Liberdade, reconhecimento e emancipação – raízes da teoria da justiça de Axel Honneth

Emancipação tem sido, na teoria crítica da Escola de Frankfurt, o critério normativo último à luz do qual tanto a reconstrução de teorias sociais como a análise de realidades sociais específicas foram avaliadas. Como na Teoria da Ação Comunicativa, de Habermas, houve uma certa restrição ao mundo da vida em detrimento dos subsistemas político-administrativo e econômico, Axel Honneth propôs, emsua Teoria do Reconhecimento, retomar o projeto de uma teoria crítica que analise todas as dimensões da vida social à luz de critérios éticos imanentes, tendo a emancipaçãocomo horizonte teleológico. Em seu livro O direito da liberdade: esboço de uma eticidade democrática, lançado em junho de 2011, ele desenvolve uma teoria da justiça que, em distinção à tradição em que se insere o autor, coloca a liberdade como o critério ético nas diferentes esferas da vida. O texto analisa as raízes da obra perguntando-se como a questão da emancipação foi relacionada ao propósito deuma teoria da justiça. Sua atenção está menos voltada para o conteúdo concreto do diagnóstico de época e mais para a proposta metodológica de reconstrução normativa como uma ferramenta para a análise da sociedade

Orçamento participativo Conciliando direitos sociais de cidadania e legitimidade do governo

O texto analisa o Orçamento Participativo, implementado pela Frente Popular em Porto Alegre, abordando-o num duplo sentido: como uma possível oportunidade política para segmentos que buscavam assegurar pela via legal a conquista de direitos sociais de cidadania, e como instrumento político dos gestores em busca de legitimidade num contexto adverso. Em ambos os casos se verificará como os agentes necessitam equacionar a questão da tensão entre legitimidade e legalidade de suas aspirações e ações. Argumenta-se que a via tentada em Porto Alegre pode ser vista como um processo de cidadania local, entendido como constituição de uma rede de relações no contexto de uma luta entre grupos e classes sociais, em que direitos e deveres de cidadania são socialmente definidos e sua implementação disputad

Orçamento Participativo: conciliando direitos sociais de cidadania e legitimidade do governo

The paper analyses the Participatory Budget implemented by the Popular Front in Porto Alegre, following a double sense of approach: as a possible political opportunity for social sectors trying to assure the acquisition of social rights of citizenship through legal ways, and as political instrument of governors searching legitimacy in an adverse context. In both approaches it will be verified how the agents need to solve the question of tension among legitimacy and legality of their aspirations and actions. It will be argued that the way tried out in Porto Alegre can be seen as a process of local citizenship, understood as constitution of a network of relations in the context of a struggle among groups and social classes, in which rights and duties of citizenship are socially defined and their implementation disputed. Key words: Citizenship rights; social movements; participatory budget; democracyO texto analisa o Orçamento Participativo, implementado pela Frente Popular em Porto Alegre, abordando-o num duplo sentido: como uma possível oportunidade política para segmentos que buscavam assegurar pela via legal a conquista de direitos sociais de cidadania, e como instrumento político dos gestores em busca de legitimidade num contexto adverso. Em ambos os casos se verificará como os agentes necessitam equacionar a questão da tensão entre legitimidade e legalidade de suas aspirações e ações. Argumenta-se que a via tentada em Porto Alegre pode ser vista como um processo de cidadania local, entendido como constituição de uma rede de relações no contexto de uma luta entre grupos e classes sociais, em que direitos e deveres de cidadania são socialmente definidos e sua implementação disputada. Palavras-chave: Direitos de cidadania; movimentos sociais; orçament

Liberdade, reconhecimento e emancipação raízes da teoria da justiça de Axel Honneth

Emancipação tem sido, na teoria crítica da Escola de Frankfurt, o critério normativo último à luz do qual tanto a reconstrução de teorias sociais como a análise de realidades sociais específicas foram avaliadas. Como na Teoria da Ação Comuni- cativa, de Habermas, houve uma certa restrição ao mundo da vida em detrimento dos subsistemas político-administrativo e econômico, Axel Honneth propôs, em sua Teoria do Reconhecimento, retomar o projeto de uma teoria crítica que analise todas as dimensões da vida social à luz de critérios éticos imanentes, tendo a emancipação como horizonte teleológico. Em seu livro O direito da liberdade: esboço de uma eticidade democrática, lançado em junho de 2011, ele desenvolve uma teoria da justiça que, em distinção à tradição em que se insere o autor, coloca a liberdade como o critério ético nas diferentes esferas da vida. O texto analisa as raízes da obra perguntando-se como a questão da emancipação foi relacionada ao propósito de uma teoria da justiça. Sua atenção está menos voltada para o conteúdo concreto do diagnóstico de época e mais para a proposta metodológica de reconstrução normativa como uma ferramenta para a análise da sociedade

Colaboração multiprofissional ou prerrogativas exclusivas? Tensões entre ideais e cotidiano profissional

A cooperação multiprofissional expandiu-se muito desde meados do último século e foi integrada com naturalidade na vida cotidiana. Mas ela vem acompanhada, também, de crescentes disputas em torno de pretensões de primazia ou mesmo de exclusividade de determinadas profissões. No Brasil, durante a última década foi travada uma ruidosa disputa em torno do lugar que cabe à atividade médica no concerto das profissões na área da saúde. Essa disputa teve como epicentro a assim chamada Lei do ato Médico. Estava em disputa a questão se a complexidade do objeto e as especificidades do conhecimento sobre ele legitimariam prerrogativas especiais de uma profissão em detrimento das outras, ou se, ao contrário, exigiriam que as diferentes perspectivas profissionais fossem agregadas equitativamente, constituindo a saúde um campo de cooperação multiprofissional. O texto discute a questão da legitimidade de prerrogativas exclusivas concedidas a grupos profissionais, um tema clássico na perspectiva funcionalista, reconstrói as linhas de argumentação usadas na defesa da Lei do Ato Médico e, por fim, olha como atualmente outras profissões se posicionam em defesa de suas prerrogativas

Organizações civis Buscando uma definição para além de ONGs e terceiro setor

Nas ciências sociais, a divisão da sociedade em três âmbitos distintos tem uma longa tradição. Vai de regra nessas abordagens os autores partem de uma definição do que seja estado/política e mercado/economia, para agrupar o "restante" num terceiro conjunto que se define pela exclusão: não é nem isso, nem aquilo. Por este procedimento, o terceiro âmbito, seja qual for seu nome, torna-se residual e abarca fenômenos díspares que pouco ou nada têm em comum. Mais limitado em sua pretensão de abrangência, com organizações civis busca-se precisar melhor uma parte importante daquele "terceiro âmbito". Centrado numa abordagem que previlegia os aspectos organizacionais, distingue-se, com base no médium regulador, solidariedade civil (Cohen e Arato), o substrato organizado da esfera pública (Habermas). Dentro das organizações civis, uma nova distinção, com base nas formas que o meio regulador solidariedade assume, permite distinguir organizações civis de fins públicos (altruísmo), de fins coletivos (lealdade) e de fins mútuos e de auto-ajuda (reciprocidade). Com estas definições parece ser possível rediscutir ONG's, "terceiro setor" e movimentos sociais sem recorrer a categorias residuais