Ciclos políticos nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros: uma análise para o período 1990 - 2005 via dados em painel

A investigação de evidências de ciclos eleitorais e partidários nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros, entre os anos de 1990 e 2005, é o propósito fundamental deste artigo. Os resultados indicam que o primeiro fenômeno é observado de forma mais expressiva nas funções saúde e saneamento, habitação e urbanismo, assistência e previdência e transportes, ao passo que em relação aos ciclos partidários, os resultados permitem observar a influência, ainda que relativa, das distinções partidárias sobre a forma pela qual os recursos são alocados entre as funções avaliadas. Adicionalmente, os resultados evidenciam uma recomposição das despesas municipais ao longo do tempo, influenciada também pela instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal.The main purpose of the present study is an investigation concerning the possibility of electoral and partisan cycles in the budgetary functions of Brazilian cities over the 1990 - 2005 period. For the first phenomenon, the econometric results provide evidence that health and sanitation, housing and urbanism, social assistance & retirement system and transports are the most susceptible functions to changes in election years. With reference to the partisan cycles, the influence of partisanship heterogeneity on the municipal expenditures is furthermore suggested by the outcomes. Finally, we have found indication of an expenditure composition effect over the time, also influenced by the Brazilian Law of Fiscal Responsibility

Déficit e Ajuste Fiscal dos Municípios Paulistas: Uma Análise para o Período 1989 – 2001 via Dados em Painel

By considering the São Paulo state municipalities, the present study develops an econometric model – panel logit – to analyze the political and fiscal determinants of budgetary surpluses / budgetary deficits during the 1989 – 2001 period. According to the obtained results, the fiscal adjustment is negatively influenced by high payroll expenditures, although apparently insensible to the municipal taxation effort and political parties differences. Additionally, the Fiscal Responsibility Law and the Brazilian Treasury 089/97 Complementary Law seem to exert a positive control on the probability of fiscal surpluses by the unities here considered.Dados em Painel, Défict Público Municipal, Ciclos Eleitorais

Testando a hipótese de ciclos eleitorais racionais nas eleições dos municípios paulistas

O objetivo deste artigo é, seguindo o raciocínio presente em Rogoff & Sibert (1988) e em Rogoff (1990), procurar evidências de ciclos orçamentários racionais nos municípios paulistas, entre os anos de 1989 a 2001, por meio de econometria de dados em painel e de modelos de variável dependente binária (probit e logit). Os resultados apresentam evidências de impulsos positivos em anos eleitorais na despesa orçamentária das unidades selecionadas, e embora o resultado obtido para 2000 seja diferente dos obtidos para 1992 e 1996, em ne-nhum dos casos são obtidas evidências de racionalidade dos eleitores, nos moldes previstos pela teoria dos ciclos eleitorais racionais.The purpose of this paper is, considering the theoretical approach proposed by Rogoff & Si-bert (1988) and Rogoff (1990), to attempt to find out evidences of rational budget cycles in São Paulo state municipalities, between 1989 and 2001, by using panel data and binary dependent variable (probit and logit) econometric models. Evidences of positive expenditure impulses in electoral years were found for those unities and, although the results for 2000 are different from the results obtained for 1992 and 1996, there is no acceptance of the hypothesis of voters' rationality in the way predicted by the rational opportunistic cycle theory

Political business cycles: evidências empíricas para os municípios paulistas (1989 - 2001)

This paper analyses the fiscal performance of the São Paulo state municipalities during the 1989-2001 period, considering the influence of two political factors: the electoral agenda and the different political party ideologies. By considering specific components of the public municipal budget and panel data Econometrics, evidences of positive impulses in municipal expenditures were found in the election years of 1992 and 1996 and, for the political parties, it is found evidences that: (i) higher public investments are undertaken by PFL; (ii) PTB, PPB/PDS and PMDB spend more financial resources in personal current transfers than the other political parties. Additionally, the Brazilian Fiscal Responsibility Law seems to exert an effective control on the public budget performance.Este artigo analisa o comportamento fiscal dos municípios paulistas perante dois fatores de ordem política: o calendário eleitoral e os diferentes partidos políticos dos prefeitos municipais, entre os anos de 1989 e 2001. São analisados componentes específicos do orçamento público por meio de Econometria de dados em painel, sendo encontradas evidências de impulsos positivos na despesa municipal nos anos eleitorais de 1992 e 1996, ao passo que, no tocante às agremiações partidárias, observa-se que: (i) PFL é o partido que mais investe; (ii) PTB, PPB/PDS e PMDB são os partidos que mais despendem recursos em transferências correntes. Adicionalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal parece exercer influência significativa sobre o comportamento das despesas municipais

Oito anos construindo popularidade

Este artigo apresenta uma breve resenha e discute alguns dos resultados apresentados no trabalho de Ferreira, A. L. & Sakurai, S. N. (2010), “Personal Charisma or the Economy? Macroeconomic indicators of presidential approval ratings in Brazil”. A evidência encontrada numa versão atualizada desse artigo, referente ao período entre 09/1999 e 05/2010, mostra que o desemprego é uma das principais variáveis econômicas que afetam a aprovação. Também existe evidência de que o atual presidente apresenta uma taxa de aprovação maior que a do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), mantendo constante importantes indicadores macroeconômicos domésticos e estrangeiros. No entanto, o período de 09/99 até 12/2002 é caracterizado por uma tendência determinista positiva maior do que a do período anterior, indicando um diferencial de crescimento contínuo da popularidade de FHC

Efeitos do gasto do governo sobre o consumo privado: evidências de países desenvolvidos e em desenvolvimento

Recentemente, os efeitos dos gastos do governo sobre o consumo privado tem sido analisados por meio de modelos macroeconômicos em que parte dos agentes suavizam seu consumo intertemporalmente, enquanto os demais, restritos ao crédito, consomem baseados na renda disponível. Sob esta abordagem, argumentamos que existe uma relação de cointegração entre consumo privado, gasto do governo e renda disponível que nos permite analisar se o gasto do governo crowds in ou crowds out o consumo privado. Estimamos tal relação para 48 países usando modelos de correção de erros em painel com fatores comuns e, sob a hipótese de que em países em desenvolvimento é maior a proporção de agentes não-otimizadores, analisamos a existência de efeitos distintos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os resultados indicam que o gasto do governo crowds in o consumo privado no longo prazo e que os efeitos são maiores nos países em desenvolvimento relativamente aos desenvolvidos.Recently, the effects of government spending on private consumption have beenanalyzed through macroeconomic models in which a fraction of agents smooth their intertemporal consumption while the others, the credit constrained ones, consume based on its disposable income. Under this approach, we argue that there is a cointegration relation between private consumption, government spending, and disposable income that allows us to analyze whether government spending crowds in or crowds out private consumption. We estimated this relation for 48 countries using panel error-correction models accounting for common factors and, under the hypothesis that the developing countries have a higher fraction of non-optimizing agents, we analyzed the existence of different effects on developed and developing countries. The results show that government spending crowds in the private consumption in the long run and that the effects are larger in developing countries relatively to developed countries

Levantamento e avaliação da literatura econômica sobre o BNDES

Projeto executado com o apoio financeiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de refinanciamento não reembolsável com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (FEP): Pesquisa Científica nº 03/2011 - FEP/BNDES Literatura Econômica.Créditos : Pesquisadores: Anne Hanley, Júlio Manuel Pires, Maurício Jorge Pinto de Souza, Renato Leite Marcondes, Rosane Nunes de Faria, Sérgio Naruhiko SakuraiA nossa pesquisa objetiva realizar uma sistematização e avaliação da literatura econômica produzida a respeito do BNDES desde o seu início. Para tanto, na primeira parte do projeto, a qual se refere esse relatório, realizamos uma revisão dos argumentos teóricos para a atuação de um banco de desenvolvimento, bem como, uma discussão da perspectiva histórica associada à criação e evolução dos bancos de desenvolvimento, em especial do BNDES. Nas próximas etapas da pesquisa, tal arcabouço teórico e histórico possibilitará avaliar não apenas o conjunto da produção por meio de uma análise bibliométrica, mas também os argumentos e evidências utilizados nos trabalhos acadêmicos de maior impacto que analisam o papel do BNDES

Superávit e déficit fiscal dos municípios brasileiros: uma aplicação do modelo de viés de seleção em painel

O objetivo deste artigo é analisar o resultado primário fiscal dos municípios brasileiros entre 1999 e 2007, aplicando a metodologia de viés de seleção para dados em painel proposto por Wooldridge (1995). Mais especificamente, assume-se que a ocorrência de superávits e déficits fiscais não deve ser tomada como um evento puramente aleatório e, alternativamente, assume-se a existência de um primeiro estágio que determina a ocorrência de um superávit ou de um déficit fiscal. Os resultados corrigidos para a presença do viés amostral indicam que saldos fiscais positivos e negativos são parcialmente influenciados pelas características fiscais dos municípios, bem como pela estrutura demográfica da população. Contudo, suas características políticas pouco influenciam o resultado fiscal

Fiscal policy and reelection in Brazilian municipalities

This paper uses a new panel of more than 2,000 Brazilian municipalities over 13 years to analyze the influence of public expenditures on the probability of mayors` reelection. We examine Brazilian municipal elections from 1988 to 2000 using a logit fixed-effects model. The results suggest that mayors who spend more during their terms of office increase the probability of their own reelection or of a successor of the same political party. In particular, higher capital spending over the years preceding elections and current expenditures in election years are beneficial to Brazilian incumbent mayors