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O que a nova forma de pagamento digital (Pix) altera na regulação brasileira e nos contratos com as instituições financeiras?
O presente artigo realiza uma análise aprofundada do método de pagamento Pix — introduzido pelo Banco Central do Brasil (BCB) no Sistema de Pagamentos Brasileiros no último semestre de 2020. O problema pelo qual o artigo se debruça é como o Pix irá impactar o Sistema de Regulação Brasileiro e nos contratos dos particulares com as Instituições Financeiras. O principal objetivo da pesquisa é analisar o papel regulatório do Estado e a sua relação, de caráter interventor, com o novo mecanismo de pagamento. Por meio de uma avaliação do regime de direito bancário, dos contratos de depósito e abertura de contas, o artigo também terá como objetivo descrever as transformações institucionais que a ferramenta propõe no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A pesquisa também tem como objetivo compreender o contexto tecnológico de inserção do modelo de pagamento, bem como o contrapor em relação aos demais mecanismos existentes de open banking. Ademais, trabalho também terá como objetivo investigar os impactos positivos e negativos do novo ecossistema de pagamentos instantâneos, avaliando a possibilidade de sistematização em uma estrutura centralizada, regulamentada e fiscalizada pelo BCB. A metodologia do artigo consistirá em um estudo das regulamentações do Banco Central acerca do tema, dos textos da literatura corrente, e das reportagens e notícias recentes sobre o modelo. A principal hipótese a ser analisada no texto é de que o Pix oferece mudanças significativas no Sistema Financeiro Nacional, modernizando o sistema de pagamentos e oferecendo diversas vantagens aos usuários, que vão possuir praticidade, rapidez e segurança nas suas transações financeiras. Finalmente, a conclusão deste artigo é de que o Pix não altera a modalidade de contrato entre particulares e Instituições Financeiras, mas impacta de forma significativa o modo de regulação dessas relações financeiras, pois, com a nova ferramenta, se mostra necessário apresentar mecanismos que trarão segurança aos usuários nas operações financeiras realizadas pelo Pix
Qualidade de vida de indivíduos com HIV: revisão integrativa / Quality of living of individuals with HIV integration review
A qualidade de vida de pacientes vivendo com HIV/AIDS é essencial, tendo em vista o caso específico dos adolescentes é ainda mais importante porque o jovem além de lidar com a resistência e a aceitação da doença, deve também enfrentar os conflitos da puberdade.O presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão integrativa em relação a qualidade de vida dos pacientes com HIV. Trata-se de um estudo de revisão integrativa realizado no período de 2016 a 2017, utilizando-se o banco de dados Medline e Lilacs. Apesar do impacto da infecção pelo HIV/AIDS na saúde psicológica e nas relações sociais dos indivíduos infectados, assim como no domínio físico, o uso da TARV provocou consequências positivas na saúde psicológica, proporcionando a desconstrução da ideia de morte advinda ao diagnóstico de portador do HIV/AIDS e a construção de melhores perspectivas de vida. A adesão ao tratamento em HIV/AIDS está relacionada a um aumento da sobrevida e de sua qualidade. Porém deve-se respeitar a posição pessoal do portador para fazer ou não o tratamento
Perfil epidemiológico de hanseníase no sertão Pernambucano, Brasil / Epidemiological profile of hanseníase in sertão Pernambucano, Brazil
A Hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada por Mycobacterium leprae, considerada um grave problema saúde pública mundial. O presente trabalho tem como objetivo traçar um perfil epidemiológico da Hanseníase no sertão pernambucano, tomando por base os dados eletrônicos do SINAN e DATASUS (ambos ligados ao Ministério da Saúde). A partir dessas fontes, realizou-se um estudo de série histórica observacional do tipo transversal dos casos notificados de Hanseníase entre os anos de 2006 a 2017. De acordo com os dados, observa-se que esse agravo apresentou um decréscimo no número de novos casos, na medida em que se constatava 43.642 casos no ano de 2006 contra 26.875 novos casos em 2017. Essa realidade, embora evidencie uma notável redução no número de novos casos de hanseníase, evoca a responsabilidade dos órgãos públicos de saúde no que tange à manutenção do controle desse agravo, assim como a criação de novas medidas que busquem a prevenção e a erradicação desse enfermo no território nacional.