DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESUMOObjetivos: O presente trabalho apresenta uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos direitos humanos durante os três primeiros meses oficiais de estado de calamidade no país devido à Covid-19.Metodologia: A metodologia adotada para a consecução deste trabalho englobou a pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, realizada em livros, periódicos, e na doutrina nacional e internacional, com o suporte da internet.Resultados: Constatou-se que, em relação à elaboração de atos normativos para conter o avanço da doença, houve atenção para proteção dos direitos humanos pesquisados. O direito social ao trabalho, à informação, direito à privacidade foram os primeiros a necessitarem de amparo do STF durante o estado de calamidade, tendo sido objetos de medidas provisórias. Evidenciou-se que o STF, de modo geral, emitiu decisões alinhadas à tutela dos direitos humanos.Contribuições: Expõem-se o cenário ocasionado pelo novo coronavírus, a evolução no Brasil, bem como as diretrizes internacionais sobre o assunto – notadamente as da Organização Mundial de Saúde (OMS). Após, sumariza-se as políticas de enfrentamento da Covid-19 pelos poderes Executivo e Legislativo desde o início do ano de 2020 até a declaração do estado de calamidade no país. Finalmente, discorre-se sobre as decisões do Poder Judiciário envolvendo direitos humanos durante os três primeiros meses da pandemia.Palavras-chave: Direitos Humanos; Covid-19; Supremo Tribunal Federal; Decisões; Constituição Federal. ABSTRACTObjective: The present paper presents an analysis of the decisions of the Supreme Court (STF) in the field of human rights during the first three official months of state of calamity in the country due to Covid-19.Methodology: The methodology adopted for the achievement of this work included documentary, bibliographic and jurisprudential research, carried out in books, periodicals, and in national and international doctrine, with the support of the Internet.Results: It was found that, in relation to the elaboration of normative acts to contain the advance of the disease, there was attention to protect the human rights researched. The social right to work, information, right to privacy were the first to require support from the Supreme Court during the state of calamity, having been subject to provisional measures. It was evidenced that the Supreme Court, in general, issued decisions aligned with the protection of human rights.Contributions: The scenario caused by the new coronavirus, the evolution in Brazil, as well as the international guidelines on the subject – nodits of the World Health Organization (WHO), are exposed. Then, the policies of confrontation of Covid-19 by the executive and legislative branches from the beginning of 2020 to the declaration of the state of calamity in the country are summarized. Finally, there is talk about the decisions of the judiciary involving human rights during the first three months of the pandemic.Keywords: Human rights; Covid-19; Supreme Federal Court; Decisions; Federal Constitution

Legislação específica sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas pós-Protocolo de Palermo (2000): análise do Estado de Moçambique

O Protocolo de Palermo (2000) informa que uma ação eficaz para prevenir e combater o tráfico de pessoas exige por parte dos países de origem, trânsito e destino uma abordagem global e internacional, mediante a garantia dos direitos humanos das vítimas, internacionalmente protegidos. Nesse sentido, o Protocolo prevê no artigo 9º, que os Estados-Membros deverão estabelecer políticas, programas e outras medidas abrangentes para prevenir e combater o tráfico de pessoas e proteger as vítimas de tráfico de pessoas. Esse instrumento permitiu avançar no enfrentamento ao tráfico de pessoas uma vez que articula e inspira ações dos Estados e outros atores no enfrentamento a essa prática que viola a dignidade da pessoa. Mediante o recurso a pesquisa bibliográfica e documental o artigo tem em vista proceder a análise da legislação moçambicana sobre a prevenção e combate ao tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. A pesquisa concluiu que o Protocolo de Palermo (2000) influenciou Moçambique na elaboração de um conceito de tráfico de pessoas e na formulação de políticas públicas, apesar de existirem lacunas decorrentes da falta de regulamentação da Lei específica, assim como a inexistência de um Plano de ação para o seu enfrentamento. Denota-se, igualmente, que o não envio de informações sobre os casos julgados para a base de dados do UNODC minimiza os esforços do país no enfrentamento ao tráfico de pessoas

Resenha da obra "Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos" de Waldimeiry Correa da Silva.

Alicerçada na sua trajetória acadêmica e de militância na área de Tráfico de Pessoas e Mobilidade Humana, no âmbito transnacional, a autora professora doutora Waldimeiry Corrêa da Silva, no seu livro publicado em 2018, intitulado “Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos”, em 376 páginas, sistematiza a evolução histórica, conceitual, doutrinária, jurisprudencial e política que conformam a epistemologia sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ETP). Porém, denota certa complexidade no seu enfrentamento, uma vez que esta questão deve incorporar as perspectivas de política criminal, de gênero, de direitos humanos, de moral, migratória, de ordem pública, de garantia de trabalho digno e respeito aos direitos fundamentais. Evidencia-se, portanto, que a autora trata o tráfico de pessoas como um tema multifacetado. [...

Legislação específica sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas pós-protocolo de Palermo (2000): análise do Estado de Moçambique = Specific legislation targeting human trafficking after the approval of Palermo Protocol 2000: Mozambique State case

- DOI: 10.5102/rdi.v17i2.709

Caracterização fisico-química e sensorial de geleia de mamão com araçá-boi

Foram elaboradas quatro formulações de geleia com as seguintes proporções de mamão (Carica papaya) (M) e araçá-boi (Eugenia stipitata) (AB): F1 (70% M: 30% AB), F2 (60% M: 40% AB), F3 (40%M : 60% AB) e F4 (30% M : 70% AB). Todas as formulações apresentaram proporção final de polpa e açúcar de 1:1, com 0,5% de pectina e teor de 65% de sólidos solúveis. As geleias foram analisadas quanto às características físico-químicas e sensoriais (teste de aceitação e preferência). O teste de aceitação foi realizado por 50 consumidores, por meio de escala hedônica de 7 pontos, avaliando-se os atributos: aparência, cor, aroma, sabor e textura. A acidez titulável variou entre 0,77 e 1,72 g de ácido cítrico100 g-1, estando dentro da faixa de acidez determinada para diferentes geleias de frutas. O teor de açúcares redutores foi mais elevado na formulação F4. As formulações apresentaram índice de aceitação acima de 90% para os atributos aparência, cor, aroma e textura. As formulações F1 e F2, com menores concentrações de araçá-boi, apresentaram maior aceitação para os atributos sensoriais cor e sabor. Entretanto, a formulação F1 apresentou elevada intenção de compra e foi considerada pelo mapa de preferência interno a mais aceita para todos os atributos avaliados, sendo, portanto, a mais adequada para a industrialização e consumo

Caracterização fisico-química e sensorial de geleia de mamão com araçá-boi Physicochemical and sensorial characterization of papaya and araça boi jelly

Foram elaboradas quatro formulações de geleia com as seguintes proporções de mamão (Carica papaya) (M) e araçá-boi (Eugenia stipitata) (AB): F1 (70% M: 30% AB), F2 (60% M: 40% AB), F3 (40%M : 60% AB) e F4 (30% M : 70% AB). Todas as formulações apresentaram proporção final de polpa e açúcar de 1:1, com 0,5% de pectina e teor de 65% de sólidos solúveis. As geleias foram analisadas quanto às características físico-químicas e sensoriais (teste de aceitação e preferência). O teste de aceitação foi realizado por 50 consumidores, por meio de escala hedônica de 7 pontos, avaliando-se os atributos: aparência, cor, aroma, sabor e textura. A acidez titulável variou entre 0,77 e 1,72 g de ácido cítrico100 g-1, estando dentro da faixa de acidez determinada para diferentes geleias de frutas. O teor de açúcares redutores foi mais elevado na formulação F4. As formulações apresentaram índice de aceitação acima de 90% para os atributos aparência, cor, aroma e textura. As formulações F1 e F2, com menores concentrações de araçá-boi, apresentaram maior aceitação para os atributos sensoriais cor e sabor. Entretanto, a formulação F1 apresentou elevada intenção de compra e foi considerada pelo mapa de preferência interno a mais aceita para todos os atributos avaliados, sendo, portanto, a mais adequada para a industrialização e consumo.Four formulations of jelly were prepared with the following proportions of papaya (Carica papaya) (P) and araçá-boi (Eugenia stipitata) (AB): F1 (70% P: 30% AB), F2 (60% P: 40% AB), F3 (40% P: 60% AB) and F4 (30% P: 70% AB). Each formulation showed a final proportion of pulp and sugar of 1:1, 0.5% of pectin and 65 ºBrix of soluble solids content. The jellies were analyzed by the physicochemical and sensorial characteristics (acceptance and preference). The sensorial acceptance was performed by 50 consumers using a 7-point hedonic scale, evaluating the following attributes: general appearance, color, aroma, flavor and texture.The titratable acidity presented variation from 0.77 to 1.72 citric acid 100 g-1. These values are in according to the values recommended to different fruit jellies. The greatest content of reducing sugar was found in the F4 formulation. The formulations presented acceptance index of 90% for the appearance, color, flavor and texture, attributes. The F1 and F2 formulations, which contain less araçá boi pulp content, presented the greater acceptance index to the color and flavor attributes; however, according to the preference mapping methodology the F1 formulation was pointed as the most acceptable for all the attributes evaluated and it presented high purchase intent score by the consumers, being indicated for the processing and consumption

Multi-omics data elucidate parasite-host-microbiota interactions and resistance to Haemonchus contortus in sheep

Abstract Background The integration of molecular data from hosts, parasites, and microbiota can enhance our understanding of the complex biological interactions underlying the resistance of hosts to parasites. Haemonchus contortus, the predominant sheep gastrointestinal parasite species in the tropics, causes significant production and economic losses, which are further compounded by the diminishing efficiency of chemical control owing to anthelmintic resistance. Knowledge of how the host responds to infection and how the parasite, in combination with microbiota, modulates host immunity can guide selection decisions to breed animals with improved parasite resistance. This understanding will help refine management practices and advance the development of new therapeutics for long-term helminth control. Methods Eggs per gram (EPG) of feces were obtained from Morada Nova sheep subjected to two artificial infections with H. contortus and used as a proxy to select animals with high resistance or susceptibility for transcriptome sequencing (RNA-seq) of the abomasum and 50 K single-nucleotide genotyping. Additionally, RNA-seq data for H. contortus were generated, and amplicon sequence variants (ASV) were obtained using polymerase chain reaction amplification and sequencing of bacterial and archaeal 16S ribosomal RNA genes from sheep feces and rumen content. Results The heritability estimate for EPG was 0.12. GAST, GNLY, IL13, MGRN1, FGF14, and RORC genes and transcripts were differentially expressed between resistant and susceptible animals. A genome-wide association study identified regions on chromosomes 2 and 11 that harbor candidate genes for resistance, immune response, body weight, and adaptation. Trans-expression quantitative trait loci were found between significant variants and differentially expressed transcripts. Functional co-expression modules based on sheep genes and ASVs correlated with resistance to H. contortus, showing enrichment in pathways of response to bacteria, immune and inflammatory responses, and hub features of the Christensenellaceae, Bacteroides, and Methanobrevibacter genera; Prevotellaceae family; and Verrucomicrobiota phylum. In H. contortus, some mitochondrial, collagen-, and cuticle-related genes were expressed only in parasites isolated from susceptible sheep. Conclusions The present study identified chromosome regions, genes, transcripts, and pathways involved in the elaborate interactions between the sheep host, its gastrointestinal microbiota, and the H. contortus parasite. These findings will assist in the development of animal selection strategies for parasite resistance and interdisciplinary approaches to control H. contortus infection in sheep. Graphical Abstrac