A extensão do dever de revelação do árbitro e as consequências pelo seu descumprimento

Esse trabalho analisará a extensão do dever de revelação do árbitro. Será dada especial atenção a análise do dever de revelação no âmbito da Lei de Arbitragem, bem como a importância das soft law em nível internacional. Será abordado também as possíveis consequências para um árbitro que viole o importante instituto do dever de revelação, seja no âmbito civil ou criminal. Definidas as consequências no âmbito teórico, serão apreciados na prática os conceitos anteriormente formados a partir da análise do caso Abengoa, paradigmático julgado do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema deste trabalho

Informação Assimétrica: um estudo comportamental

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O objetivo deste trabalho é realizar um estudo comportamental do processo de tomada de decisão na compra de um carro em um mercado de usados em um contexto de informação assimétrica, onde os indivíduos possuem à sua disposição uma informação adicional que eles podem usar ou não para tomar sua decisão final. Além disso, é aplicado um teste de reflexo cognitivo para verificar se há uma relação entre as decisões dos participantes e a sua habilidade cognitiva

O “caminhar para si” através das vivências e experiências no Mestrado Profissional em Teologia na Faculdades EST

O Mestrado Profissional da Faculdades EST vem se disseminando Brasil a fora tanto pela excelência em qualidade quanto pelo aprimoramento dos saberes e conhecimentos nas suas linhas de pesquisa. Neste artigo trago a minha experiência através da imersão no universo feminista. Ela se deu quando iniciei meus estudos no Mestrado Profissional em Teologia na Faculdades EST, na linha de pesquisa Gênero, Feminismos e Diversidade. O feminismo impactou positivamente a minha vida pessoal e profissional, portanto a minha experiência formadora é relatada através desta vivência. A metodologia da socióloga suíça Marie-Christine Josso embasa esse meu contar, tornando-se um instrumento determinante para pensar sobre a minha maneira de estar no mundo, olhando para dois tempos importantes: o caminho que percorri no passado e aquele que eu posso prosseguir no futuro. O artigo traz ainda a história do Mestrado Profissional em Teologia e a importância da linha de pesquisa Gênero, Feminismos e Diversidade no meu percurso formador

A 5ª subseção da ordem dos advogados do Brasil e a garantia da cidadania e democracia nesses 200 anos de fundação de Araraquara

É inconcebível garantir um estado democrático de direito e uma sociedade civil justa e fraterna sem órgãos que defendam as leis e normas vigentes. A Ordem dos Advogados do Brasil, sendo um ente federal contribui para o pleno exercício da cidadania e democracia no Brasil, compreendendo os Estados, Distrito Federal e Municípios. A 5ª Subseção nesse ano completa 85 anos de fundação e contribui para o crescimento e desenvolvimento da cidade de Araraquara que nesse mesmo ano completa 200 anos de fundação, exercendo sua função social na sociedade araraquarense. A OAB não é apenas uma instituição de classe e sim uma instituição que tem uma responsabilidade social muito grande, prevista pela própria Constituição Federal. A 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil sediada em Araraquara conta com uma estrutura completa que visa atender aos advogados, advogadas, estagiários e estagiárias, bem como a população, os órgãos públicos, entidades etc

A AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente artigo apresenta breve análise sobre os direitos fundamentais, de modo a analisar com maior atenção a questão da concretização desses direitos, tudo sob o manto da ausência de discricionariedade acerca da atuação em especial dos órgãos públicos, afinal, a Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de incumbências que devem ser respeitadas em completo não permitindo nenhuma margem interpretativa no momento da efetivação destes direitos. Ainda neste contexto a atuação judicial torna-se bastante necessária, pois incumbe ao Poder Judiciário uma prerrogativa importantíssima neste contexto

The Palliative Outcome Scale (POS) applied to clinical practice and research: an integrative review

Objective: to identify and evaluate the evidence found in the international scientific literature on the application of the Palliative Outcome Scale (POS) in clinical practice and research in Palliative Care (PC). Method: integrative literature review, through the search of publications in journals indexed in PubMed / MEDLINE, LILACS, SciELO and CINAHL databases, between the years 1999 and 2014. Results: the final sample consisted of 11 articles. In the data analysis, the articles were classified into 2 units of analysis (studies using the POS as a resource in research and studies using the POS in clinical practice), in which the information was presented in the form of sub-themes related to publications of the selected studies, highlighting the synthesis of the results. Conclusion: POS emerged as an important tool for measuring outcomes to assess the quality of life of patients and families, of the quality of care provided and the PC service organization. The international scientific literature on the application of POS proved to be relevant to the advancement and consolidation of the field of knowledge related to PC.Objetivo: identificar e avaliar as evidências encontradas na literatura científica internacional, referentes à aplicação da Palliative Outcome Scale (POS) na prática clínica e nas pesquisas em Cuidados Paliativos (CPs). Método: revisão integrativa da literatura, por meio da busca de publicações nos periódicos indexados nas bases de dados PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO e CINAHL, entre os anos de 1999 e 2014. Resultados: a amostra final do estudo constituiu-se de 11 artigos. Na análise dos dados, os artigos foram classificados em 2 unidades de análise (estudos que utilizam a POS como recurso na pesquisa e estudos que utilizam a POS na prática clínica), nas quais as informações foram apresentadas na forma de subtemas referentes às publicações dos estudos selecionados, com destaque para a síntese dos resultados. Conclusão: a POS se destacou como um importante instrumento de medidas de resultados para a avaliação da qualidade de vida dos pacientes e familiares, da qualidade do atendimento prestado e da organização de serviços de CPs. A produção científica internacional referente à aplicação da POS mostrou-se relevante para o avanço e consolidação do campo de conhecimento em CPs.Objetivo: identificar y evaluar la evidencia encontrada en la literatura científica internacional sobre la aplicación de la escala de resultados en cuidados paliativos (POS) en la práctica clínica y en la investigación en cuidados paliativos (CP). Método: revisión integradora de la literatura, a través de la búsqueda de publicaciones en revistas indexadas en PubMed / MEDLINE, LILACS, SciELO y CINAHL, entre los años 1999 y 2014. Resultados: la muestra final fue de 11 artículos. En el análisis de los datos, los artículos se clasificaron en 2 unidades de análisis (estudios que utilizan la POS como recurso en la investigación y los estudios que la utilizan en la práctica clínica), en el que la información se presenta en forma de sub-temas relacionados con las publicaciones de los estudios seleccionado, especialmente para la síntesis de los resultados. Conclusión: la POS se destacó como una herramienta importante para la medida de resultados en la evaluación de la calidad de vida de los pacientes y sus familias, la calidad de la atención prestada y la organización de los servicios de CP. La literatura científica internacional sobre la aplicación de POS resultó relevante para el avance y la consolidación de los conocimientos en el campo de los CPs

A TUTELA INTERDITAL: UM INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

A Constituição Federal prevê um rol extensivo de direitos fundamentais. Trata-se de direitos historicamente conquistados, os quais representam os direitos mais importantes para uma determinada sociedade. Com o objetivo de garantir tais direitos, a Carta também prevê instrumentos destinados a este mister, os quais estão consubstanciados nas chamadas normas assecuratórias. Nesse contexto, temos do direito de acesso à justiça como um dos instrumentos à proteção dos direitos fundamentais. Como consequência, surge o direito à tutela específica. A lesão a diversos bens jurídicos, ainda que sem conteúdo exclusivamente patrimonial, ganharam proteção. O inc. XXXV do Art. 5° da Constituição assegura a utilização das medidas com vistas à prestação da tutela específica. Precisamos diferenciar os procedimentos em constitucionais e não-constitucionais, a depender do direito envolvido. Os direitos fundamentais são públicos e indisponíveis e havendo eventuais violações, impõe sua imediata proteção através de tutelas específicas, inclusive da interdital. Em suma, atualmente ela é um instrumento posto à disposição da sociedade, que pode ser utilizada na proteção dos direitos fundamentais e como mecanismo para a inclusão social

A TERAPIA OCUPACIONAL NO CONTEXTO DA GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Inserida no contexto da prática administrativa, a gestão em saúde abarca uma gama de ações conectadas ao fluxo organizacional do Sistema Único de Saúde que busca viabilizar a atenção integral à saúde da população. Este artigo buscou relatar a experiência da Terapia Ocupacional junto à 7ª Coordenadoria Regional de Saúde, atuando predominantemente na regulação do sistema e destacando a importância do Terapeuta Ocupacional no processo de gestão em saúde. A principal atividade desempenhada foi a regulação de acesso no SISREG III, estabelecendo-se a classificação de risco dos usuários e, mensalmente, também eram agendadas as consultas de reabilitação física. Para o agendamento dessas consultas foram ponderados dois critérios: tempo na fila de espera e gravidade do caso. Percebeu-se que a regulação do acesso em saúde necessita de mais profissionais com expertise em reabilitação para agregar a avaliação e acompanhamento do caso clínico. O Terapeuta Ocupacional enquanto regulador do sistema tem muito a contribuir com o raciocínio clínico voltado à reabilitação física sob a ótica da ocupação humana, que é o cerne de sua formação

Alternative communication technology applied inlaryngectomized people due to head and neck cancer

Study design: Integrative literature review. Aims: To summarize the main results of research and publications related to the use of alternative communication technologies for people with restrictions on their communication skills, particularly those laryngectomized with head and neck cancer. Method: This study was based on bibliographic research in electronic databases: PubMed, LILACS, SCIELO and CINAHL through the use of the following descriptors: “Head and Neck Neoplasms”, “Head and Neck Cancer”, “Quality of Life” and “Communication” , their corresponding in Portuguese and their crosses. Results: Selected 14 articles published in the period from 2004 to 2014, categorized into two units of analysis: I: Illness and treatment impact on quality of life and physical aspects, functional and symptoms (N = 5), II: Psychosocial aspects related to the treatment of head and neck cancer (N = 9). The articles indicated that the disease and the treatment of cancer cause body changes, at times traumatic, with important impacts on the functional and esthetic aspects, with speech, nutrition and physical appearance alterations, besides affecting the psychological factors. The laryngectomy is highly stressing and compromises the communication and social interactions, particularly in relation to their families and the health team. The consequences are manifested in everyday life of these subjects, including emotional responses ranging in a singular way to each individual. The use of alternative communication resources can encourage active social participation by people with communication difficulties and favor therefore their quality of life (QoL). Conclusion: The use of alternative resources for communication, by partial or total laryngectomized favors the exercise of the autonomy, maintaining communication skills, active social participation and improves QoL in person’s with cancerModelo do estudo: Revisão Integrativa da Literatura. Objetivo: sintetizar os principais resultados de pesquisas e publicações relacionados ao uso de tecnologias de comunicação alternativa por pessoas com restrições de sua capacidade de comunicação, particularmente daquelas laringectomizadas por câncer de cabeça e pescoço. Método: estudo baseado em levantamento bibliográfico nas bases de dados eletrônicas: PubMed, LILACS, SCIELO e CINAHL, através do uso dos descritores: “Head and Neck Neoplasms”, “Head and Neck Cancer”, “Quality of Life” e “Communication”, seus correspondentes em português e seus cruzamentos. Resultados: Foram selecionados 14 artigos, publicados no período de 2004 à 2014, categorizados em duas unidades de análise: I: Impacto do adoecimento e do tratamento na qualidade de vida e aspectos físicos, funcionais e sintomas (N=5), II: Aspectos psicossociais relacionados ao tratamento de câncer de cabeça e pescoço (N=9). Os artigos indicaram que o adoecimento e o tratamento do câncer causam alterações corporais, por vezes traumáticas, com impactos importantes sobre os aspectos funcionais e estéticos, com alterações da fala, da alimentação e aparência física, além de afetar fatores psicológicos. A laringectomia é altamente estressante e compromete a comunicação e as interações sociais, particularmente em relação a seus familiares e equipe de saúde. Essas consequências manifestam-se na vida cotidiana desses sujeitos, incluindo respostas emocionais que variam de forma singular a cada individuo. O uso de recursos de comunicação alternativa pode favorecer a participação social ativa por parte de pessoas com dificuldades de comunicação e favorecer, assim, sua qualidade de vida (QV). Conclusão: O uso de recursos alternativos para a comunicação, por parte de laringectomizados parciais ou totais, favorece o exercício da autonomia, a manutenção da capacidade de comunicação, a ativa participação social e melhora da QV da pessoa com cânce