PROVA E JURISDICIONALISMO NO NOVO CPC BRASILEIRO

RESUMO: Com base no método lógico-dedutivo do racionalismo crítico de Karl R. Popper, o texto busca testar a hipótese de que o Novo Código de Processo Civil brasileiro reproduz polissemias em torno da prova já presentes no Código de Processo Civil de 1973, mantendo intocada, exatamente por isso, a impossibilidade de sistematização do instituto. Para tanto, apresenta argumentos que visam a sustentar a afirmação de que as confusões conceituais do novo código derivam, basicamente, de seus fundamentos teóricos, os quais ainda rendem homenagens às lições pseudocientíficas do processualismo de Oskar von Bülow. A partir daí, conclui que o Novo Código de Processo Civil brasileiro apenas radicaliza o solipsismo judicial já presente no Código de 1973, em nada colaborando para a implementação da democraticidade jurídica pretendida pela Constituição de 1988.  ABSTRACT: Based on the logical-deductive method of critical rationalism of Karl R. Popper, the text tests the hypothesis that the New brazilian Code of Civil Procedure polysemies around the evidence, already conteined in the 1973 Code of Civil Procedure keeps untouched the inability to systematize the institute. It presents arguments aimed at supporting the assertion that the conceptual confusion of the new code are derived primarily from its theoretical foundations, which still renders homage to the lessons of pseudoscientific processualism of Oskar von Bülow.  From there, it concludes that the New brazilian Code of Civil Procedure only radicalizes the judicial solipsism already present in the 1973 Code, nothing collaborating for the implementation of the constituticional democracy provided for in the Constitution of 1988.

Apontamentos teóricos sobre a (in)aplicabilidade da técnica do cumprimento de sentença no âmbito executivo alimentar.

O advento da Lei n. 11.232/2005 determinou a instalação de intensa discussão sobre a (in)aplicabilidade da técnica do cumprimento de sentença à satisfação da obrigação de pagar alimentos decorrentes do Direito de Família no Brasil. A abordagem da temática passa pela tangência de conteúdos importantes adstritos à Hermenêutica e à Teoria Geral do Direito, as quais, ao que nos parece, são disciplinas que possibilitam afirmar que o art. 732 do Código de Processo Civil brasileiro encontra-se vigente.The advent of Act 11,232/2005 ordered the installation of intense discussion on the (in)applicability of the technique of executing of a court ruling to satisfy the obligation to pay child support under the Family Law in Brazil. The thematic approach is to touch upon the important content attached to Hermeneutics and the General Theory of Law, which, it seems, are disciplines that make it possible to assert that Art. 732 of the Brazilian Code of Civil Procedure is in force

OSKAR VON BÜLOW E O NAZISMO

ABSTRACT: The article examines two writings by Oskar von Bülow that, despite being published in the 19th century, still today, impact on procedural law studies. The formalized research intends to test the hypothesis that, by the works Die Lehre von den Processeinreden und die Processvoraussetzungen and Gesetz und Richteramt, Oskar von Bülow made an important contribution to the increment of Nazism. Addressing the problem of judicial autocracy sustained by bülowian academic production, the research adopts the hypothetical-deductive method. As for the objective, it is exploratory and explanatory. Due to the techniques employed, it is bibliographic and documentary. KEYWORDS: Oskar von Bülow; Free Law Movement; Nazism; Judicial Autocracy.O artigo examina dois escritos de Oskar von Bülow que, apesar de publicados no século XIX, ainda hoje, impactam os estudos de direito processual. A pesquisa formalizada pretende testar a hipótese de que, pelas obras Die Lehre von den Processeinreden und die Processvoraussetzungen e Gesetz und Richteramt, Oskar von Bülow prestou importante contribuição para o incremento do Nazismo. Abordando o problema da autocracia judiciária sustentada pela produção acadêmica bülowiana, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo. Quanto ao objetivo, é exploratória e explicativa. Pelas técnicas empregadas, é bibliográfica e documental. Oskar von Bülow; Movimento do Direito Livre; Nazismo; Autocracia Judicial

Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito.

A interpretação do Direito desenvolve-se com base em uma disputa paradigmática. Não obstante aspectos teóricos advindos de paradigmas jurídico-constitucionais não mais vigentes influenciem as abordagens levadas a efeito sobre textos legais diversos, é necessário que a interpretação jurídica não se desvincule das bases normativas impostas pela teoria no sentido lato adotada pelo Ordenamento, a qual, no entanto, caso ingresse em crise, poderá ser substituída por outra que a supere cientificamente. Uma breve análise dos paradigmas jurídicos enfocados após o advento do Constitucionalismo é indicativa da forma pela qual a interpretação do Direito ocorre nos Estados Liberal, Social e Democrático de Direito, fornecendo-nos estoques teóricos iniciais para o embasamento de ulterior e mais profundo encaminhamento do tema

Garantismo e processualidade democrática

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.9 T424