Trajetórias de jovens pelas políticas sociais: garantia ou violação de direitos?

Este artigo tem como objetivo apresentar trajetórias de acesso às políticas sociais de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em momento anterior ao cumprimento destas, numa cidade do estado da Paraíba. Busca-se compreender de que modo as políticas sociais brasileiras têm oportunizado trajetórias de garantia de direitos e de condições favoráveis para o desenvolvimento da população infanto-juvenil. A perspectiva teórica utilizada foi a psicologia histórico-cultural de Vigotski. Realizaram-se entrevistas com dez jovens, as quais foram investigadas por meio de análise de conteúdo temática. Os resultados revelaram que os jovens participantes desta pesquisa acessaram equipamentos pertencentes às políticas sociais de saúde, educação e assistência social. Entretanto, apesar desse acesso, estas políticas sociais não se apresentaram como ferramentas efetivas para proteção e garantia de seus direitos, pois não possibilitaram o rompimento com as trajetórias de desproteção vivenciadas por eles

SOCIOEDUCAÇÃO: concepções teóricas no contexto das medidas socioeducativas

The socio-educative measure (SEM) is about the perspective of accountability for teenagers and young adults for whom the authorship of an infraction is attributed in Brazil since the decade of 1990. In what concerns the term socio-education, it is noticed that this when used in the context of the SEM, needs conceptualizations that enablesconstructing and executing a socio-educative action based in consistent theoretical assumptions. The discussion shown in this article has as an objective characterizing the theoretical conceptions and the epistemological bases about socio- education in the context of the SEM from the literature about the theme. From the analysis of the texts it can be said that in the field of the SEM, the socio-education characterizes itself as theoretical category under construction, constituted by different theoreticalepistemological conceptions, with emphasis on social education, restorative justice, and public policy, which dispute knowledge related to the youth to whom the authorship of acts of infraction is attributed.La mesure socio-éducative (MSE)  correspond à la perspective de  responsabilisation des adolescentes et des jeunes, auteurs d’infractions au Brésil, depuis les années 1990. En ce  qui concerne le terme socio-éducation, on perçoit bien que celuici, en étant employée dans le contexte des MSE, a besoin de conceptualisations qui  rendent possible la construction et l’exécution d’une action socioéducativebasée sur des hypothèses théoriquesconsistantes. La discussion présentée dans cet article a pour objectif de  caractériser les conceptions théoriques et les bases épistémiologiques sur lasocio-éducation dans le contexte des MSE à partir de la littérature sur le  thème. À partir de l’analyse des textes, on peut dire que dans le champ des MSE, la socio-éducation se caractérise  comme catégorie théorique en construction, constituée par des conceptions théorico- épistémologiques différentes, mettant  l’accent sur l’éducation sociale, la  justice restaurative et les politiques  publiques, qui se disputent des savoirs concernant une jeunesse qui est  considéré coupable d’infactions. A medida socioeducativa (MSE) diz respeito à perspectiva de responsabilização para adolescentes e jovens a quem se atribui a autoria de um ato infracional no Brasil a partir da década de 1990. No que se refere ao termo socioeducação, percebe-se que este, ao ser utilizado no contexto das MSE, necessita de conceituações que possibilitem construir e executar uma ação socioeducativa baseada em pressupostos teóricos consistentes. A discussão apresentada neste artigo tem por objetivo caracterizar as concepções teóricas e as bases epistemológicas sobre socioeducação no contexto das MSE com base na literatura sobre o tema. A partir da análise dos textos, pode-se dizer que, no campo das MSE, a socioeducação se caracteriza como categoria teórica em construção, constituída por concepções teórico-epistemológicas diferentes, com destaque para a educação social, justiça restaurativa e políticas públicas, que disputam saberes relacionados à juventude a quem se atribui a autoria de atos infracionais

Socioeducação e práticas restaurativas: relato de experiência de formação de profissionais

O objetivo deste artigo é apresentar as experiências de formação de profissionais para atuação com práticas restaurativas, no âmbito do sistema socioeducativo em XXX, por meio de um projeto de extensão vinculado à Universidade XX, nos anos de 2015 e 2016. As atividades contaram com cursos de formação e realização de Seminários sobre a temática. Através dessas atividades pôde-se contribuir com a reflexão dos profissionais acerca das práticas realizadas, identificando-se a necessidade de construção de novas atuações mais comprometidas com os direitos humanos dos jovens e famílias, apesar das dificuldades institucionais para a implantação da Justiça Restaurativa

Socioeducação e práticas restaurativas: relato de experiência de formação de profissionais

O objetivo deste artigo é apresentar as experiências de formação de profissionais para atuação com práticas restaurativas, no âmbito do sistema socioeducativo em XXX, por meio de um projeto de extensão vinculado à Universidade XX, nos anos de 2015 e 2016. As atividades contaram com cursos de formação e realização de Seminários sobre a temática. Através dessas atividades pôde-se contribuir com a reflexão dos profissionais acerca das práticas realizadas, identificando-se a necessidade de construção de novas atuações mais comprometidas com os direitos humanos dos jovens e famílias, apesar das dificuldades institucionais para a implantação da Justiça Restaurativa

Trajetórias de acesso às políticas públicas: juventude e medidas socioeducativas

The general objective of this dissertation is to understand the access to public policies which guarantee the rights in the life history of juveniles undergoing socio-educational services in a city the state of Paraíba. And its specific objectives are to identify the public policies that juveniles undergoing socio-educational services had access to in their lives before the infractional, to characterize the access pathway to the public policies of these juveniles, and to analyze the social context of the juveniles undergoing socio-educational services prior to the infractional. The theoretical framework of this work follows Vygotsky’s cultural-historical perspective. This field research took place in a public institution which performs socio-educational services in the state of Paraíba. The data were collected by way of open interviews and a questionnaire. Ten juveniles took part in the interview and six others in the questionnaire, since the rest of them were transferred to other institutions during data collection. Descriptive analyses were performed in the questionnaires and Thematic Content Analysis in the interviews. The results have shown that the participants had access to health, educational and social assistance policies before undergoing socio-educational services. However, despite this access, such policies did not present themselves as effectively protective spaces which guarantee the full conditions for the development of these subjects, since these juveniles are marked by experiences of denial of rights and absence of favorable conditions to their development, preventing them from seeing themselves as subjects of rights, resulting in processes of exclusion and criminalization of the impoverished youth.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta dissertação tem como objetivo geral: Compreender o acesso às políticas públicas de garantia de direitos na trajetória de vida de jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação em uma cidade do estado da Paraíba. E como objetivos específicos: Identificar as políticas públicas que os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas acessaram em suas vidas antes do ato infracional; Caracterizar a trajetória de acesso às políticas públicas dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e Analisar o contexto social dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas antes do ato infracional. A fundamentação teórica deste estudo é a perspectiva histórico cultural de Vigotski. A pesquisa ocorreu em uma instituição pública que executa medidas socioeducativas no estado da Paraíba. Para coleta dos dados utilizou-se entrevistas abertas e um questionário. Dez jovens participaram da entrevista e seis do questionário, pois os demais foram transferidos para outras instituições durante a coleta de dados. Foram realizadas análises descritivas nos questionários e Análise de Conteúdo Temática nas entrevistas. Os resultados revelaram que os participantes acessaram antes do cumprimento de medidas socioeducativas as políticas de saúde, educação e assistência social. Entretanto, apesar desse acesso, tais políticas não se apresentaram como espaços efetivamente protetivos e garantidores de condições plenas para o desenvolvimento destes sujeitos, de tal modo que estes jovens são marcados por vivências de negação de direitos e ausência de condições favoráveis ao seu desenvolvimento, impedindo que estes se enxerguem enquanto sujeito de direitos, resultando em processos de exclusão e criminalização da juventude pobre