Regulação do saneamento no Brasil: contexto histórico, perspectivas e capacitação

Conclusion: Training in sanitation regulation has great transformative potential for the sector, as it offers the possibility of technical expertise for all stakeholders through an abundant content mapped by ANA. The vast majority of regulatory agencies surveyed (91.75%) indicated the need for training to specialize their staff. This demonstrates the assertiveness, both of the legal prescription of the new sanitation framework, and of the elaboration of the Training Plan in Sanitation Regulation by ANA. Despite the good practices of the international regulatory agencies of Colombia and Portugal, no similar document was identified that brings a complete approach to the instances involved, indicating a menu divided into fundamental and specific knowledge under the Learning Path format. Considering the results expected by the regulatory agencies and by the federal agency itself on the need to improve the competences of the entities involved in the regulation of sanitation, it would be essential to expand the contents on social control and notions of water resources. This last point converges with the “One Water Approach” and ANA's “Water is one” concept. In addition, new goals could be created to demonstrate adherence to the objectives of the document, promoting stronger incentives to regulatory agencies and other entities to carry out the aforementioned training. Evaluating that the Learning Path makes it possible to carry out other learning methods - in addition to the content offered by ANA -, and that most regulatory agencies surveyed do not evaluate the effectiveness of their training, the public must be oriented on the importance and methodology of this outcome evaluation. In this sense, ANA can include detailed guidelines and easily replicable models in its teaching materials and Internet portal. It was concluded that, in general, the Sanitation Regulation Training Plan met the requirements prescribed in Brazilian legislation, in addition to having incorporated a large portion of good international practices. In the assessment of subnational regulatory agencies, most of the content defined as important and very important is included in the document. Despite this, further research could be carried out to identify the perception and demand on the subject among the other stakeholders mentioned in the aforementioned Plan. It is hoped that this research can contribute to the development of the theme, considering the recent nature of the legal provision and publication of the ANA's guidance document. (tradução automática)Agência 1Conclusão: A capacitação em regulação do saneamento tem grande potencial transformador para o setor, já que oferece a possibilidade de especialização técnica para todos os stakeholders através de um abundante conteúdo mapeado pela ANA. A grande maioria das agências reguladoras pesquisadas (91,75%) indicou a necessidade de treinamentos para especialização do seu quadro de pessoal. Isso demonstra a assertividade, tanto da prescrição legal do novo marco do saneamento, quanto da elaboração do Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento pela ANA. Apesar das boas práticas das agências reguladoras internacionais da Colômbia e de Portugal, não foi identificado nenhum documento similar que traga uma abordagem completa das instâncias envolvidas, indicando uma ementa dividida em conhecimentos fundamentais e específicos sob o formato de Trilha de Aprendizagem. Considerando os resultados esperados pelas agências reguladoras e pela própria agência federal sobre a necessidade de aperfeiçoamento das competências das entidades envolvidas na regulação do saneamento, seria primordial ampliar os conteúdos sobre controle social e noções de recursos hídricos. Esse último ponto converge com o “One Water Approach” e o conceito “A água é uma só” da ANA. Além disso, novas metas poderiam ser criadas para demonstrar aderência aos objetivos do documento, promovendo incentivos mais contundentes às agências reguladoras e demais entidades para realização das referidas capacitações. Avaliando que a Trilha de Aprendizagem possibilita a realização de outros métodos de aprendizado – além dos conteúdos oferecidos pela ANA –, e que, a maioria das agências reguladoras pesquisadas não avalia a eficácia dos seus treinamentos, o público deve ser orientado sobre a importância e metodologia dessa avaliação do resultado. Nesse sentido, a ANA pode incluir orientações detalhadas e modelos facilmente replicáveis em seus materiais didáticos e portal na Internet. Concluiu-se que, de forma geral, o Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento atendeu aos requisitos prescritos na legislação brasileira, além de ter incorporado grande parcela de boas práticas internacionais. Na avaliação das agências reguladoras infranacionais, a maior parte do conteúdo definido como importante e muito importante está inserida no documento. Apesar disso, novas pesquisas poderiam ser realizadas para identificação da percepção e demanda sobre o tema junto às demais partes interessadas mencionadas no referido Plano. Espera-se que essa pesquisa possa contribuir para o desenvolvimento do tema, considerando o caráter recente da previsão legal e publicação do documento orientativo da ANA

Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro

This article presents a literature review of the history of drink water and sanitation in Brazil and its regulation. It was conducted through references that cover the period from colonization to the update of Law No. 11,445/2007, known as the Legal Framework of the sector, through Law No. 14,026/2020, and includes the decrees published until the year 2023. The history of public policies on drinking water and sanitation in Brazil demonstrates the transformation of an activity that began with rudimentary solutions tailored to the time, evolving into complex arrangements of collective solutions involving both public and private utilities. Despite progress, challenges remain, the lack of adequate access to treated water and sanitation still affects many people. Regulation needs to be improved and standardized to encompass all municipalities and facilitate a holistic management approach considering health, the environment, and the right to water. The study contributes to the creation of a historical record on the water industry in Brazil, providing a relevant context for future research and the development of effective public policies.This article presents a bibliographical review of the history of water supply and sanitation in Brazil, from colonization to the updating of the regulatory framework with Law nº 14.026, of July 15, 2020. It brings an approach to the trajectory of public policies for water supply and sanitation in an integrated way through information and knowledge about the evolution of the sector in Brazil, which makes it possible to interpret the current scenario through the changes that have taken place over time. The work should contribute to the construction of a memory about water supply and sanitation in Brazil, in general, and particularly its relationship with the birth and improvement of regulation.Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica da história do saneamento básico no Brasil e sua regulação. Foi realizado por meio de referências que abordam desde o período de colonização até a atualização da Lei nº 11.445/2205, conhecida como o Marco Legal do setor, por meio da Lei nº 14.026/2020, apresentando os decretos publicados até o ano de 2023. A história das políticas públicas de saneamento no Brasil demonstra a transformação de uma atividade que se iniciou de modo incipiente, baseada em soluções individuais apropriadas à época, chegando a arranjos complexos de soluções coletivas que utilizam modelos de prestação pública e privada. Apesar dos avanços, desafios persistem, como a falta de acesso adequado à água tratada e ao esgotamento sanitário que ainda afeta muitas pessoas. A regulação precisa ser aprimorada e padronizada para abranger todos os municípios, e colaborar para uma gestão holística que considere a saúde, o meio ambiente e o direito à água. O estudo contribui para a criação de um registro histórico sobre o saneamento básico no Brasil, fornecendo um contexto relevante para pesquisas futuras e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes