INVENÇÕES Biotecnológicas no Brasil: Proteção de Sequências Biológicas Por Reivindicações de Gênero em Patentes

Genes e proteínas são resultados de grande importância de ações de pesquisa e desenvolvimento da indústria da Biotecnologia. Sequências de ácidos nucléicos e aminoácidos têm sido estudadas para atender as necessidades humanas e lançadas no mercado pelo setor, que, ao investir grande quantidade de recursos ao longo do desenvolvimento de sequências biológicas, buscam a proteção do fruto de suas pesquisas de modo mais amplo possível, por meio de patentes. Em contraposição, o sistema de patentes prevê que, em troca do direito de excluir terceiros das atividades relacionadas ao objeto da patente, a sociedade deve receber a invenção suficientemente descrita, de modo a permitir que um técnico no assunto seja capaz de reproduzi-la, e apresentando reivindicações claras e fundamentadas no relatório descritivo. Entretanto, devido às suas peculiaridades, a estrutura química destes compostos engloba uma linguagem biológica, cujas propriedades desconsideram o preceito do sistema de patentes de que o escopo das reivindicações deve estar confinado às estruturas exatas reveladas no relatório descritivo das patentes. Assim, a proteção para além da sequência revelada no pedido de patente, incluindo seus equivalentes funcionais e de estrutura semelhante, entretanto, não descritos no pedido de patente, é crucial. Em contraposição, no Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concede apenas uma proteção literal das sequências biológicas listadas no pedido, justificando para isso, as condições requeridas ao pedido de patente brasileiro previstas em lei. Redatores de patentes em Biotecnologia em todo o mundo têm agrupado tais moléculas por meio de características comuns em reivindicações genéricas ou de gênero, objetivando a proteção das sequências funcionalmente equivalentes a uma determinada sequência de referência, estruturalmente descrita. As estratégias de redação de reivindicações utilizadas para ampliação do escopo protegido apresentam-se como altamente heterogêneas, sem clareza e, muitas vezes equivocadas tecnicamente, o que gera como resultado, um elevado grau de incerteza quanto à proteção de sequências para além do âmbito da sequência literalmente apresentada, quando não invalidando as reivindicações. Neste contexto, o presente estudo apresenta as peculiaridades das sequências biológicas que suscitam a necessidade de uma proteção para além do escopo daquelas literalmente apresentadas no pedido de patente, em geral buscada através de reivindicações de gênero. A suficiência descritiva, como um preceito do sistema de patentes é também apresentada destacando-se o contexto atual no Brasil, tratados internacionais em propriedade intelectual, União Europeia, Estados Unidos e Índia com relação ao tema, vinculado à descrição escrita de sequências biológicas. A partir da visão aprofundada do assunto foi possível o desenvolvimento de uma análise quanto ao entendimento técnico do contexto, apresentando-se ao final, a proposição de um modelo de reivindicação de gênero tecnicamente viável para uma proteção balanceada das sequências biológicas baseado no score de similaridade, parâmetro acessível aos pesquisadores da área durante o alinhamento de sequências. A proposição de alternativas, claras, homogêneas e aplicáveis à realidade do setor é um passo primordial na proteção das sequências biológicas de maneira equilibrada entre as necessidades econômicas da indústria e o interesse público, o que, consequentemente, representará papel essencial ao estímulo da pesquisa e inovação em Biotecnologia no Brasil

NEOTROPICAL XENARTHRANS: a data set of occurrence of xenarthran species in the Neotropics

Xenarthrans – anteaters, sloths, and armadillos – have essential functions for ecosystem maintenance, such as insect control and nutrient cycling, playing key roles as ecosystem engineers. Because of habitat loss and fragmentation, hunting pressure, and conflicts with 24 domestic dogs, these species have been threatened locally, regionally, or even across their full distribution ranges. The Neotropics harbor 21 species of armadillos, ten anteaters, and six sloths. Our dataset includes the families Chlamyphoridae (13), Dasypodidae (7), Myrmecophagidae (3), Bradypodidae (4), and Megalonychidae (2). We have no occurrence data on Dasypus pilosus (Dasypodidae). Regarding Cyclopedidae, until recently, only one species was recognized, but new genetic studies have revealed that the group is represented by seven species. In this data-paper, we compiled a total of 42,528 records of 31 species, represented by occurrence and quantitative data, totaling 24,847 unique georeferenced records. The geographic range is from the south of the USA, Mexico, and Caribbean countries at the northern portion of the Neotropics, to its austral distribution in Argentina, Paraguay, Chile, and Uruguay. Regarding anteaters, Myrmecophaga tridactyla has the most records (n=5,941), and Cyclopes sp. has the fewest (n=240). The armadillo species with the most data is Dasypus novemcinctus (n=11,588), and the least recorded for Calyptophractus retusus (n=33). With regards to sloth species, Bradypus variegatus has the most records (n=962), and Bradypus pygmaeus has the fewest (n=12). Our main objective with Neotropical Xenarthrans is to make occurrence and quantitative data available to facilitate more ecological research, particularly if we integrate the xenarthran data with other datasets of Neotropical Series which will become available very soon (i.e. Neotropical Carnivores, Neotropical Invasive Mammals, and Neotropical Hunters and Dogs). Therefore, studies on trophic cascades, hunting pressure, habitat loss, fragmentation effects, species invasion, and climate change effects will be possible with the Neotropical Xenarthrans dataset

IDENTIFICAÇÃO DE MECANISMOS RELACIONADOS À RESISTÊNCIA À FUSARIOSE DO ABACAXIZEIRO

RESUMO A fusariose do abacaxizeiro, causada pelo fungo Fusarium subglutinans f. sp. ananas (Sin.: F. guttiforme), é a doença de maior importância para a cultura do abacaxizeiro. O uso de cultivares resistentes tem sido descrito como o método mais eficiente para o controle da doença. A cultivar de abacaxi Vitória (cv. Vitória), selecionada pelo INCAPER, apresenta resistência à fusariose e características agronômicas semelhantes ou superiores àquelas apresentadas pelos cultivares Pérola e Smooth Cayenne tradicionalmente plantadas. Neste trabalho, objetivou-se determinar os fatores relacionados com a resistência à fusariose no abacaxizeiro cv. Vitória. Os mecanismos de defesa desta cultivar foram avaliados através de análises histológicas, bioquímicas e microbiológicas utilizando-se dois cultivares suscetíveis à fusariose (Pérola e Smooth Cayenne) como controle. Observou-se, após 48 horas de inoculação da cv. Vitória, que os tecidos apresentaram respostas mais rápidas e eficazes de espessamento de parede e produção de camada de células suberificadas comparado com as cv. Pérola e Smooth Cayenne. A análise histoquímica revelou um padrão de distribuição tecidual dos compostos analisados semelhante entre as três cultivares avaliadas em diferentes tratamentos (constitutivamente, imediatamente após a inoculação com fungo e 48 h após a inoculação). Por outro lado, as cultivares apresentaram diferenças na intensidade de coloração indicativa da presença de compostos fenólicos totais e ligados, sendo que a cv. Vitória apresentou-se mais fortemente corada. Este dado foi confirmado através da dosagem de fenóis ligados à parede celular, em que a cv. Vitória apresentou valores mais elevados (1,63 μg de fenol/mg de folha) quando comparados com a cv. Smooth Cayenne (1,26 μg de fenol/mg de folha) e cv. Pérola (0,26 μg de fenol/mg de folha). Ao contrário disto, o teor de fenóis livres foi mais elevado para a cv. Smooth Cayenne. A dosagem do conteúdo de proteínas totais revelou uma maior concentração de proteínas nas folhas da cv. Vitória comparada com as outras duas cultivares. O extrato destas proteínas foi avaliado quanto a sua atividade antifúngica, revelando uma maior capacidade inibitória contra F. subglutinans f. sp. ananas quando o extrato da cv. Vitória foi utilizado. A cv. Vitória apresentou também mecanismos de espessamento de parede das células mais eficientes após injúria mecânica, comparado com as cultivares controle submetidas aos mesmos tratamentos. Os resultados apresentados sugerem que o cv. Vitória apresenta um mecanismo de resistência baseado no espessamento e lignificação da parede celular envolvendo a atuação de proteínas e compostos fenólicos

Reflexões e interpretações sobre a participação e a representação em conselhos gestores de políticas públicas

O presente ensaio debruça-se sobre a literatura recente acerca do tema da representação em conselhos gestores de políticas públicas. Várias são as análises feitas por diversos autores sobre a temática, porém, há necessidade de reflexão sobre a confluência que muitas destas ideias apresentam, de forma a contribuir para um consenso mínimo (obviamente não definitivo) sobre as possibilidades e os limites do exercício democrático em conselhos gestores, necessidade que este artigo objetiva responder, ao menos em parte. Para desenvolvermos esta análise, revisamos a literatura com vista a buscarmos autores de diversas áreas do conhecimento que de alguma forma tratam em seus trabalhos do tema da teoria democrática e da participação e representação, buscando observar contrapontos e convergências em suas ideias para posteriormente lançarmos questões minimamente consensuais sobre o tema. Os autores analisados deixam claro que os discursos que permeiam as questões relativas à participação e à representação têm como pano de fundo teorias democráticas distintas que durante quase todo o século passado conflitam em busca de hegemonia: democracia representativa e democracia participativa. Sendo assim, os ideais que alicerçam os conceitos aqui estudados são expressos de maneiras diferentes, de acordo com a teoria que a embasa. O fato é que participação e representação podem ser exercidos tanto em uma democracia representativa quanto em uma democracia participativa. Contudo, apresentam sentidos e práticas diferentes. Os conselhos gestores de políticas públicas são, por excelência, um local criado para o exercício da democracia participativa. Porém, ali é exercida participação indireta, via representação. Este conceito, por sua vez, é fortemente arraigado aos ideais da democracia representativa, levando à necessidade de se estabelecer diferenças entre representar (na democracia representativa) e representar (na democracia participativa), de forma que conselheiros representantes da sociedade civil nos conselhos gestores não repitam os equívocos da prática representativa parlamentar, sob o risco de conduzir a representação nestas instâncias participativas a um distanciamento que prejudicaria o exercício da democracia participativa em nosso país. Parece-nos evidente a importância de se estabelecer uma relação entre representantes e representados que os aproxime. Desta forma, temas como a prestação de contas e a própria forma de escolha do representante por sua entidade parecem exercer um protagonismo interessante para legitimar a representação e torná-la diferente da representação parlamentar. Apesar dos entraves observados para a efetivação de uma verdadeira democracia participativa, os conselhos gestores alimentam uma cultura política em transformação no Brasil, a cultura da participação, capaz de ocupar o lugar de nossa histórica cultura de submissão do povo ao poder das elites

NEOTROPICAL CARNIVORES: a data set on carnivore distribution in the Neotropics

Mammalian carnivores are considered a key group in maintaining ecological health and can indicate potential ecological integrity in landscapes where they occur. Carnivores also hold high conservation value and their habitat requirements can guide management and conservation plans. The order Carnivora has 84 species from 8 families in the Neotropical region: Canidae; Felidae; Mephitidae; Mustelidae; Otariidae; Phocidae; Procyonidae; and Ursidae. Herein, we include published and unpublished data on native terrestrial Neotropical carnivores (Canidae; Felidae; Mephitidae; Mustelidae; Procyonidae; and Ursidae). NEOTROPICAL CARNIVORES is a publicly available data set that includes 99,605 data entries from 35,511 unique georeferenced coordinates. Detection/non-detection and quantitative data were obtained from 1818 to 2018 by researchers, governmental agencies, non-governmental organizations, and private consultants. Data were collected using several methods including camera trapping, museum collections, roadkill, line transect, and opportunistic records. Literature (peer-reviewed and grey literature) from Portuguese, Spanish and English were incorporated in this compilation. Most of the data set consists of detection data entries (n = 79,343; 79.7%) but also includes non-detection data (n = 20,262; 20.3%). Of those, 43.3% also include count data (n = 43,151). The information available in NEOTROPICAL CARNIVORES will contribute to macroecological, ecological, and conservation questions in multiple spatio-temporal perspectives. As carnivores play key roles in trophic interactions, a better understanding of their distribution and habitat requirements are essential to establish conservation management plans and safeguard the future ecological health of Neotropical ecosystems. Our data paper, combined with other large-scale data sets, has great potential to clarify species distribution and related ecological processes within the Neotropics. There are no copyright restrictions and no restriction for using data from this data paper, as long as the data paper is cited as the source of the information used. We also request that users inform us of how they intend to use the data