Injustiça Climática : A Desigualdade Social como Violação à Garantia de Direitos

In what way are the inequities arising from climate issues an additional inequality to the Brazilian social ones that cross Brazilian society? As the denial of rights witnessed in cases of environmental disasters corresponding to a type of violence? Why did the environment come to resignify the very idea of ​​democracy and the rule of law? These are the ones who lead the writing of the present that means the meaning of article of environmental justice, as questions already called the search for environmental justice or debates the most varied humans of justice. Thus, the study presents the annulment aggravated by the question of age, which is an object of guarantee as provided, in contemporary times, as an object of guarantees in the constitutional text. The main meaning of this article is objective as the justice of justice, but for this, the authors work justice in the country, such as inequality and guarantees of rights.De que forma as iniquidades advindas das questões climáticas são um adicional às desigualdades sociais que atravessam a sociedade brasileira? Como a negação de direitos presenciada em casos de desastres ambientais corresponde a um tipo de violência? Por que discutir meio ambiente passou a ressignificar a própria ideia de democracia e estado de direito? São esses os questionamentos que conduzem a escrita do presente artigo que, tracejando o significado de justiça climática como oriunda da justiça ambiental, chama ao debate os direitos humanos em busca da diminuição de vulnerabilidades das mais variadas espécies. Assim, apresenta-se como objeto de estudo a análise da injustiça agravada pela questão climática que, na contemporaneidade, implica violação de um rol de garantias previsto no texto constitucional pátrio. Nesse sentido, o objetivo principal deste artigo é apontar  como a justiça climática evita o fomento de desigualdades. Para isso, partimos de conceitos caros ao debate da justiça no país, como violência, desigualdade e garantias de direitos

Direitos fundamentais, eticidade reflexiva e multiculturalismo : uma contribuição para o debate sobre o infanticídio indígena no Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.A questão a ser enfrentada pelo trabalho é o do papel do constitucionalismo na conciliação entre a pluralidade de formas de vida culturais e o respeito pelos direitos fundamentais. A partir dos debates sobre o chamado infanticídio indígena no Brasil, buscamos demonstrar os problemas e potenciais inclusivos presentes nos discursos correntes na esfera pública, em especial em torno das propostas legislativas que buscam enfrentar a questão. A inadequação da maioria das proposições é debatida, especialmente em confronto com experiências internacionais que buscaram lidar com problemas análogos por meio de ações pautadas pelo diálogo e pelo respeito às formas internas de deliberação. Sustenta-se a centralidade da categoria dos direitos fundamentais para o enfrentamento dos desafios multiculturais. Igualdade e liberdade caracterizam-se hoje por significarem, grosso modo, e em permanente tensão respectivamente constitutiva entre si, quais diferenças não podem fazer diferença social e o respeito a essas diferenças enquanto liberdade. Assim, direitos fundamentais individuais revelam-se de imediato como coletivos e difusos. Ou, em outros termos, os direitos fundamentais fornecem a base móvel adequada a uma sociedade moderna que incorpora os riscos com os quais se defronta mediante permanente mutação. Desse modo, com a complexidade que hoje assumem os princípios jurídicos, sua universalidade requer contextualização e sensibilidade para as situações concretas e únicas de aplicação. Para tanto, as discussões feministas sobre o papel dos direitos e sua relação com o multiculturalismo nos fornecem uma chave de leitura relevante. Entende-se que as garantias constitucionais em relação à cultura visam preservar não uma suposta pureza cultural, mas o direito às condições de possibilidade de auto-estima, do orgulho de pertencimento a uma identidade digna de valor. Nesses termos, se por um lado os direitos fundamentais podem ser vistos como limites a práticas tradicionais, operam ao mesmo tempo como condição de possibilidade para a existência e preservação dessas mesmas formas de vida - enquanto autocompreensão ética acerca de sua própria história. Os direitos fundamentais, nesse sentido, assumem o papel de elemento desestabilizador de usos, costumes e tradições naturalizados, a exigir que as eticidades se tornem reflexivas para que possam manter sua força enquanto elemento simbólico de reprodução social, e para que as posturas comunitárias ético-políticas não percam seus potenciais inclusivos e emancipatórios. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe role of constitutionalism in reconciling the plurality of cultural forms of life and respect for basic rights is the subject addressed by the present thesis. From the debates on the so-called indigenous infanticide in Brazil, we seek to demonstrate the problems and inclusive potentialities present in the public sphere discourses, particularly around legislative proposals, is debated, especially in comparison with international experiences that sought to deal with similar problems through actions guided by dialogue and respect for internal forms of deliberation. The basic rights prove themselves as central tools to deal, in a constitutionally productive way, with the multicultural challenges. Equality and freedom are characterized today for meaning, roughly, and respectively constituting a permanent tension between them, which differences cannot make social difference and freedom as the respect due to these differences. Thus, fundamental rights, although individual rights, reveal themselves at the same time as collective and diffuse guarantees. In other words, the basic rights provide the mobile foundations suitable to the modern society, which incorporates the risks faced through permanent mutantion. Today´s legal principles complexity, thus, implies in a kind of universaluty that requires contextuality and sensitivity to the concrete and unique situations of application. The feminist discussions about the role of rights and its relation to multiculturalism give us an interpretation key to face this issue. Constitutional guarantees regarding cultures are not aimed at preserving a supposed purity of a culture, but the right to the very possibility of individual self-esteem, of the pride of belonging to a collective identity worth of value. In these terms, if fundamental rights might be seen as limits to traditional practices, they operate at the same time as a condition for the existence and preservation of these lifeforms - understood as the ethical serl-understanding towards its own history. The fundamental rights assume the role of destabilizing naturalized uses, customs and traditions, to demand that ethics become reflexive in order to maintain its strength as a symbolic element of social reproduction, in a way that ethical-political communitarian attitudes retain its inclusive and emancipatory potencials

A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.O problema a ser enfrentando pelo trabalho é o da possibilidade de aplicação da justiça diante do reconhecimento do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno, tendo-se em vista o esgotamento da força explicativa das teorias positivistas. Face à crença irracional de que textos racionalmente elaborados poderiam reduzir a complexidade da tarefa interpretativa e ao ceticismo decisionista, Ronald Dworkin buscou resgatar a crença na força normativa dos direitos virando do avesso a pureza epistemológica pretendida pelo positivismo e restaurando a plausibilidade do conceito de justiça em termos pós-metafísicos e pós-convencionais, defendendo que a postura a ser adotada pelo aplicador do direito deve ser a de buscar a única resposta correta no ordenamento jurídico em sua integridade. O resgate reflexivo do conteúdo normativo da modernidade e da própria idéia de razão se mostra fundamental para a compreensão do papel dos princípios na argumentação jurídica contemporânea, na fundamentação da democracia e no desenvolvimento de eticidades reflexivas. A teoria de Ronald Dworkin será o fio condutor da análise a ser empreendida, por sua abordagem que busca fazer valer simultaneamente as pretensões à justiça e à segurança jurídica. A compreensão da tensão existente entre normas fundamentais, e o debate travado com teorias que vêem os princípios como incompatíveis será de fundamental importância para as conclusões do trabalho, que buscará então demonstrar que mesmo em decisões onde se procura afirmar explicitamente um balanceamento de valores a busca por correção, no sentido apontado, se faz presente e desempenha um papel decisivo na compreensão das exigências normativas dos princípios jurídicos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe problem confronted in this work is that of the possibility of application of justice in face of the recognition of the structurally indeterminate character of the modern law, having in sight the exhaustion of the explaining force of the positivist theories. Challenging both the irrational belief that rationally elaborated legal texts could reduce the complexity of the interpretative task and the decisionist skepticism, Ronald Dworkin aims at rescuing the belief in the normative force of rights, turning upside down the epistemic pureness intended by the positivism and restoring the plausibility of the concept of justice in post-metaphysical and post-conventional terms, defending that the attitude to be adopted by those who apply the law must be that of searching the one right answer required by the legal system in its integrity. The reflective rescue of the normative content of the modernity and the proper idea of reason is considered essential for the understanding of the role of principles in contemporary legal reasoning, in the legitimate basis of democracy and in the development of reflexive ethics. The theory of Ronald Dworkin will be the conducting wire of the analysis undertaken, for its approach that seeks simultaneously to validate both the claim to justice and to legal certainty. The understanding of the existing tension between basic norms, and the debate with theories that comprehend principles as being essentially incompatible will be of great importance for the conclusions of the work, that it will then try to demonstrate that even in decisions where a balancing of values is explicitly defended, the search for rightness, in the sense described, is present and plays a decisive role in the understanding of the normative requirements of legal principles

BALANCING, PROPORTIONALITY AND THE “ONE RIGHT ANSWER” IN THE ARGUMENTATIVE PRACTICE OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT - SEVERAL PATHS TO NORMATIVE CORRECTION? THE CASE OF HATE SPEECH

The axiological theory of fundamental rights reached in the last decades great academic and institutional repercussion in Latin America, including Brazil. It is commonly called a ‘post-positivist’ theory but, by rejecting Dworkin's thesis of ‘the one right answer’ it maintains elements that, as we argue, are typical of legal positivism. We herein discuss if, in light of a deontological theory of rights a correct decision would be possible, even if based on axiological terms of value-weighting. The rationale for a decision expressed in terms of conflicts of rights reduces the indispensability of fundamental rights. We argue, however, that this does not, of itself, prevent the decision taken from being correct. We use as an example the decision in which the Brazilian Supreme Court discussed whether the constitutional provision that no statute of limitations applies to the crime of racism could be extended to the publication of anti-Semitic hate speeches. Referring to the ideas of balancing and proportionality the court concluded that, under Brazilian law, anti-Semitic hate speech constitutes the crime of racism. We maintain that such a decision proves to be the only correct one under Brazilian Law in the deontological sense. Despite the argumentative damage brought to the internal debate of the courts on the role of fundamental rights, such decisions can nevertheless be able to discern, in the concrete cases, the legitimate from the abusive claims, so as to enable the Law to consistently confront the tendency to abusive and merely instrumental use of the Law itself

2-Allylphenol Reduces IL-1β and TNF-α, Promoting Antinociception through Adenosinergic, Anti-Inflammatory, and Antioxidant Mechanisms

2-Allylphenol (2-AP) is a synthetic phenylpropanoid, structurally related to cardanol, thymol, and ortho-eugenol. Phenylpropanoids are described in the literature as being capable of promoting biological activity. Due to the similarity between 2-AP and other bioactive phenylpropanoids, the present research aims at evaluating the antioxidant, antinociceptive, and anti-inflammatory potential of 2-AP in silico, in vitro, and in vivo. At 30 min prior to the start of in vivo pharmacological testing, administration of 2-AP (25, 50, 75, and 100 mg/kg i.p.), morphine (6 mg/kg i.p.), dexamethasone (2 mg/kg s.c.), or vehicle alone was performed. In the acetic acid-induced abdominal writhing tests, pretreatment with 2-AP significantly reduced the number of abdominal writhes, as well as decreased licking times in the glutamate and formalin tests. Investigation of the mechanism of action using the formalin model led to the conclusion that the opioid system does not participate in its activity. However, the adenosinergic system is involved. In the peritonitis tests, 2-AP inhibited leukocyte migration and reduced releases of proinflammatory mediators TNF-α and IL-1β. In vitro antioxidant assays demonstrated that 2-AP presents significant ability to sequester superoxide radicals. In silico docking studies confirmed interaction between 2-AP and the adenosine A2a receptor through hydrogen bonds with the critical asparagine 253 residues present in the active site. Investigation of 2-AP demonstrated its nociception inhibition and ability to reduce reactive oxygen species. Its interaction with A2a receptors may well be related to proinflammatory cytokines TNF-α and IL-1β reduction activity, corroborating its antinociceptive effect