Políticas públicas e estratégias territoriais de implementação: uma análise do desenho institucional dos CONSADS no Brasil

O presente artigo visou analisar o processo de concepção e implementação dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) no Brasil, no intuito de identificar quais as principais inovações institucionais no campo das políticas públicas com base em uma abordagem territorial, bem como os entraves para sua operacionalização

A dinâmica das políticas públicas de desenvolvimento rural e sua incidência territorial: uma análise do Pronaf no Território Vale do Mucuri/MG

http://dx.doi.org/10.5902/2318179613407Este estudo tem como objetivo verificar a dinâmica das políticas públicas de desenvolvimento rural e sua incidência territorial. Para isso, analisou-se os arranjos institucionais formados a partir da incidência do PRONAF em um âmbito territorial e as estratégias desses atores envolvidos para potencializar a ação do programa em seus municípios, no período de 1999 a 2010. As análises referentes à evolução do PRONAF nos municípios do território apontam uma ampliação considerável tanto em termos de recursos como em termos de número de contratos no período. No entanto, os elementos analisados neste documento evidenciam que existem ainda desafios a serem vencidos no território para potencializar e qualificar o acesso aos créditos do PRONAF, inclusive quanto à articulação com outras políticas públicas voltadas ao segmento da agricultura familiar

Capacidades estatais para o financiamento do investimento no Brasil: uma análise da relação institucional de complementaridade entre FAT e BNDES

Bibliografia: p. 30-33 e notas de rodapéDisponível também on-line em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2525.pdfPublicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 2.5 BrasilThe theme of this text is the construction of state capacities to enable medium and long term investment. The focus was on the relationship between public funds and state financial agents in the formation of institutional arrangements for the financing of economic development, based on a specific strategy. We sought to analyze the mechanisms by which the Worker Support Fund (FAT) absorbs and makes available resources for projects of national interest, managed by the National Bank for Economic and Social Development (BNDES). It was observed that there is a complex relationship of institutional complementarity involving FAT and BNDES, whose trajectory was marked by strong instability in recent years, which is a worrying situation in terms of economic planning because FAT is one of the main generators of funding for the BNDES, which in turn is the main medium and long-term financing agent in the country.Este texto tem como tema a construção de capacidades estatais para o investimento de médio e longo prazo. O foco recaiu sobre a relação entre fundos públicos e agentes financeiros estatais na formação de arranjos institucionais para o financiamento do desenvolvimento econômico, a partir de estratégia específica. Buscou-se analisar os mecanismos pelos quais o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) absorve e disponibiliza recursos para projetos de interesse nacional, gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Observou-se que existe uma complexa relação de complementaridade institucional envolvendo o fundo e o banco, cuja trajetória foi marcada por forte instabilidade nos últimos anos, o que se configura em situação preocupante em termos de planejamento econômico, pelo fato de o FAT ser um dos principais geradores de funding para o BNDES, que, por sua vez, é o principal agente financiador de médio e longo prazo no país

A ECONOMIA SOLIDÁRIA E OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA OPORTUNIDADE SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

This study sought to discuss the elements for the elaboration of public policies for promoting the solidary economy. The empirical object was the “Programa Oportunidade Solidária” in Sao Paulo, between 2001 and 2004. It was observed that even though an action inserted in a list of programs, articulated in a rational strategy for social inclusion and local development were many challenges to its realization. However, the great merit of the proposal that had the “Programa Oportunidade Solidária” was having innovated in order to enter the field of public policies on employment and income in São Paulo to promote the practice of social involvement and cooperative to a highly needy and accustomed to policies of welfare and personalist government.OuvirEste estudo buscou debater os elementos para a elaboração das políticas públicas de fomento à economia solidária. Como objeto empírico, analisou-se o Programa Oportunidade Solidária em São Paulo, entre 2001 e 2004. Observou-se que, mesmo sendo uma ação inserida em um rol de programas, articulados em uma estratégia racional de inclusão social e desenvolvimento local, foram muitos os desafios para a sua efetivação. No entanto, o grande mérito que teve a proposta do Programa Oportunidade Solidária foi ter inovado no sentido de inserir no campo das políticas públicas de trabalho e renda no município de São Paulo o fomento a práticas de protagonismo social e cooperativismo a um público extremamente carente e acostumado a ações assistencialistas e personalistas dos poderes públicos

Economia solidária e movimentos sociais no Brasil: da emergência de um novo paradigma mobilizatório ao momento de inflexão política

The objective of this paper was to analyze how the process of formation of a national identity of the solidarity economy movement in Brazil was developed around a mobilizing paradigm in defense of associated work and economic relations not restricted to the mercantile sphere. In this sense, we sought to identify some of its main contextual particularities, such as: its multiplicity of subjects, its organizational strategies and its political interactions. It is a pluralistic social movement, composed of distinct identities, connected around common principles of economic organization and social reproduction. The research allowed to identify a repertoire with diversified routines of collective action, and a pattern of interaction with the public power very active, taking advantage of important contextual political opportunities, especially with respect to governments permeable to these ideas in their agendas.O objetivo deste texto foi analisar como se deu o processo de formação de uma identidade nacional do movimento de economia solidária no Brasil em torno de um paradigma mobilizatório em defesa do trabalho associado e de relações econômicas não restritas à esfera mercantis. Nesse sentido, buscou-se identificar algumas de suas principais particularidades contextuais, tais como: sua multiplicidade de sujeitos, suas estratégias organizacionais e suas interações políticas. Trata-se de um movimento social plural, composto por identidades distintas, conectadas em torno de princípios comuns de organização econômica e reprodução social. A pesquisa permitiu identificar um repertório com rotinas diversificadas de ação coletiva, e um padrão de interação com o poder público bem ativo, aproveitando-se de oportunidades políticas contextuais importantes, sobretudo com relação a governos permeáveis a essas ideias em suas agendas

Interfaces entre alimentação escolar e agricultura familiar: revisão bibliométrica e de conteúdo bibliográfico sobre a experiência brasileira

Este estudo aborda a produção científica sobre a relação entre Estado, alimentação escolar e agricultura familiar no Brasil, antes (a partir de 1974) e após a reformulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2009. Para isso, foi realizado um levantamento bibliométrico no intuito de traçar um panorama quantitativo das pesquisas de interesse, apresentadas quanto a seus períodos de publicação, áreas de conhecimento, canais de divulgação, abordagens metodológicas e palavras-chave mais utilizadas. Posteriormente, realizou-se uma categorização temática de todos os trabalhos selecionados, visando identificar os principais assuntos enfatizados, para então destacar as evidências gerais encontradas e sistematizadas a partir de uma revisão qualitativa de seu conteúdo. Assim, obteve-se uma aproximação privilegiada da operacionalização do PNAE, demonstrando aspectos concretos sobre os desafios e os potenciais associados à inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, ao mesmo tempo em que enfatizam fatores possíveis para a potencialização desse instrumento no território brasileiro

THE GERMAN VOCATIONAL EDUCATION SYSTEM: INSTITUTIONAL COMPLEMENTARITIES AND CONTEMPORARY CHALLENGES

The goal of this study is to analyze the functioning of the skill formation regime in Germany in the light of institutional complementarities, as well as to verify the responses that the actors involved in its operation have been presenting to adapt it to changes in economic reality. It was possible to verify that the collectivist functioning of the system is being pressured through the reduction of participation in the number of companies and the flexibilization and modularization of qualification regimes, with the creation or strengthening of new qualification modalities that escape the state regulatory capacity. However, faced with this diagnosis, there is an active posture of the government and social partners participating in the management of the Federal Institute of Qualification in seeking solutions including state support for the provision of vacancies by small and medium-sized enterprises and attempts to increase the incidence on unregulated forms of qualification