A PROTEÇÃO JURÍDICA DE SOFTWARES E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

A proteção jurídica conferida aos softwares é um tema que demanda cada vez mais atenção do âmbito jurídico, isto porque os referidos programas têm solucionado inúmeras necessidades humanas, mas ainda assim a sua regulação permanece nebulosa. Neste sentido, os inventores dessa tecnologia carecem de maior proteção às suas criações, já que atualmente não podem recorrer às normativas vigentes para assegurarem que não terão suas invenções plagiadas. Desse modo, este trabalho objetiva explanar sobre os softwares no contexto brasileiro, especificamente no que diz respeito à legislação que regula estes produtos, evidenciando se as supramencionadas normativas são suficientes, se atendem a todas as necessidades destes programas e se, de fato, promovem o incentivo à inovação tecnológica. Para tanto, utilizou-se de estudo bibliográfico e legislativo sobre o tema, observando as possíveis lacunas existentes na proteção jurídica conferida aos programas de computadores em questão. Pôde-se depreender que pensar uma normativa que se delineie perfeitamente aos programas informáticos é fundamental para assegurar o direito do inventor de ter seu produto juridicamente protegido. Ademais, concluiu-se que tal proteção é um dos pilares para o alcance do desenvolvimento pleno, em razão de estas tecnologias serem essenciais para o progresso social, econômico e tecnológico

MARCAS SUSTENTÁVEIS: A IMPORTÂNCIA DAS MARCAS NA LÓGICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Este artigo pretende tratar do conceito de marcas sustentáveis e da utilização delas como importante ativo intangível, o qual agrega valor e atribui um diferencial às empresas no mercado de consumo. Objetiva-se também por meio deste discutir a importância da marca sustentável para a promoção da conservação do meio ambiente, ao passo que ela contribui para o fomento de atitudes sustentáveis, tais como o consumo de produtos que agridem em menor potencial o meio ambiente. Para alcançar os referidos objetivos, este trabalho fez uso de métodos descritivos e exploratórios, bem como da análise de bibliografia específica sobre o assunto, sítios eletrônicos institucionais e constatações pessoais, as quais foram embasadas com a corroboração das ideias de autores especializados no assunto. Conclusivamente, depreendem-se excelentes impressões acerca da utilização das marcas sustentáveis, pois elas unem a valorização da marca com a proteção ao meio ambiente, atuando de modo a estimular o desenvolvimento e o consumo sustentável. </p

Análise jurídica e socioeconômica acerca da importância da indicaçao geográfica no Brasil

Este trabalho visa conceituar a Indicação Geográfica (IG) como a proteção jurídica que identifica produtos ou serviços em razão de sua origem geográfica, e que incorporam atributos como reputação e fatores naturais e humanos, permitindo a existência de produtos ou serviços com características próprias, os quais refletem a identidade e a cultura de um determinado espaço geográfico, bem como esmiuçar todos os aspectos que envolvem essa proteção jurídica. Além disso, é pretensão deste artigo informar sobre os órgãos competentes relacionados às IG, assim como evidenciar o processo de requerimento do registro de Denominação de Origem e/ou Indicação de Procedência, comentar sobre os registros de IG existentes no Brasil e comprovar a importância socioeconômica dessa proteção. Para tanto, fez-se uso de métodos descritivos e exploratórios, bem como se utilizou de dados fornecidos, predominantemente, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). No mais, constatou-se que assegurar a determinadas regiões e produções o devido respaldo jurídico é respeitar e compreender a importância de unir o direito ao desenvolvimento e crescimento seguro delas

AS TECNOLOGIAS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Este artigo objetiva construir o conceito de Tecnologias Sociais (TS) com base em ideias já existentes na doutrina e na legislação, tendo em vista que ainda não existe um consenso por parte dos estudiosos do assunto sobre a concepção ideal acerca do tema. Além disso, pretende-se discutir a importância das TS para o Desenvolvimento social, ao passo em que por meio delas é possível progredir também no âmbito da inclusão social. Também é alvo do presente trabalho promover a regulamentação das TS e discutir a legislação vigente que trata destas, bem como os Projetos de Lei que tramitam no sentido de fornecer maior segurança jurídica para aqueles que se engajam no desenvolvimento das TS. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, bem como da análise de artigos científicos, informações obtidas em sítios institucionais, estudo da legislação sobre o tema, além de impressões pessoais sobre a temática, frutos de discussões inovadoras diante de uma temática atual. Concluiu-se que as TS tem grande potencial para promover o Desenvolvimento nacional, de modo a contribuir para a inclusão social, para o fomento das pesquisas científicas e para a união da universidade com a sociedade. Ademais, constatou-se que o papel do Estado como fomentador de políticas públicas que envolvam as TS é fundamental, para que estas tenham sua eficácia colocada em prática. </p

A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO DAS PANELAS DE BARRO DE GOIABEIRAS

Este trabalho visa explanar sobre o reconhecimento de Goiabeiras como indicação geográfica para panelas de barro, evidenciando a importância socioeconômica da produção desse artefato para a região. Objetiva-se também constatar que o Brasil ainda carece de incentivo para as indicações geográficas, principalmente no que diz respeito aos produtos do artesanato. Além disso, pretende-se destacar o valor das panelas de barro de Goiabeiras para a história e cultura brasileira, pois é fruto da miscigenação de elementos das culturas indígena, portuguesa e africana. Para tanto, fez-se uso de bibliografia especifica, métodos descritivos e exploratórios, dados de órgãos especializados no assunto e constatações pessoais. Ademais, observou-se que a proteção à região de Goiabeiras trouxe inúmeros benefícios para a população local e permitiu o reconhecimento não só desta, mas também da qualidade do produto e da importância que este tem para o turismo gastronômico