ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: A UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM CONTRATOS ENVOLVENDO O ESTADO

This paper analyzes one of the main contractual practices of the oil and gas industry: the useof arbitration institute as a way of conflict resolution. This alternative way of conflictresolution is a common practice in the international petroleum industry agreements and it’salso growing in Brazil. It will be shown an overview about arbitration, as well as its currentsituation shall be presented. In addition, the possibility of using the arbitration in casesbetween the State and the private entity. Furthermore, will be discussed cases regarding theuse of arbitration in oil’s exploration and production issues.Este trabalho versa sobre uma das principais práticas contratuais da indústria do petróleo: o uso do instituto da arbitragem como forma de resolução de conflitos. Essa forma alternativa de resolução de conflitos mostra-se uma prática internacional muito comum e vem crescendo também no Brasil. Será apresentado um breve panorama sobre a arbitragem e também será discutida a possibilidade de se utilizar esse instituto em controvérsias entre o Estado e o ente privado. Além disso, discutir-se-á como a jurisprudência brasileira entende a possibilidade do uso da arbitragem em questões referentes à exploração e produção de petróleo

A Responsabilidade das Universidades Públicas pela Oferta de Cursos de Pós-Graduação Remunerados: Debate entre Administrativistas e Consumeristas

This article discusses the responsibility of the brazilian public universities on the supplying of paid postgraduate courses to the market. For this end, it analises the applicability of CDC to public services in general, exposing the different positions on the subject, presented by authors both from public and private law. Finally, it describes the legal possibility of characterization of public universities as suppliers of market services and examines some recent court decisions that support this thesis. It was used the dialectical method, in form of bibliographic and documentary research. The aim is contrast the major doctrinal positions on the subject, in order to obtain an overview about the liability regime applicable to public universities. The conclusion is that the agreements for supplying of paid postgraduate courses may entail in legal risks to public universities.O presente artigo discute a responsabilidade de consumo das universidades públicas em razão da oferta ao mercado de cursos de pós-graduação remunerados. Para tanto, parte-se dos debates acerca da aplicabilidade do CDC aos serviços públicos em geral, sendo expostos os diferentes posicionamentos a respeito do tema, apresentados tanto por autores da escola administrativista quanto da escola consumerista. Por fim, aborda-se a possibilidade jurídica de caracterização da universidade pública enquanto fornecedora de serviços, sendo analisados alguns julgados recentes que confirmam esta tese. Foi empregado o método dialético, sob as modalidades de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo é confrontar os principais posicionamentos doutrinários a respeito do tema, de forma a se obter uma síntese a respeito do regime de responsabilidade aplicável às universidades públicas. Concluise que a celebração de convênios para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu pode implicar em riscos jurídicos para as universidades públicas

The relation of the concentration of macronutrients in the substrate and in the foliage to cell wall thickness and cellulose concentration in the xylem of slash pine (Pinus elliotti)

Sand culture experiments, using a sub-irrigation technique, were installed in order to find out the effects of the macronutrients N, P, K, Ca, Mg and S on growth, aspect, mineral composition, length of fibers, thickness of cell wall and cellulose concentration in slash pine. The aim was to obtain, under controlled conditions, basic information which could eventually lead to practical means designed to increase the rate of growth and to make of slash pine a richer source of cellulose. Nitrogen, Phosphorus, Potassium Experiment A 3 x 3 x 3 factorial design with two replicates was used. Nitrogen was supplied initially at the levels of 25, 50 and 100 ppm; phosphorus was given at the rates of 5, 10 and 20 ppm; potassium was supplied at the rates of 25, 50 and 100 ppm; six months after the experiment was started the first level for each element was dropped to zero. Others macro and all micronutrients were supplied at uniform rates. Fifteen hours of illumination per day were provided. The experimental technique for growing the slash pine seedlings proved quite satisfactory. Symptoms of deficiency of nitrogen, phosphorus and potassium were observed, described and recorded in photographs and water colors. These informations will help to identify abnormalities which may appear under field conditions. Chemical analysis of the several plant parts, on the other hand, give a valuable means to assess the nutritional status of slash pine, thus confirming when needed, the visual diagnosis. The correctness of manurial pratices, on the other hand, can be judged with the help of the analytical data tabulated. Under the experimental conditions nitrogen caused the highest increases on growth, as measured by increments in height and dry weights, whereas the effects of phosphorus and potassium were less marked. Cellulose concentration was not significantly affected by the treatments used. Higher levels of N seemed to decrease both length of fiber elements and the thickness of cell wall. The effects of P and K were not well defined. Calcium, Magnesium, Sulfur Experiment A 3 x 3 x 3 factorial design with two replicates was used. Calcium was supplied initially at the levels of 12.5, 25 and 50 ppm; magnesium and sulfur were given at the rates of 6, 12.5 and 25 ppm. Other macro and micronutrients were supplied at uniform rates, common to all treatments. Three months after starting the experiment the first level for each element was dropped to zero. Symptoms of deficiency of calcium, magnesium and sulfur were observed, described and recorded as in the case of the previous experiment. Chemical analysis were made, both for mineral content and cellulose concentration. Length of fibers and thickness of cell wall were measured. Both calcium and magnesium increase height, sulfur failing to give significant response. Dry weight was beneficially affected by calcium and sulfur. The levels of calcium, magnesium and sulfur in the needles associated with deficiency and maximum growth are comparable with those found in the literature. Cellulose concentration increased when the level of sulfur in the substrate was raised. The thickness of cell wall was negatively affected by the treatments; no effect was observed with regards to length of fibers.Foram conduzidos experimentos fatoriais cultivando P. elliottii em solução nutritiva destinados a estudar o efeito de macronutrientes na composição mineral, grossura da parede celular e concentração da celulose no xilema. Os sintomas de deficiencia dos elementos foram descri tos e registrados. O crescimento foi estimulado por N, P, K, Ca e Mg, sendo a maior resposta devida ao N. Somente o enxofre aumentou significativamente o teor de celulose. A grossura da parede celular diminuiu com altos níveis de N, Ca, Mg e S; os primeiros diminuiram o comprimento das fibras

Da agricultura à pandemia: a evolução dos termos Biossegurança, Bioproteção e Biodefesa.

Os eventos de 11 de setembro de 2001, seguidos pelos ataques com antraz nos Estados Unidos, e pela epidemia da COVID-19, evidenciaram a vulnerabilidade da sociedade a organismos naturalmente gerados ou liberados com intenção de causar danos e até morte. O uso de tecnologias "duais" nos estudos de biologia sintética também alertou para a questão da manipulação genética e da possibilidade de seu uso para criação de armas biológicas. Ademais, o mundo globalizado favorece disseminação não intencional de patógenos naturais com graves prejuízos para a vida animal, vegetal e humana. Neste contexto, criaram-se terminologias que, por serem oriundas, basicamente, dos Estados Unidos, enfrentam, principalmente, barreiras linguísticas ao serem traduzidas para diversos idiomas mundo afora. Nesse artigo, objetiva-se apresentar as definições dos principais conceitos relacionados ao tema: biossegurança ("biosafety"), bioproteção ("biosecurity") e biodefesa ("biodefense"). Este trabalho inova ao apresentar um panorama da evolução cronológica desses termos, feito por extensa revisão bibliográfica e análise bibliométrica, no recorte temporal da década de 1990 até 2020. Espera-se que a correta definição desses termos auxilie na formulação de uma Estratégia Nacional mais robusta, visto que a área de Biossegurança e Bioproteção foi elencada como uma das seis áreas prioritárias de infraestruturas críticas brasileiras

Competição de fórmulas NPK para a batatinha

Com objetivo de eleger a fórmula de adubo mais lucrativa para a cultura da batatinha (Solarium tuberosum, L.), realizaram-se dois experimentos na Alta Sorocabana, uma das regiões bataticultoras do Estado de São Paulo. Entraram em competição cinco fórmulas NPK (6-16-12, 5-13-9, 6-15-6, 5-10hl0 e 3-11-9). A fórmula 5-10-10 se destacou sôbre as demais nos dois ensaios, tanto na produção de batatas, comerciais como na produção total, proporcionando também, maior renda líquida.This paper deals with two experiments on potato fertilization carried out in a sandy soil of Alta Sorocabana region, São Paulo State, Brazil. Five NPK fertilizers (6-16-12, 3-11-9, 5-10-10, 6-15-6 and 5-13-9) were compared for two periods in a year, applying 1,650 kg per hectare of each one. The results showed that the 5-10-10 mixture yielded more than other fertilizers, and it was economically best

A poluição oceânica por plástico e as políticas públicas brasileiras relacionadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.

A Amazônia Azul é a área sob jurisdição brasileira no oceano e, nesse trabalho, objetivou-se estudar a poluição por plástico nesse recorte geográfico. Para isso, foi feito a definição de plástico, analisado alguns de seus principais impactos no meio marinho e apresentado seu ciclo de vida. Por ser um material de alta durabilidade e de fácil dispersão, acaba por impactar diversas regiões do globo, em termos econômicos, sociais e ambientais, demonstrando a relevância desse tema. Ademais, o advento da Agenda 2030 e da Década da Ciência Oceânica comprovam a tempestividade desse tema, visto que ambas se relacionam ao oceano. Para essa pesquisa, utilizou-se metodologia qualitativa, fazendo-se uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, visando analisar os documentos norteadores de políticas públicas brasileiras relacionados ao tema, e a base de dados disponibilizada pelo sistema das Nações Unidas. Observou-se, por meio dessa pesquisa, que o Brasil não se encontra entre os maiores importadores ou exportadores de plástico, tampouco entre os que mais descartam esse material no oceano, entretanto, é necessário o desenvolvimento de metodologia própria para a construção dos próprios dados, os quais se mostram desatualizados e insuficientes

Estudos sôbre a alimentação mineral do cafeeiro: XX. efeito da variação de pH no desenvolvimento e composição química do cafeeiro (Coffea arabica L., var. Mundo Nôvo) cultivado em solução nutritiva

Young coffee trees were grown in nutrient solution at different pH values, from pH 4,0 to pH 7,5 at 0,5 pH units of interval. After 140 days the plants were harvested and the main conclusions are the following: 1. The best range of pH for high, number of leaves fresh and dry weight of the plants were: pH 4,0 to pH 6,0. 2. There were a decrease in dry weight percentage of the leaves eith increase of the pH solution. 3. With the increase of the pH there was a decrease in macronutrients content in the plants. 4. At higher levels of pH there was a percentual decrease in N, P, Ca and S in the leaves. At pH 4,0 did not effect K content, bu there was a slight decrease in Mg content. 5. There was a linear relation between pH and the K+Ca+Mg/N+P+S ratio.Plantas jovens de Coffea arabica L., var. Mundo Nôvo foram cultivadas em solução nutritiva, sob o efeito de diferentes variações de pH (4,0 a 7,5) do substrato, a fim de se constatar o desenvolvimento e composição mineral. A melhor faixa de pH para o crescimento em altura, número de fôlhas, pêso da matéria fresca e sêca é de 4,0 a 6,0. A quantidade total de todos os macronutrientes absorvidos pelo cafeeiro diminui à medida que o pH se eleva

Nutrição mineral do cajueiro (Anacardium occidentale L.): III - absorção de nutrientes - nota prévia

The objective of the present work was to examine the differences in growth, accumulation and transport of nutrients between cashewnut trees from 1 to 14 years old. The experiment was carried out in the municipality of Santa Terezinha, State of Bahia. The soil type was a sandy oxisol of low fertility, except for K was high. Common cultivation practices were followed. Trees were collected for chemical analysis of N, P, K, Ca, Mg, S, B, Cu, Fe, Mn and Zn. Conclusions: The cashewnut tree presents a continuous growth from 1 to 14 years old. A ten year old cashewnut trees contained: N- 1.5 kg;P- 0.2 kg;K-1.1 kg;Ca- 0.2 kg; Mg- 0.3 kg; S- 0.1 kg; B- 4.0 g;Cu- 1.4 g; Fe- 2.0 g;Mn- 7.8 g;Zn- 2.6 g. One kilogramme of cashewnut fruits transport: N- 13.9 g; P- 1.3 g; K- 6.2 g; Ca- 0.3 g; Mg- 1.3 g;S- 0.5 g;B- 18.5 mg;Cu- 16.2mg;Fe- 36.9 mg;Mn- 13.2 mg. Differences exist in the concentrations of P, K, Ca, B and Mn in the leaves dry matter when trees became olders. No differences exist in the concentrations of N, Mg, S, Cu, Fe and Zn in the leaves dry matter when trees became olders.Na presente nota prévia os autores apresentam os primeiros dados acerca da extração e exportação de nutrientes através do cajueiro a partir de 1 a 14 anos de idade. As plantas foram colhidas de uma plantação localizada no Município de Terezinha, BA, situadas em um latossolo de baixa fertilidade, exceto em K. As plantas foram pesadas e analisadas para N, P, K, Ca, Mg, S, B, Cu, Fe, Mn e Zn. Constataram os autores que o cajueiro cresce continuamente até aos 14 anos. Uma árvore aos 10 anos de idade contém: N- 1,5 kg; P- 0,2 kg; K- 1,1 kg; Ca-0,2 kg;Mg-0,3 kg; S- 0,1 kg; B- 4,0 g;Cu-1,4 g;Fe- 2,0 g;Mn- 7,8 g;Zn- 2,6 g. Aquilataram os autores que a exportação de nutrientes através de 1 kg de frutos é a seguinte: N- 13,9 g; P- 1,3 g; K- 6,2 g; Ca- 0,3 g; Mg- 1,3 g; S- 0,5 g; B-18,5 mg; Cu-16,2 mg; Fe- 36,9 mg; Mn-13,2 mg. Finalmente observaram que a concentração de N, Mg, S, Cu, Fe e Zn não varia nas folhas em função da idade da planta; sendo que a concentração em P, K, Ca, B e Mn varia com a idade da planta

Diagnose foliar em batatinha : estudo da amostragem

O presente trabalho foi idealizado com o objetivo de estudar alguns problemas, relacionados com amostras de folhas para fins de diagnose foliar em batatinha (Solanum tuberosum, L) em condições de campo. Algumas inferências desses estudos, seguem abaixo. O limbo da quarta fôlha traduziu melhor a situação do nitrogênio no solo aos 40 dias e aos 60 dias após o plantio. Tanto o limbo como pecíolo da quarta fôlha apresentaram bons resultados para análise do estado de fósforo no solo e os dados sugerem que o diagnóstico dêsse elemento na batatinha, através, da análise química das fôlhas, não deve ser feito muito além dos 40 dias após o plantio. Os valôres fornecidos para potássio e cálcio, embora discutíveis sob diversos aspectos, não foram suficientes para inferir a respeito de qual ou quais das partes da fôlha e qual dos pecíolos estudados se destinam melhor para amostra.The present paper is carried out in order to study some problems related with leaves sampling for foliar diagnosis in potato. It has been found that the fourth leaf gave good results for the soil nitrogen status at 40 and 60 days after the planting time. Both the leaflet and petiole of the fourth leaf gave good results for the soil phosphorus status. The data suggest that the diagnosis of this element in potato through the chemical analysis of the leaves must not be made very far from 40 days after the planting time. In respect to K and Ca, the data did not permit to know which part of the leaf and what age of the plant is adequate for the sampling