Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)

O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de uma perspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como "externa" aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica - e assim de toda e qualquer política pública -, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de um mesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuição de competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar, no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa que sugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticas públicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle da política externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar a aplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa

FOREIGN POLICY AS PUBLIC POLICY: AN ANALYSIS BASED ON BRAZILIAN CONSTITUTIONAL REGULAMENTATION (1967-1988)

O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de umaperspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como"externa" aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica – e assim de toda e qualquer políticapública –, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de um mesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuiçãode competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar,no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa quesugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticaspúblicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle dapolítica externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar aaplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa.The goal of this paper is to relate debates on foreign policy and public policy through a constitutionalperspective. To free ourselves from the consensus that exists around the notion that foreign policyhas always been considered "foreign" to states and distinct from any and all domestic policy – andthus, from any and all public policy – we have sought to identify domestic, foreign and internationalpolicy as a continuum within the same decision-making processes. On the basis of these theoreticalpremisses, we have then presented an analysis of the distribution of Brazilian foreign policy capacitieswithin the 1967 and 1988 Constitutions, in order to identify – within the context of Brazilian redemocratization- possible changes in regulating foreign policy that could suggest a conception ofpolyarchic management bringing it closer to other forms of public policy. Lastly, we compare themechanisms provided by the 1988 Constitutions for the control of foreign policy and public policy ingeneral, in order to bring them closer and to verify the applicability of public policy mechanisms tothe control of foreign policy.L’objectif de ce travail est de mettre en rapport les débats sur politique étrangère et politique publique,à partir d’une perspective constitutionnelle. Pour éloigner le consensus selon lequel la politiqueetrangère a toujours été considérée comme «externe» aux états et distincte de toute politique domestique– donc de n’importe quelle politique publique -, nous avons voulu identifier les politiquesinterne, externe et internationale comme un continuum d’un seul processus décisoire. A partir de ceshypothèses théoriques, nous avons présenté une analyse de la distribution de compétences de lapolitique extérieure brésilienne dans les constitutions de 1967 et 1988, visant à identifier, dans lecontexte de redémocratisation du Brésil, d’éventuelles modifications dans le reglèment de la politiqueextérieure qui proposeraient l’insertion d’une conception de gestion poliarchique, qui l’approcheraitdes autres politiques publiques. Finalement, les mécanismes disponibles dans la Constitution de 1988pour le controle de la politique extérieure et des politiques publiques en général ont été raprochées,afin de les comparer et de vérifier l’utilisation des mécanismes concernant les politiques publiquespour le controle de la politique extérieure

Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)

O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de uma perspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como "externa" aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica - e assim de toda e qualquer política pública -, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de um mesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuição de competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar, no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa que sugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticas públicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle da política externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar a aplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa