CICLOS POLÍTICO ORÇAMENTÁRIOS EM MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA – 2000/2008

A Zona da Mata Mineira está situada no sudeste do Estado de Minas Gerais, sendo formada por sete microrregiões e 142 municípios. Este trabalho teve como objetivo analisar o comportamento dos gastos públicos dos municípios da Zona da Mata Mineira para o período de 2000-2008. Através de uma abordagem econométrica para dados em painel, foram testadas as Despesas Orçamentárias, os Gastos Sociais e Gastos Econômicos a fim de detectar possíveis manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados indicam que a ocorrência de eleições municipais exerce influência estatisticamente significativa sobre o comportamento das despesas públicas, evidenciando a ocorrência de ciclos eleitorais

CONTRIBUIÇÃO À COMPREENSÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: UM ENSAIO TEÓRICO

O presente trabalho é um ensaio teórico que propõe trazer contribuição para a identificação de evidências que podem ser utilizadas para orientar a gestão de políticas de desenvolvimento de pessoas nas Instituições Federais de Ensino – IFES, de acordo com os elementos estruturais dos processos de formulação e implementação de políticas, como: liderança executiva, estratégia, ajustamento mutuo, estrutura formal de coordenação, processos e pessoas. A análise foi efetuada sob a ótica da Teoria da Fragmentação tem o objetivo de identificar nos elementos estruturais evidências que podem ser utilizados para orientar a gestão de políticas de desenvolvimento de pessoas evitando a disfunção e a fragmentação das políticas com a adoção de abordagens integrativa e convergente tornando-as mais eficientes, eficazes e efetivas. A efetividade do desempenho das políticas de desenvolvimento de pessoas no âmbito das IFES, além de estar vinculado a fatores externos depende de questões internas que exercem influência no resultado, pois, cada ator social envolvido no processo de implementação e execução das políticas de desenvolvimento tem características próprias que podem facilitar ou dificultar o resultado

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E CRÍTICA

O presente artigo tem por objetivo apresentar um histórico do processo de avaliação das Instituições de Ensino Superior no Brasil, bem como promover uma análise crítica e reflexiva sobre como este processo vem sendo realizado ao longo dos anos. Para se compreender o processo de avaliação das IES foi necessária uma revisão da literatura que abrange as discussões sobre a Reforma do Estado, Reforma do Ensino Superior e a Qualidade das Instituições de Ensino Superior no país. Buscou-se, ainda, discutir sobre a implantação dos sistemas de avaliação nas IES ao longo dos anos para, em seguida, realizar uma análise crítica sobre as mudanças no processo de avaliação. Como resultado dessa análise histórica do processo, constatou-se a influência das Reformas do Estado sobre a Reforma do Ensino Superior Público ao longo do tempo, transformando o processo de avaliação em uma ferramenta de controle legal e burocrático da qualidade do ensino. Ainda assim, nota-se que os resultados apresentados neste trabalho corroboram para as discussões acerca de como as fragilidades nos métodos avaliativos atualmente utilizados deveriam ser solucionadas pelo poder público a fim de que o processo de avaliação se torne um efetivo instrumento que assegure a manutenção de um padrão de excelência da qualidade do ensino ofertado

AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL

O presente artigo tem como objetivo avaliar a eficiência das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) no âmbito dos seus recursos humanos, financeiros e do IGC (Índice Geral de Cursos). Além disso, busca-se verificar se o REUNI reduziu as disparidades em termos de eficiência técnica nas IFES. Para o alcance dos objetivos, foi utilizada uma metodologia não-paramétrica denominada Análise Envoltória de Dados (DEA). Para verificar a mudança na produtividade e na eficiência técnica, utilizou-se o Índice de Malmquist. Foram pesquisadas 44 IFES. Os resultados apontaram que algumas metas do REUNI não foram atingidas, mesmo com o aporte de recursos advindos do processo de expansão. Demonstraram ainda que, em 2007, o número de IFES ineficientes foi de 75% e em 2011 foi de 68%, e que tal fato, pode ser explicado pela falta de rigor na gestão de recursos públicos para estas instituições, sem levar em consideração sua diversidade. Além disso, verificou-se, também, que a taxa média na mudança de eficiência técnica das IFES foi de 0,2% indicando que não houve melhorias significativas na eficiência das instituições analisadas em função das ações do REUNI. Conclui-se que há a necessidade de se gerir melhor a alocação de recursos públicos nas IFES, levando-se em consideração a diversidade e especificidade de cada uma

SENTIDOS E IMPLICAÇÕES DA GESTÃO UNIVERSITÁRIA PARA OS GESTORES UNIVERSITÁRIOS

Este estudo objetivou compreender os significados e as implicações da gestão universitária para os gestores universitários da alta administração de uma universidade federal de Minas Gerais. Como objetivo específico verificou a concepção de gestão para o gestor universitário e Identificou a implicação da gestão na vida pessoal e profissional do gestor universitário. O método utilizado na coleta de dados foi a historia oral e evocação de palavras por meio de entrevistas, na analise fez-se uso da analise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam para a concepção de gestão universitária formada desde a docência até a aprendizagem dos gestores nos cargos administrativos. Quanto a implicação na vida profissional identificou o melhora aquisição de liderança, prazer em poder contribuir para comunidade acadêmica e melhora na habilidade gerencial e a diminuição do contato com área de atuação.Nas implicações na vida pessoal identificou ganho com a valorização do ser humano e melhor gerenciamento de conflitos na vida pessoal. Como perda identificou-se menos tempo para família, lazer, férias, menos atividades físicas corroborando para uma péssima saúde e aumento do stress. Conclui-se que há muito a se melhorado na gestão de uma universidade, visto sua complexidade na fusão de cargos docentes com administrativos

IMPACTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância financeira do tributo Contribuição de Melhoria para os municípios brasileiros como uma fonte alternativa de arrecadação. Para isso, foi feito o levantamento dos dados contábeis dos municípios brasileiros no ano de 2011 e, em seguida, foram calculados índices de liquidez e de endividamento desses municípios, que foram separados em dois grupos em relação à aplicabilidade da Contribuição de Melhoria. O teste de Mann-Whitney foi realizado para verificar se as diferenças entre os grupos são estatisticamente significativas, sendo constatado que os municípios que arrecadaram a Contribuição de Melhoria apresentaram situação financeira melhor em relação aos demais, com maiores índices de liquidez e com menor grau de endividamento

Análise da transparência dos municípios da Zona da Mata mineira

O Brasil é um país em desenvolvimento, apresentando fragilidades como dificuldade em combater a corrupção existente na gestão pública. Para enfrentar essas fragilidades, foram criados vários aparatos legais que trazem como pilar a transparência. O presente estudo tem por objetivo verificar se os municípios da Zona da Mata Mineira estão cumprindo com as exigências legais e divulgando informações de forma transparente. Para tanto, foi feita uma pesquisa descritiva, que concluiu que a transparência não se restringe basicamente à publicidade das informações e que apenas uma parte das informações é divulgada, não sendo suficiente para que os cidadãos possam exercer o efetivo controle da gestão pública.Brazil is a developing country, however, it presents weaknesses, such as the difficulty in fighting corruption in public administration. In order to deal with these weaknesses, several legal devices have been created that bring transparency as a pillar. The present study aims to verify if the municipalities of Zona da Mata of Minas Gerais are complying with legal requirements and disclosing information in a transparent way. A descriptive research was carried out. It was concluded that transparency is not restricted basically to the publicity of the information and that only a part of the information is publicized and they are not enough for the citizens to be able to exercise the effective control of the public management