A motivação na dispensa do empregado de empresas públicas e de sociedades de economia mista

A presente monografia tem por tema a necessidade de motivação da dispensa do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. Percebe-se que tal temática sempre foi alvo de grande controvérsia, existindo diversos posicionamentos a respeito. Para uns, não deve haver motivação, pois tais entidades estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas, como previsto no artigo 173, §1º, II, da Constituição. Contudo, para outros, se a empresa presta serviços públicos ou explora atividade econômica sob regime de monopólio, não é necessária a motivação, sendo apenas no caso de exploração de atividade economia em concorrência com particulares. Por fim, existe o acertado entendimento de que todas devem motivar a dispensa pelo respeito aos princípios administrativos, decorrentes na natureza híbrida dessas entidades, da necessidade de concurso público na admissão e do respeito ao Estado Democrático de Direito, sendo necessário um procedimento administrativo comum que garanta ao empregado o direito de defesa e posterior controle judicial. Além disso, foi decisiva a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 589998, no dia 20 de março de 2013 que mudou o entendimento jurisprudencial a respeito dessa controvérsia

Effective diuretic drug uptake employing magnetic carbon nanotubes derivatives: adsorption study and in vitro geno-cytotoxic assessment

In this study, furosemide (FUR) adsorption was performed employing magnetic carbon nanotubes (CNT‧Fe3O4) with different amounts of incorporated magnetite. The CNT and magnetic CNTs were synthesized by chemical vapor deposition (CVD) and co-precipitation methods, respectively. The nanoadsorbents were characterized by FTIR, XRD, Raman, SEM, and VSM techniques. The adsorption experiments revealed that the best performance was obtained by CNT‧Fe3O4 1:10, showing values of 82.39% and 83.5 mg g−1 of removal percentage and maximum adsorption capacity at pH 2.0, due to the improvement in π-π interactions, and the presence of iron nanoparticles enhanced the adsorption, suggesting that cation-π interactions control the process. The sorption process exhibited high dependence on pH, adsorbent dosage, and initial concentration of adsorbate. Sips and Elovich models showed the best adjustment for experimental data, suggesting that the process occurs on a heterogeneous surface and with different energy adsorption sites, respectively. The thermodynamic parameters indicated a spontaneous and exothermic process. The outcome of in vitro cytotoxicity assays revealed that the adsorbent/drug complex, after adsorption, exhibited lower toxic effects than the free drug. On the other hand, the genotoxicity assay showed that only the Fe3O4 caused damage at the DNA level. Magnetic carbon nanotubes prove to be efficient in the removal of furosemide from the aqueous solution. Also, the complex after adsorption showed good biocompatibility, allowing a promising application in the biological area and stimulating future studies in drug repositioning