PRESTAÇÃO DE CONTAS: A EVIDENCIAÇÃO DOS CONTEÚDOS INFORMATIVOS NO RELATÓRIO DE GESTÃO DA UFPE

O presente estudo tem como objetivo evidenciar os conteúdos informativos que estão sendo demonstrados no relatório de gestão da UFPE no período de 2002 a 2011 a partir dos parâmetros da Decisão Normativa de Tribunal de Contas da União - (TCU). Para compreender as normas e procedimentos contábeis que dão sustentação à prática e a forma de elaboração dos relatórios. Apoiou-se num referencial teórico que trata dos procedimentos para a elaboração e apresentação dos relatórios de prestação de conta dos entes públicos. A pesquisa realizada pode ser classificada quanto à abordagem do problema como descritiva com análise documental. Utilizou-se o método dedutivo. O levantamento de dados foi feito através da pesquisa bibliográfica e aplicação dos questionários. O resultado alcançado possibilitou identificar que a entidade pesquisada (UFPE), nos primeiros seis anos, isto é, 2002/2007 os conteúdos evidenciados se referem exatamente às atividades físicas desenvolvidas. Foram evidenciadas as informações sobre gestão, informação sobre a análise financeira e orçamentária, informação das avaliações do sistema de controle e informação sobre as Transferências de recursos (convênios) celebrados. Observou-se que nos últimos anos (2008/2011) além do cumprimento do normativo TCU, houve um aumento significativo e mais detalhado nas informações evidenciadas pela UFPE, que abrange tanto as informações financeiras, como as não financeiras

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM ESTUDO SOBRE A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO NORDESTE

A presente pesquisa tem como objetivo verificar se houve modificação na situação dos restos a pagar nas Universidades Federais do Nordeste com o advento do decreto nº 7654 de 23 de dezembro de 2011. Para tanto, analisou-se a execução orçamentária em catorze universidades de nordeste, por meio das informações disponibilizadas no site de Tribunal de Contas da União (TCU) e do Senado Federal (SIGA Brasil). O levantamento de dados foi feito através da pesquisa documental e a análise foi realizada por meio de software estatístico Statistical Package for Social Sciences (SPSS), utilizando-se dos testes de Shapiro-Wilk e Wilcoxon, media e desvio padrão, com 5% de significância. Conclui-se que não houve diferenças estatísticas entre o antes e o depois do decreto em relação ao percentual de restos a pagar sobre o montante empenhado pelas IFES (p=0,551). Contudo, em relação às despesas de capital, foram constatadas diferenças estatisticamente significantes entre o percentual médio empenhado/autorizado antes do decreto com o depois do decreto (p=0,006),ou seja, as IFES passaram a emprenhar menos depois do decreto, sendo estas as que mais contribuíram para inscrição de restos a pagar. Já quanto às despesas correntes, não houve diferenças estatisticamente significantes entre as IFES ante e depois do decreto. Ressalta-se ainda que houve um pequeno aumento em relação aos restos a pagar nas despesas com pessoal para as IFES com menos orçamento

Contabilidade Governamental e o Calendário Eleitoral: Uma Análise em Painel dos Municípios de Pernambuco no Período de 2008 a 2014.

Este estudo teve por objetivo investigar que relações podem surgir a partir da execução orçamentária e o comportamento cíclico-eleitoral da gestão dos prefeitos dos municípios pernambucanos entre os anos de 2008 a 2014. Foram levantadas as seguintes hipóteses a serem respondidas: Existe uma relação entre as despesas orçamentárias (H1) e receitas orçamentárias (H2) dos municípios pernambucanos com os fatores de ordem política, levando em consideração a vigência do calendário das eleições municipais; e (H3): Existe relação entre as variáveis orçamentárias com a possibilidade de recondução através da reeleição. A pesquisa serviu-se de testes estatísticos, através do software estatístico Eviews (versão 8), como regressão linear múltipla para a análise dos dados. A amostra foi composta de 160 municípios pernambucanos, utilizando-se dados em painel com o objetivo de analisar o efeito do calendário eleitoral sobre as diversas variáveis orçamentárias municipais selecionadas. Dos resultados, confirmou-se para a hipótese H1 que as despesas orçamentárias apresentaram variadas relações com os fatores de ordem política e eleitoral. Para a hipótese H2, identificou-se que as receitas apresentaram relação estatisticamente significante apenas com as despesas orçamentárias e outras transferências da União, não demonstrando nenhuma influência de ordem político-partidária ou com o calendário eleitoral. Para a hipótese H3, as receitas orçamentárias não sofreram influência na possibilidade de recondução do prefeito ao cargo, assim como alguns grupos de despesas. Com base nos resultados, conclui-se que os prefeitos pernambucanos sofreram influência dos aspectos político-partidários sobre a decisão de alocar as despesas públicas municipais. Essa influência ficou ainda mais evidente quando da possibilidade de reeleição do gestor. Para as receitas, embora os fatores políticos e eleitorais não foram evidentes sobre o seu comportamento, houve participação efetiva da variável Outras Transferências da União, indicando possível atuação do Governo Federal nas relações com as prefeituras e a participação determinante na composição das receitas municipais