramenta processual, mas se trata de instituto mais amplo, constituindo artifício para acesso à justiça. Através da valorização da autonomia das partes, ela busca reorganizar e reformular a comunicação entre os envolvidos. Por meio de levantamento bibliográfico, o trabalho apresenta as teorias de justiça e como estas se relacionam com uma visão ampliada da mediação e do acesso à justiça. Ao final, conclui-se que as teorias de justiça fornecem amplo aporte para a mediação, sendo reafirmadas, revisitadas ou criticadas

QUEM ÉS TU, TRABALHADOR? ANÁLISE DA IDENTIDADE DO TRABALHADOR DO SÉCULO XXI

Partindo da reflexão de Alice no País das Maravilhas, o artigo reflete sobre a identidade do trabalhador no século XXI. Analisa o esvaziamento axiológico identitário no contexto do atual modelo de produção capitalista. Com o fito de discorrer criticamente sobre a crise identitária do trabalhador do século XXI, realiza uma pesquisa qualitativa e de levantamento bibliográfico. Ao final, constata que o rompimento com previsibilidade e segurança aliadas à modernidade dão azo à perda de um referencial e, portanto, à crise de identidade que assombra os indivíduos da atualidade que já não se reconhecem com o ofício empreendido

A MP 936 e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda na pandemia: análise crítica da ADI 6363

Partindo-se da pergunta-partida: a Medida Provisória n. 936/2020, posteriormente convertida na Lei n. 14.020/2020, encontra-se maculada pelo vício de inconstitucionalidade?, o presente artigo cuida de examinar a referida MP com o propósito de verificar se normas as garantias constitucionais vertidas aos trabalhadores foram violadas, através da análise crítica da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363/20. A pesquisa parte da metodologia de análise de decisão, uma vez que cumprirá ao propósito de apresentar a ADI n 6.363 e de realizar uma crítica a respeito do referido julgado. O método adotado será o indutivo, uma vez que parte da análise da ADI 6.363 com o propósito de pontuar e criticar a violação ao preceito constitucional disposto no artigo 7º, inciso VI e no artigo 8º, incisos III e VI para fins de execução de uma política pública emergencial de cunho econômico em uma situação de excepcionalidade de calamidade pública. Ao final do trabalho, percebe-se que a MP 936/2020 visou preservar empregos, garantindo a continuidade das relações trabalhistas e, portanto, amenizar as consequências sociais e econômicas ocasionadas pelo estado de calamidade pública instalado por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus em detrimento da relativização de algumas garantias constitucionais dos trabalhadores

O ENSINO REMOTO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DURANTE A PANDEMIA: DISCUSSÃO ACERCA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO

Com as medidas de isolamento social, o ensino passou a ser remoto. Diferente do Ensino à Distância, esta modalidade não possui uma plataforma virtual de aprendizado, o que dificulta o trabalho dos docentes que se viram atribuídos das mais diversas funções, outrora divididas com as instituições de ensino. A crítica ao ensino remoto se dá tanto pela falta de logística como pela dificuldade de amplo alcance. Tendo como pauta a universalização do acesso, o presente trabalho irá debater, através de uma pesquisa qualitativa e com método indutivo, a ampliação do acesso dos discentes ao ensino remoto no contexto da pandemia

Ensaio sobre a página em branco: o processo de escrita acadêmica em Direito e seus bastidores – o que podemos aprender com a Literatura

Com a ascensão do produtivismo acadêmico, torna-se necessário ampliar os nossos níveis de compreensão sobre os bastidores do processo de escrita acadêmica em Direito. Analisando as condições psicossociais que pressupõem o ofício de escrever, podemos diagnosticar o modo como se constituem certos mecanismos patológicos, tais como o “self-handicapping”, a procrastinação e a síndrome do impostor, os quais tendem a se agravar sob os influxos do paradigma “publish or perish”. Para efeito de contraponto, levantamos um catálogo de estratégias e de arranjos singulares, construídos por escritores de Literatura e de Direito, com o objetivo de aprimorar as suas competências de autorregulação e de gestão do tempo, a fim de salvaguardar a qualidade de sua escrita <<mesmo que o tempo e a distância digam não>>