BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS PRESENTES NO PROJETO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

O presente estudo procura abordar os principais aspectos processuais no Marco Civil da Internet e a sua importância para solucionar os abusos cometidos por usuários da internet aos direitos da personalidade. O cerne deste artigo é a análise dos procedimentos apresentados nesse modelo legislativo que tem por objetivo tutelar os conteúdos ofensivos

DIREITO AO ESQUECIMENTO E O SUPERINFORMACIONISMO: APONTAMENTOS NO DIREITO BRASILEIRO DENTRO DO CONTEXTO DE SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O texto trata do direito ao esquecimento em meio a um contexto de excesso de informações que acaba sendo lançado na internet, concluindo pela possibilidade de limitação e exclusão de informações, considerando-se os direitos fundamentais