O envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas em Juazeiro - Norte da Bahia: uma análise do fluxo dos processos judiciais da vara da infância e da juventude

Neste artigo, o objetivo consistiu em analisar, em processos judiciais da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juazeiro-Ba, os dados relativos aos atos infracionais análogos ao crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, em que adolescentes estivessem envolvidos, entre os anos de 2011 a 2014. A análise dos fluxos de tais processos, ancorada na sentencing – importante instrumento de análise para investigação de sentenças, permitindo uma compreensão ampla das premissas que orientam a prática judicativa –, associada a debates sobre a descriminalização, considerou a relação entre o perfil identificado – adolescentes nãobrancos, pobres e com baixa escolaridade – e as possíveis disparidades das sentenças proferidas. Verificouse a ausência de celeridade no sistema judicial e, consequentemente, a baixa aplicabilidade do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne à garantia de direitos e à adoção de medidas protetivas e socioeducativas. Nos poucos casos de resolutividade, a distância temporal entre o ato ilícito e o desfecho do processo é muito grande, pondo em xeque sua efetividade no sentido de garantir a proteção, a ressocialização e seu potencial de intervir preventivamente. A morosidade da justiça se apresentou, nesse processo, como elemento limitador da análise

OS CAPSAD, AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E O “USUÁRIO DE DROGAS”: POLÊMICAS E PARADOXOS

O trabalho ora proposto reflete sobre dados empíricos provenientes de três campos de investigação: 1) o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad); 2) uma comunidade terapêutica de cunho evangélico; e 3) o Coletivo Ciranda de Rua de Redução de Danos, dispositivos de atenção e cuidado dispensados a usuários de substâncias psicoativas (SPA). Utilizando-se de algumas técnicas importantes ao trabalho etnográfico, como  a observação participante, as conversas informais e as entrevistas gravadas, pôde-se aceder a questões que explicitam controvérsias quanto à prática da Política Nacional direcionada a este público específico, bem como desvela debates polêmicos sobre a incidência de padrões morais e normas de condu- ta no tratamento aí implicado, além de ser privilegiado o uso de fármacos em detrimento de outras medidas terapêuticas. Diante disso, atentamos para a necessidade premente de políticas eficazes de assistência social em consonância com uma assistência de saúde que possa contemplar as múltiplas dimensões que abarca o fenômeno estudado, seja em espaços institucionalizados ou em territórios de consumo

O julgamento de adolescentes varejistas do tráfico de drogas no Brasil: uma análise de processos judiciais

El objetivo del artículo es analizar los procesos judiciales de tráfico de drogas, en Petrolina-PE (2011-2014) de adolescentes, basado en la revisión analítica de las instituciones y leyes históricamente orientadas hacia las minorías y la Theory of Sentencing. Se apreció el contenido social de las variables legales y extralegales, analizando el efecto acumulativo de los determinantes de las sentencias. Las decisiones judiciales más encontradas fueron la extinción procesal y la absolución. Las medidas socioeducativas de advertencia, libertad y semilibertad son más recurrentes que la internación. Sin embargo, hay disparidades de sentencias en casos análogos e imputación de penalización análogas en casos dispares. Se concluye que el sistema penal es productor de desigualdades sociales y el castigo es percibido y utilizado como técnica de control y transformación de adolescentes pobres incautados con pequeñas cantidades de drogas

AS CIÊNCIAS SOCIAIS EM SAÚDE: POSSIBILIDADES INVESTIGATIVAS DA ANTROPOLOGIA

Noções como as de saúde e doença se referem a fenômenos com- plexos, que conjugam fatores biológicos, sociológicos, econômicos, ambien- tais e culturais. As Ciências Sociais, ao analisar práticas de manutenção da saúde, apontam para a insuficiência e limites da biomedicina no trato dos males humanos, revelando o quanto o estado de saúde da população é inti- mamente ligado ao seu modo de vida e ao seu universo social e cultural. Apesar deste artigo apresentar um apanhando bibliográfico geral, destacando os principais conceitos e posturas metodológicas com que as Ciências Sociais têm contribuído para a compreensão dos processos de saúde/doença, seu principal objetivo é discutir implicações para uma área específica: a delicada relação entre concepções médicas, normatividade, legalidade e o trato com pessoas que apresentam comportamentos “desviantes”, tal como aquelas que fazem uso de Substâncias Psicoativas. Neste sentido, o artigo destaca algumas vantagens do método etnográfico para a compreensão deste fenômeno complexo e sua pertinência para além um campo disciplinar

Discursos sobre a maconha na imprensa brasileira na primeira metade do Século XX

Este artigo objetiva analisar discursos sobre a maconha em material jornalístico da imprensa brasileira entre os anos de 1910 a 1949. Avaliando 174 notícias de 12 jornais, o trabalho afirma que foi se consolidando a construção de práticas discursivas que legitimam a relação entre drogas e crimes, com o aumento das notícias policiais e, consequentemente, dando espaço para a consolidação de um discurso policial sobre a maconha