Direitos humanos no Brasil democrático – trajetória e perspectivas: 1988/2019

No último meio século ocorreram profundas mudanças sociais nos principais países ocidentais, com reflexos significativos no Brasil. Essas transformações têm impactado a vivência dos direitos humanos nesses países e afetado a concretização de um estado democrático de direito em nosso país e, até mesmo, provocado alguns retrocessos. Este artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a trajetória e as perspectivas do ideário dos direitos humanos na sociedade brasileira para delinearmos melhor o que o tempo presente pode revelar de ruptura, de descontínuo e de início. Neste trabalho, voltaremos nossas atenções para os direitos civis, particularmente os direitos à vida, à integridade física, à justiça e o enfrentamento da impunidade dos crimes cometidos por agentes do Estado. Palavras-chave: Direitos Humanos. Violência. Repressão Policia

As ações policiais diante dos tribunais – Rio de Janeiro em meados do século XX

Brazilian society of the mid-20th Century experienced a profound urbanization and industrialization process and the establishment of huge metropolitan areas around the main cities of Brazil. The new social environment became the object of grave concern since the population now living at the cities’ periphery was thought to be incapable of having the necessary cultural level to live according to modern social standards. Anti-social and anti-juridical behavior would be the consequence. Since people living at the periphery were thought to be potential criminals, the whole police apparatus was seen to be of paramount importance to enforce such behavior and maintain public order. Police action and physical enforcement should be actually done within legal standards according to the Constitution. The courts were thus made to solve problems in which the police used physical force when performing its duty. Research comprises analysis on the manner the courts judged police officers who were accused of committing abuses and arbitrary crimes while exercising their duties.Em meados do século XX, a sociedade brasileira vivenciou um intenso processo de urbanização e industrialização, formando com isso grandes áreas metropolitanas nas principais cidades do país. Esse novo cenário social passou a ser alvo de grande preocupação, pois considerava-se que os contingentes populacionais residentes das áreas periféricas das cidades não possuíam nível cultural necessário para viver de acordo com os padrões sociais da modernidade, e em consequência acabavam tendo comportamentos antissociais e antijurídicos. O aparato policial passou a ser visto como de fundamental importância para reprimir esse tipo de conduta e manter a ordem pública. Segundo preceitos constitucionais, essas ações policiais, com o uso da força física, deveriam ser realizadas dentro dos padrões da legalidade. Diante desse cenário, o poder judiciário se viu diante do desafio de resolver os episódios nos quais policiais usavam a força física no desempenho de suas atividades. Para acompanhar essa questão, analisamos como foram julgados pela justiça criminal os policiais acusados de cometer abusos e arbitrariedades no exercício de sua função

Estado, sociedade e controle social no pensamento jurídico-penal no governo Vargas - 1930/1945

O período compreendido entre os anos 1930 e 1945 foi marcado por profundas mudanças sociais, políticas e econômicas na sociedade brasileira. Em função dessas transformações houve uma redefinição dos termos da vivência, que foi desde a participação mais ativa do Estado na vida social até a construção de um ideário que valorizava o coletivo em detrimento do individual. O objetivo deste artigo é analisar o papel assumido pelo sistema jurídico-penal no controle da criminalidade, bem como os mecanismos que foram utilizados pelo Estado para garantir a ordem social.Brazilian society has been highlighted by deep social, political and economical changes during the 1930-1945´ period. These transformations led to redefine the terms of the real life experience that spanned between the more active participation of the State in social life to the building of a set of ideas that valued community to the detriment of individuals. The objective of this paper is to analyze the role played by the legal-penal system in the control of criminality, as well as the mechanisms that were used by the State to reinforce social order.Au Brésil, la période 1930-1945 a été marquée par de profonds changements sociaux, politiques et économiques. Ces transformations ont provoqué une redéfinition des termes de ce vécu, qui allaient d�une participation plus active de l�État à la vie sociale à la construction d�un l�ensemble d�idées valorisant le collectif au détriment de l�individuel. L�objectif de cet article est d�analyser le rôle assumé par le système juridico-pénal dans le contrôle de la criminalité, ainsi que les mécanismes que l�État a utilisé pour garantir l�ordre social.El periodo comprendido entre los años 1930 y 1945 fue marcado por profundos cambios sociales, políticos y económicos en la sociedad brasileña. A la luz de estos cambios hubo una redefinición de los términos de la vivencia social, que fueron desde una participación más activa del Estado en la vida social hasta la construcción de una ideología que valora lo colectivo sobre lo individual. El objetivo de este trabajo es analizar el papel que tiene el sistema de justicia penal en el control de la delincuencia, así como los mecanismos que fueron utilizados por el Estado para garantizar el orden social

Ideas penales en el Brasil republicano (1940-2010): entre los límites de la asistencia y los excesos de la punición

Current essay historical analysis of the Brazilian juridical and penal law contents which were promulgated at the start of the 1940s. It will show the tensions between the ideas of assistance and punishment excesses and demonstrate that these postulates were modified in the wake of a new culture of crime control which has been recently introduced in Brazil

Repressão e violência de Estado contra os segmentos populares durante os governos militares. Rivail Carvalho Rolim

Inúmeras pesquisas analisaram variados aspectos acerca do exercício do poder durante o regime militar, destacando inclusive a repressão e a violência levada a cabo pelas forças repressivas contra os grupos políticos que se opuseram a esse regime. Contudo, depois de anos de pesquisas novos olhares começam a ser lançados sobre a ditadura no Brasil. Como havia uma concepção bastante ampla relativa às tensões e aos antagonismos existentes no país e com os segmentos sociais que poderiam provocá-las, este trabalho tem como objetivo analisar a violência do Estado contra as classes populares, tendo em vista que foram consideradas como portadoras de um potencial desagregador e perigoso e despreparadas para viver em uma sociedade moderna, industrializada e de vida marcadamente urbana

<b>Cultura jurídico-penal e cidadania no Brasil contemporâneo</b> - doi: 10.4025/dialogos.v11i3.50 <b>Juridical and penal culture and citizenship in contemporary Brazil</b> - doi: 10.4025/dialogos.v11i3.50 Cultura juridico-penal y ciudadania en el Brasil contemporaneo

O significado do processo das mudanças institucionais ocorridas após o término do regime militar tem provocado inúmeras reflexões acerca da cidadania na sociedade brasileira. Diferentemente de períodos históricos anteriores, nessa conjuntura o poder judiciário passou a ser visto como de fundamental importância para a efetivação de alguns direitos à medida que as normas jurídicas têm um sentido promocional prospectivo. A partir dessas considerações, encaminhamos uma reflexão sobre o desafio do Estado brasileiro de recompor as forças e agentes de controle social (polícia e justiça) para atuar dentro dos padrões da legalidade. Para tanto, estabelecemos um diálogo com o texto de Gizlene Neder e Gisálio Cerqueira Filho no tocante à cultura jurídico-penal no Brasil, principalmente no que diz respeito aos postulados que envolvem a questão da penitência/punição e da absolvição/perdão para a vivência dos direitos no país.The process involving institutional changes after the end of the military regime in Brazil triggered various reflections on the role of citizenship within society. Unlike in former periods, the judicial authorities started to be perceived as fundamentally important for the concretization of rights due to the fact that prospective promotional meanings are inherent to juridical norms. The current analysis deals with the challenge that the Brazilian State has had in reorganizing social control agents (the police and judiciary) to act within legality. A dialogue is thus initiated with a text by Gizlene Neder and Gisálio Cerqueira Filho on the juridical and penal culture in Brazil. It focuses on the tenets that involve conviction/punishment and acquittal/pardon issues for the survival of human rights in the country.El significado del proceso de los cambios institucionales ocurridos después del fin del régimen militar ha provocado innumerables reflexiones acerca de la ciudadanía en la sociedad brasileña. A diferencia de períodos históricos anteriores, en esa coyuntura, el poder judicial pasó a ser visto como de fundamental importancia para la concretización de algunos derechos en la medida en que las normas jurídicas tienen un sentido promocional prospectivo. A partir de esas consideraciones, encaminamos una reflexión sobre el desafío del Estado brasileño para recomponer las fuerzas y los agentes de control social (policía y justicia) para actuar dentro de los patrones de la legalidad. Por lo tanto, establecimos un diálogo con el texto de Gizlene Neder y Gisálio Cerqueira Filho, vinculado a la cultura jurídico-penal en Brasil, principalmente, en lo que respecta a los postulados que envuelven la cuestión de la penitencia-punición y de la absolución-perdón para la vivencia de los derechos en el país