Questão social e criminalização da pobreza : as mulheres em privação de liberdade

A presente dissertação adota como tema a discussão acerca do encarceramento feminino, sendo o seu objetivo central compreender como a questão social se expressa na criminalização da pobreza de mulheres privadas de liberdade no Rio Grande do Sul (RS). O referencial teórico norteador deste estudo evidenciou a Política de Segurança Pública como um mecanismo de controle social, cuja legislação que a efetiva é resultante de uma produção social que define as ações do Estado, definindo também os crimes e, sobretudo, quem são os criminosos na sociedade capitalista. Destaca-se desse contexto a criminalização da pobreza e os marcadores sociais da diferença de gênero e cor/raça que acentuam a criminalização da população pobre, discutidos por ocasião deste estudo com vistas a compreender a criminalização da pobreza de mulheres. Para elaboração do estudo empreendeu-se de análise quantitativa com abordagem de cunho explicativa, utilizando para isso o banco de dados gerados a partir do Projeto Mulheres Privadas de Liberdade: Contexto de violências e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas (DIAS, 2017). A coleta de dados ocorreu no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier e na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, no ano de 2019. Os dados socioeconômicos, demográficos e os relativos à tipificação penal foram analisados por meio de estatística descritiva e inferencial e discutidos à luz do método dialético crítico. O resultado das análises empreendidas evidenciou a relevância da discussão da atual complexificação do capitalismo como expressão da questão social, bem como a criminalização da pobreza enquanto foco privilegiado das agências estatais, desvelando a realidade material da mulher em cárcere no RS. O estudo permitiu evidenciar o modo como a questão social se materializa na vida dessas mulheres enquanto criminalização da pobreza, o que, por conseguinte, acentua a vulnerabilidade dessa população, seja pela ausência do Estado provedor (enquanto mediador de políticas sociais e direitos coletivos), seja pelo Estado punitivo (enquanto perpassado pelos interesses da classe dominante com aqueles/as que na sociedade são classe dominada). Ainda e finalmente, relacionando-se ao aspecto das mulheres privadas de liberdade no sistema prisional do Rio Grande do Sul, destaca-se a invisibilidade da situação que as acomete, fato que acaba por naturalizar o crescente número de mulheres em cárcere.This dissertation brings as its main theme the discussion about female imprisonment, being its central objective to understand how the social issue is expressed in the criminalization of the poverty of women deprived of freedom in Rio Grande do Sul (RS). The theoretical background guiding this study has shown that the Policy of Public Security is a mechanism of social control, whose legislation is the result of a social production that defines the actions of the State, also defining the crimes and, above all, who the criminals are in a capitalist society. In this context, it is highlighted the criminalization of poverty and the social markers of difference of gender and race/color which accentuate the criminalization of poor citizens, discussed on the occasion of this study in order to understand the criminalization of poverty of women. To carry out this study, an explanatory quantitative analysis was conducted using the database generated by a project called Projeto Mulheres Privadas de Liberdade: Contexto de violências e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas (DIAS, 2017). The data collection took place at the State Women’s Prison Madre Pelletier and at the State Women’s Prison in Guaíba during 2019. The socioeconomical and demographic data, as well as those related to criminal classification, were analyzed by the means of descriptive and inferential statistics and discussed in the light of the critical dialectical method. The result of the analyses showed the relevance of the discussion about the complexity of capitalism as the expression of a social issue, as well as the criminalization of poverty as a privileged focus of state agencies, unveiling the material reality of imprisoned women in RS. This study allowed to evince how the social issue is embodied in these women’s lives as criminalization of poverty, what, therefore, accentuates this population’s vulnerability, whether it is by the absence of the State as a provider (mediating social policies and collective rights), whether it is by the punitive State (intertwined by the interests of the dominant class with those that are the dominated class in society). Lastly, regarding the aspect of women deprived of freedom in Rio Grande do Sul’s prison system, the invisibility of their situation is highlighted, a fact that ends up naturalizing the increasing number of imprisoned women

O TRABALHO NO CÁRCERE FEMININO

O presente artigo discute o trabalho no contexto das mulheres privadas de liberdade no sistema prisional do Rio Grande do Sul, procurando, assim, compreender e desvelar as fragilidades adjacentes à sua normatização e ao seu papel ressocializador. Por intermédio de uma abordagem metodológica mista, procurou-se compreender de que maneira o trabalho “pode ser exercido” por pessoas privadas de liberdade, bem como descrever o panorama do trabalho prisional feminino no estado do Rio Grande do Sul, juntamente ao perfil predominante nas mulheres privadas de liberdade no estado. O resultado demonstrou que, embora o trabalho no ambiente prisional se relacione à função ressocializadora do indivíduo e, por conseguinte, diretamente imbricado com a sua reinserção social quando egresso, também opera como um mediador do regime disciplinar no interior dos estabelecimentos prisionais. Exprimiu ainda que, apesar de legalmente garantida, a previsão de trabalho não se traduz, de fato, em possibilidades para efetivação do direito ou em provisão de qualificação técnica profissional capaz de possibilitar autonomia financeira quando egressas do regime de reclusão. Reconhecendo a importância que o trabalho logra na sociedade, bem como o crescente problema do encarceramento de mulheres no Brasil, a discussão evoca a necessidade de inquirir e problematizar continuamente o trabalho e as suas formas de articulação no contexto prisional.Palavras-chave: Trabalho. Sistema Prisional. Mulheres.ABSTRACTThis article discusses about work in the context of women deprived of their liberty in the prison system of Rio Grande do Sul, aiming to understand and reveal the fragilities associated to its normatization and its resocializing role. By the means of a mixed methodological approach, it has been tried to understand how the work can be exercised by people deprived of their liberty in the State. The result showed that, even though the work in the prisonal environment is related to the resocializing function of the subjects and, consequently, directly connected with their social reintegration after leaving the system, it operates as a mediator of the disciplinary system inside prisonal facilities. It was also demonstrated that, despite legally guaranteed, the expected work is not, in fact, the same as possibilities to establish their rights or to provide professional technical qualifications, which might enable financial independence after leaving detention. Recognizing the importance the work has in society, as well as the increasing problem of women in jails in Brazil, this discussion evokes the necessity to continually question and problematize the work and its means of articulation in the prisonal context.Keywords: Work. Prisonal System. Women

RACISM AND NECROPOLITICS IN REPUBLICAN BRAZIL

This study talks about racism and its expression through criminal and public security regulations in republican Brazil. We conducted a historical analysis of necropolitics in the American country that kept slavery for the longest period, the one that most received enslaved Africans, and that, currently, has the third largest jail population in the world. Our main objective was to investigate how the creation and enforcement of laws and guidelines worked ”“ and still do ”“ as means of control, criminalization, imprisonment, and even the execution of black individuals in the country. The proposed analysis made it possible to determine that, after having the black population been made free by the abolishment of slavery, the State made different use of its legal, judicial, and prison institutions to control black people, sentencing them either to social or actual death. Therefore, we can see that racism has always been a central variable in the Brazilian legal and criminal processes, also orientating the police practices. Such factors help to create the current scenario, in which black people are the majority among the jailed population, as well as the most victimized group because of the “war on drugs”. New threats to the poor and black populations also rise with the national ultraright-wing advent and the growing arming of the population.  Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal objetivo foi investigar como a criação e aplicação de leis e de diretrizes funcionaram ”“ e funcionam ”“ como meios de controle, criminalização, aprisionamento e até execução de corpos negros no país. A análise proposta possibilitou constatar que, após a liberação de negros advinda da abolição da escravatura, o Estado fez diferentes usos de suas instituições legais, jurídicas e prisionais para controlar negros, sentenciando-os às mortes sociais ou concretas. Assim, observamos que racismo sempre foi uma variável central do processo legal e penal brasileiro, orientando também as práticas policiais. Tais fatores propiciam que, na atualidade, as pessoas negras sejam parte majoritária tanto no que se refere à população carcerária, quanto no que tange ao número de mortes decorrente da “guerra às drogas”. Novas ameaças à população preta e pobre ainda surgem com o advento nacional da ultradireita e o crescente armamento da população.&nbsp