BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS EM MATÉRIA DE DIREITOS POLÍTICOS E ELEITORAIS

Tem o objetivo de tratar da relação entre os ramos dos Direitos Políticos e do Direito Eleitoral. Assim, por meio da análise dos conceitos e características de cada feixe, pretende-se delimitar suas áreas convergentes, divergentes, e sua finalidade, mais especialmente debater-se a noção de serem as normas eleitorais tidas como instrumentos de efetivação dos direitos políticos e, em última análise, da soberania popular. A fim de alcançar esse objetivo, utilizar-se-á uma abordagem principiológica para definir os conceitos e tratar do tema, concluindo-se pela utilidade instrumental da interpretação eleitoral como medida garantidora da soberania do povo e da democracia

EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: ANÁLISE SOBRE O EXERCÍCIO DE DIREITOS E O DESENVOLVIMENTO

O presente texto mira analisar o direito à educação e o direito político da participação de forma conjunta, promovendo a si mesmos como instrumentos e fins pela sua prática efetiva, conduzindo um modelo de desenvolvimento. O artigo se baseia nas análises desenvolvimentistas promovidas por Amartya Sen, na trilha do desenvolvimento como liberdade e também nas análises de direitos à educação e à participação política como direito político, bem como sua função educativa que fomenta debates. Analisa os direitos à educação e participação de maneira ampla, como relacionais devendo ser abertas as vias que oportunizem tal exercício. Busca uma breve investigação no sentido de trazer à tona que os caminhos proporcionados para e pelo(a) debate, função educativa e organização na sociedade fomentando a si próprios em um círculo virtuoso