ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA AGENDA PÚBLICA BRASILEIRA: dilemas entre focalização e universalidade

O presente artigo traz uma breve reflexão sobre os desafios postos à AtençãoPrimária à Saúde (APS) no contexto brasileiro. Para tanto, apresenta a construçãodo conceito de APS no âmbito internacional e nacional e destaca suatrajetória histórica no país. Examina algumas inflexões trazidas pela centralidadeda APS na agenda pública nacional e, por fim, indica alguns desafios epossibilidades que se apresentam à Atenção Primária num cenário de impassese limites que se destacam entre focalização e universalidade na implementaçãoda APS no país.Palavras-chaves: Atenção Primária à Saúde, universalidade, política de saúde

ATENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA: A sistematização das medidas organizativas para seu controle no Brasil

Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social.Este artigo tem como objetivo central sistematizar a trajetória da atenção ao câncer de mama no Brasil. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre a temática, associada à análise dos documentos oficiais, como: normativas, portarias e legislações nacionais. Os resultados demonstram avanços na estruturação do cuidado da doença, sobretudo pela implantação de políticas, programas e sistemas específicos. Tais avanços estratégicos impulsionaram o desenvolvimento de medidas para o controle do câncer, que contribuem positivamente nos riscos, agravos e redução do elevado número de óbitos. Mas, apesar da existência destas ferramentas, a realidade observada ainda permanece em certo descompasso, perceptível pelo elevado índice de mortalidade por uma doença de baixa letalidade

Breast Cancer in Brazil: Social Conditions and Access to Health Care

Breast cancer is the most predominant type among Brazilian women, ranking second position within the causes of mortality in the female population. According to the National Cancer Institute (INCA) estimates, for each year of the triennium 2023–2025, 73.610 new cases are expected. Although it is not subject to primary prevention, breast cancer tends to have a satisfactory prognosis and greater chances of cure if identified early. The high mortality rates indicate, however, that access to early diagnosis and to treatments is a flawed aspect of the country. The chapter addresses the main social conditions that affect the high rates of morbidity and mortality, emphasizing aspects both related to the provision of health care services and some social characteristics of women that mark the inequalities which make health care difficult. It also discusses aspects related to health policies and access barriers toward breast cancer control

SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL LATINO-AMERICANOS E RESPOSTAS À PANDEMIA DE COVID-19: Argentina, Brasil e México

O artigo analisa como sistemas de proteção social na América Latina têm respondido à grave situação social decorrente da pandemia de COVID-19. Pautado em estudo exploratório, o artigo toma como foco as experiências da Argentina, Brasil e México. A perspectiva de análise considera que as respostas produzidas por esses três casos às demandas sociais postas pela pandemia decorrem da interseção entre o legado prévio e estrutura institucional dos sistemas de proteção social existentes em cada país, a orientação política dos governos em exercício e a dinâmica social e política diante do contexto da crise sanitária. Verifica que nos três países, a despeito de medidas protetivas de maior ou menor abrangência e magnitude, que reforçam a proteção social existente ou introduzem novos mecanismos – todos eles temporários – a crise social própria às formações sociais latino-americanas se agravou.LATIN AMERICAN SOCIAL PROTECTION SYSTEMS AND RESPONSES TO THE COVID-19 PANDEMIC: Argentina, Brazil and MexicoAbstractThe article analyses how social protection systems in Latina America have responded to the serious social situation caused by the COVID-19 pandemic. Guided by an exploratory study, the paper focuses on the experiences of Argentina, Brazil and Mexico. The analysis considers that the responses produced by the three cases results from the intersection between the institutional structure’s previous legacy of the social protection systems existing in each country, the political orientation of the governments in exercise and the social and political dynamics in the sanitary crisis context. It seems that, despite protective measures of greater or lesser scope and magnitude, which either reinforce the existing social protections or introduce new mechanisms – all of them temporary – the social crisis specific to Latin American social formations has worsened in the countries studied.Keywords: Social protection. COVID-19. Brazil. México. Argentin

Seguridade social, cidadania e saúde

Made available in DSpace on 2017-01-30T11:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 10.pdf: 295977 bytes, checksum: 8f339ade4db016529d944f71e96f7e9f (MD5) Previous issue date: 2009Universidade Federal Fluminense. Niterói, RJ, Brasil

A gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social no Rio de Janeiro: iniciando um debate

O presente artigo examina a condução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado do Rio de Janeiro. A ênfase recai na gestão estadual do sistema, buscando conhecer as inflexões promovidas na institucionalidade da assistência social no estado, o papel desempenhado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e os avanços e dilemas enfrentados

Intersetorialidade no acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família

O presente estudo se volta à análise do processo de implementação da intersetorialidade envolvendo o acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família no município de Niterói (RJ). Busca identificar inovações e desafios postos à intervenção governamental em nível local. A pesquisa de campo foi realizada nos anos de 2010 e 2011 e contou com um levantamento prévio das ações intersetoriais em desenvolvimento no município, entrevistas com gestores e profissionais, além da realização de grupo focal com beneficiários do PBF. Os resultados demonstram que apesar da previsão da intersetorialidade no desenho do programa, fatores como descontinuidade administrativa, desconhecimento do programa pelos profissionais, frágil controle social, falta de transparência na sua condução e interferências partidárias configuram alguns dos obstáculos à intersetorialidade

Eqüidade e política de saúde: algumas reflexões sobre o Programa Saúde da Família Equity and health policy: some reflections on the Family Health Program in Brazil

Este artigo busca trazer alguns elementos para o debate acerca das políticas públicas de corte social, no que tange à perspectiva de promoção de justiça distributiva. Toma por referência o Programa Saúde da Família (PSF), articulando as recentes alterações na política nacional de saúde com a literatura que trata as questões de eqüidade e justiça social. Tal interesse se justifica em virtude das recentes inflexões no padrão de intervenção do Estado brasileiro na área social, onde a focalização assume um lugar central na agenda das reformas. No campo da política de saúde em especial, o tema da eqüidade ganha visibilidade articulada à discussão em torno do perfil dos gastos no setor. Um dos aspectos centrais neste contexto reside no debate que polariza, de um lado, noções como o caráter regressivo e iníquo de ações e programas focais e, de outro lado, a perspectiva ampliação de acesso de setores sociais tradicionalmente excluídos. O debate entre estas perspectivas traz para discussão as polêmicas em torno da efetividade das ações de saúde, da eqüidade e da concepção distributiva de justiça social, sendo esta a discussão central deste trabalho.This article focuses on key elements contributing to the public social policy debate, specifically from the perspective of promoting distributive justice. The reference is the Family Health Program in Brazil and its relation to recent changes in national health policy and the literature on the issues of equity and social justice. This concern is due to recent changes in social interventions by the Brazilian state, where targeting assumes a central place in the reform process. Specifically concerning health policy, the issue of equity has gained visibility, linked to the discussion on the profile of health expenditures. One of the central aspects in this context lies in the debate between notions such as the regressive and inequitable nature of targeted measures and programs, on the one hand, and the expanded perspective of access by what have traditionally been socially excluded sectors, on the other. The debate between such perspectives highlights the controversies concerning the effectiveness of health measures, equity, and the distributive concept of social justice, with the latter as the central discussion in this study