O TRABALHO DO “PECONHEIRO” NA REGIÃO AMAZÔNICA: uma análise das condições de trabalho na colheita do açaí a partir do conceito de trabalho decente

Texto que se propõe a analisar o trabalho desenvolvido pelos “peconheiros” na Região Amazônica. O objetivo central do artigo é defender, por meio de pesquisa teórica - documental e bibliográfica - que na atividade extrativista do açaí o “peconheiro” vivencia diariamente uma situação de risco que viola os seus direitos e garantias fundamentais, além de que essa forma de trabalho não respeita o conceito de trabalho decente. Para a elaboração deste artigo utilizou-se o método hipotético de dedução e análise qualitativa, posto que se busca maior aprofundamento e entendimento do tema em comento

TRABALHO ESCRAVO, DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE NÃO SER ESCRAVIZADO

Texto que analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, apresentando sua caracterização jurídica e as normativas nacionais e internacionais que objetivam sua erradicação, bem como, discutindo sua incompatibilidade com o conceito de trabalho decente que referenda um direito do ser humano de não ser escravizado. Utilizando metodologia exploratória, análise qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica, o ensaio problematiza o desafio da afirmação de um direito individual e absoluto de não ser escravizado, a partir da legislação nacional e internacional de tutela aos direitos mínimos dos trabalhadores, em contexto de práticas escravagistas

Democracia brasileira, crise da proteção social e liberalismo rawlsiano

Nos últimos anos, a população brasileira presenciou o surgimento de alterações normativas sob os argumentos da necessidade de contenção dos gastos públicos, modernização da legislação trabalhista, geração de empregos e renda. Essas preocupações são legítimas, e movimentos de reforma são essenciais em uma democracia que busca consolidação. Nesta conjuntura, o texto analisa essas modificações legislativas objetivando expor o cenário democrático após suas edições, realizando uma reflexão, à luz do Liberalismo Igualitário, acerca do papel primordial do cidadão no fortalecimento da democracia. Assim, adotando pesquisas bibliográfica e exploratória, e o método dedutivo, o artigo busca resposta ao problema de pesquisa concernente em saber o papel da cidadania na regeneração do ideal democrático. Conclui-se que, num cenário de incertezas, a afirmação da cidadania exige que o indivíduo exerça um papel proativo, ciente de seus direitos e consciente de suas responsabilidades como cidadão

TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL

O presente artigo objetiva analisar o trabalho infanto-juvenil no futebol, propondo uma regulamentação normativa, em razão da possibilidade de riscos à integridade física e mental dessa população, à luz do Princípio da Proteção Integral, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) e por tratados internacionais, e que reconheceu a esse segmento populacional a condição de sujeito de direitos. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, mediante consulta eminentemente bibliográfica, e estudo do caso dos jogadores do Clube de Regatas do Flamengo, vitimados em 2019, como método de procedimento. Ademais, como a formação de atletas profissionais na seara futebolística é uma realidade em nosso país, alcançando crianças e adolescentes, e como tal, pode ser caracterizada como trabalho precoce, a depender das condições, o texto visa responder ao problema de pesquisa concernente em saber se o trabalho infanto-juvenil no futebol, considerando o seu potencial prejuízo ao desenvolvimento físico e psíquico, é devidamente regulamentado no Brasil. Conclui-se que há uma insuficiente legislação relacionada à proteção dos interesses desse grupo quanto às atividades desenvolvidas na conjuntura do futebol, o que acaba denotando uma inobservância à condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento