NEWTON CARNEIRO AFFONSO DA COSTA: ENTREVISTA

Entrevista com o professor Newton Carneiro Affonso da Costa

Lógica e Direito : elementos para uma reconstruçao formal do raciocínio jurídico

Orientador : Prof. Dr. José Roberto VieiraTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 162-170Resumo: A tese analisa diversos aspectos do raciocinio juridico de um ponto de vista logico-formal. Paradoxos semanticos, como o paradoxo do mentiroso, e a auto-referencia na linguagem juridica, como a possilibidade de reforma das regras que preveem a reforma de uma Constituicao, segundo o proprio procedimento de reforma constitucional, sao examinados atraves das categorias de linguagem objeto e metalinguagem de A. TARSKI. Utilizando a distincao entre intensao e extensao, os termos modais, referentes as nocoes de necessidade e possibilidade, e os termos deonticos, referentes as nocoes de obrigacao, permissao e proibicao, sao definidos como termos intensionais. Um exemplo simples de semantica intensional e apresentado, alem das similaridades entre as nocoes deonticas e modais. A tese de que ha uma distincao de natureza logica entre regras e principios juridicos, defendida por R. DWORKIN, e examinada atraves de um sistema de Logica baseada em Razoes, formulado por B. VERHEIJ, J.C. HAGE e H.J. VAN DEN HERIK, o qual contradiz esta tese e fornece uma visao integrada entre regras e principios. O carater falivel ou derrotavel dos principios juridicos e do raciocinio juridico, bem como o conflito de normas juridicas sao examinados atraves de varios sistemas logicos. Uma primeira limitacao da logica classica e sua caracteristica monotonica: a adicao de novas informacoes a um conjunto finito de premissas nao altera as conclusoes deduzidas do conjunto inicial, ao contrario do raciocinio juridico, no qual a conclusao muda a cada nova informacao ou premissa. Uma segunda limitacao da logica classica refere-se a impossibilidade de representacao de enunciados contraditorios, ao contrario do raciocinio juridico, o qual considera a possibilidade de normas, informacoes ou premissas contraditorias. Como alternativa a primeira limitacao sao formuladas as logicas nao monotonicas; a segunda limitacao, as logicas paraconsistentes. Sao expostas as propriedades formais que uma relacao de consequencia nao monotonica deve obedecer. As Razoes prima facie de C.E. ALCHOURRON, a extracao e derrogacao de ALCHOURRON e D. MAKINSON, a teoria AGM, uma logica deontica paraconsistente de N.C.A. DA COSTA e W. CARNIELLI, a abordagem paraconsistente da teoria AGM de DA COSTA e BUENO, e a logica paraconsistente anotada sao objeto de discussao e analise sobre as possibilidades e vantagens comparativas de cada um destes sistemas em reconstruir formalmente o raciocinio juridico, de forma que a naomonotonicidade e os conflitos normativos possam ser adequadamente representados. Palavras-chave: raciocinio juridico; paradoxos; principios juridicos; intensionalidade; logica deontica; logica nao-monotonica; logica paraconsistente.Abstract: The thesis analyzes several aspects of juridical reasoning from a logical-formal point of view. Semantic paradoxes, as the liar's paradox, and the self-reference in juridical language, as the possilibility of reform of the rules that govern the reform of a Constitution, according to the own procedure of constitutional reform, are examined through the categories of language object and meta-language from A. TARSKI. Using the distinction between intension and extension, the modal terms, regarding the necessity and possibility notions, and deontic terms, like the obligation, permission and forbidden notions, are defined as intensional terms. A simple example of intensional semantics and the similarities between deontic and modal notions are presented. The theory that claims that there is a distinction of logical nature between rules and juridical principles, defended by R. DWORKIN, is examined through a system of Logic Based in Reasons, formulated by B. VERHEIJ, J.C. HAGE and H.J. VAN DEN HERIK, which contradicts this theory and supplies a conception in which rules and principles are integrated. The fallible or defeasible character of juridical principles and juridical reasoning, as well as the conflict between juridical norms are examined through several logical systems. A first limitation of classical logic is its monotonic character: the addition of a new information to a finite set of premises does not change the conclusions that can be deduced from the initial set, unlike the juridical reasoning, in which the conclusion changes to each new information or premise added. A second limitation of classical logic refers to the impossibility of representation of contradictory statements, unlike the juridical reasoning, which considers the possibility of contradictory norms, information or premises. As an alternative to the first limitation, the non monotonic logics are formulated; to the second limitation, the paraconsistent logics. The formal properties that a non monotonic consequence relation should obey are exposed. The prima facie Reasons of C.E. ALCHOURRON, the delivery and derogation of ALCHOURRON and D. MAKINSON, the AGM theory, a paraconsistent deontic logic of N.C.A. DA COSTA and W. CARNIELLI, the paraconsistent approach of AGM theory of DA COSTA and BUENO, and the annotated paraconsistent logic are object of discussion and analysis about the possibilities and comparative advantages of each one of these systems in formally reconstructing the juridical reasoning, so that the non-monotony and the normative conflicts can be appropriately represented. Key-words: juridical reasoning; paradoxes; principles ; intensionality; deontic monotonie logic; paraconsistent logic

A GRÉCIA PENSANDO A SI MESMA: O SIGNIFICADO JURÍDICO-POLÍTICO DA COMÉDIA DE ARISTÓFANES

O objetivo do presente trabalho é analisar como o berço da democracia, a cidade de Atenas na Grécia Clássica, refletia sobre sua própria invenção, através da comédia As Vespas de Aristófanes. A peça é um veículo privilegiado de análise histórica, pois o cotidiano da democracia ateniense é mencionado e mantém-se como pano de fundo da narrativa. Porém, a característica mais importante consiste na análise da crítica de Aristófanes ao conjunto das instituições democráticas atenienses e o que elas representavam para os próprios cidadãos atenienses. Em um primeiro momento, descrevemos o contexto da peça, ou seja, as características das principais instituições jurídicas da Atenas clássica e sua dinâmica de funcionamento. A segunda parte consiste na transcrição e análise de trechos importantes da peça

LEGAL LANGUAGE INTENTIONALITY

O presente artigo discute questõesconcernentes à referência e ao significado,semântica intensional e sua aplicação àssentenças deônticas, de acordo com opensamento de Frege, Ross, Leibniz e Quine.O principal objetivo é explicar porque alógica deôntica standard é intensional e porque sua semântica pode ser formulada comouma semântica de mundos possíveis. Umaimportante conclusão é que a lógica clássicanão pode ser aplicada tão diretamente aoraciocínio jurídico, necessitando as mediaçõesexplanadas no artigo.This paper discusses some ideasabout reference and meaning, intensionalsemantics and its application to deonticsentences, according the think of Frege,Ross, Leibniz and Quine. The main purpose isto explain why the standard deontic logicis intensional and why its semantics canbe formulated as a semantics of possibleworlds. An important conclusion is thatclassical logic cannot be applied so directlyto juridical reasoning

INTERFACES ATUAIS ENTRE A E-JUSTIÇA E A Q-JUSTIÇA NO BRASIL

Atualmente o sistema judicial brasileiro vive um período de rápida transformação. Os cartórios judiciais, os tribunaisestaduais, federais e tribunais superiores informatizaram ou parcialmente ou integralmente todo o trâmiteprocessual. Com a informatização da gestão dos processos judiciais, dos cartórios e dos tribunais, praticamente oescritório do advogado e das partes do processo, como o Ministério Público, fica incorporado ao processo. Para queum advogado peticione e atue no processo, ele não precisa mais deslocar-se até o fórum, basta acessar um terminalde computador. O chefe de secretaria também tende a desaparecer, pois com a eliminação do processo físico, toda agestão processual passa a ser gerida por um sistema. Esta é a chamada Justiça eletrônica ou E-Justiça. De formaconcomitante com esse processo de informatização, houve a implantação de um sistema de coleta de dados e deanálise estatística do Poder Judiciário, assim como um sistema de avaliação de sua performance, através de índicesespecíficos. Este sistema pode ser denominado Justiça quantitativa ou Q-Justiça. No presente trabalho, analisamosas interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça, ou seja, descrevemos os principais sistemas de coleta de dados doPoder Judiciário brasileiro, indicamos algumas observações de ordem metodológica relativa à disponibilizaçãopública dos dados e à pesquisa estatística com dados judiciais, e apontamos as perspectivas futuras da métricajudicial com relação às novas tecnologias computacionais, como a mineração de dados e computação em nuvem

Ayda I. Arruda and Itala M. Loffredo D’Ottaviano, from UFPR to Unicamp: historical itinerary and biographical context of two pioneers of logic in Brazil

Este artigo explora o itinerário histórico e o contexto das duas primeiras doutoras em lógica no Brasil, as professoras Ayda I. Arruda e Itala M. Loffredo D’Ottaviano, além da primeira geração de doutoras brasileiras em matemática. São examinados e analisados diferentes contextos institucionais que marcam a ciência, principalmente a lógica e matemática, e o seu desequilíbrio de gênero, o qual progressivamente vem sendo mitigado. O foco da análise passa pela Universidade Federal de Paraná (UFPR) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as duas instituições nas quais trabalhou a professora Ayda. Outro objeto de estudo do artigo foi o desenvolvimento do equilíbrio de gênero nos cursos de engenharia civil e matemática da UFPR. São também analisados alguns indicadores atuais relativos ao equilíbrio de gênero na ciência no contexto internacional e os movimentos atuais pelo incremento do número de mulheres em cargos de direção científica. O artigo apresenta, ao final, uma entrevista original com a professora Itala M. Loffredo D’Ottaviano, cujo tema principal foi a sua biografia e carreira científica e a sua relação pessoal com a professora Ayda I. Arruda, tendo como pano de fundo a desigualdade de gênero na ciência.This article explores the historical itinerary and context of the first two female doctors in Logic in Brazil, professors Ayda I. Arruda and Itala M. Loffredo D’Ottaviano, as well as the first generation of Brazilian female doctors in Mathematics. Different institutional contexts that mark science are examined and analyzed, mainly regarding logic and mathematics, and their gender imbalance, which is progressively being mitigated. The focus of the analysis goes through the Federal University of Paraná (UFPR) and the State University of Campinas (Unicamp), the two institutions in which professor Ayda worked. Another object of study in the article was the development of gender balance in civil engineering and mathematics courses at UFPR. Some current indicators related to gender balance in science in the international context and current movements for increasing the number of women in scientific management positions are also analyzed. At the end, the article presents an original interview with professor Itala M. Loffredo D’Ottaviano, whose main theme was her biography and scientific career, and her personal relationship with professor Ayda I. Arruda, against the backdrop of gender inequality in science

Derecho y tecnologías avanzadas

¿Están reñidos el Derecho y las Administraciones Públicas con las tecno- logías más avanzadas de la información y la comunicación? La respuesta negativa a esta pregunta fue la conclusión de las aportaciones de los participantes en las IV Jornadas sobre Derecho y Tecnología y en el XIV Encuentro Ibero-Latino-Americano sobre Gobierno Electrónico e Inclusión Digital, celebrados en Zaragoza los días 18 y 19 de junio de 2012. Cada uno, desde su perspectiva y campo de actividad, trató de aportar pruebas de cómo las tecnologías de la información y la comunicación más avanzadas aportan soluciones en el campo del Derecho y las Admi- nistraciones Públicas. Estas aportaciones están recogidas en este libro, agrupadas en tres blo- ques diferentes. En el primero, bajo el título Tecnologías avanzadas y Derecho se encuen- tran los trabajos aportados sobre el uso de tecnologías avanzadas en actividades relacionadas con el Derecho y la Administración de Justicia, con casos concretos de Brasil y España, o de tipo general, aplicable en cualquier país. En el segundo, el título Administración electrónica: acceso de los ciudadanos a los servicios públicos reúne experiencias concretas llevadas a cabo en España, Unión Europea y Brasil. Por último, y no menos importante, el título Aprendizaje y tecnologías recoge propuestas para fomentar el uso de las nuevas tecnologías en la docencia, tanto en Derecho como en otros campos de la docencia universitaria