Offshore como estratégia de planejamento tributário/Offshore as a tax planning strategy

O Presente artigo refere-se às denominadas empresas Offshore, que por sua vez, está constituída em um país ou região de uma zona diferente, com um regime fiscal mais favorável para empresas e pessoas físicas. A constituição de uma Offshore não deve ser considerada como ilegal, pois ela serve de planejamento e investimento para aqueles que buscam economia, liberdade de câmbio, moedas fortes, impostos reduzidos, maximização dos lucros, segurança e sigilo das informações, dentre diversos benefícios que a Offshore proporciona de acordo com a legislação de cada país que se configura um paraíso fiscal. Estes países aderiram uma política de redução de impostos ou até mesmo a isenção para atrair capital estrangeiro gerando assim investimentos. Neste sentido observa-se a licitude do planejamento tributário e quais as vantagens da utilização das Offshore Company

Tisha B´Av – uma data de lembranças/Tisha B´Av - a date of souvenirs

Tisha B´Av trata-se de um dia de luto, o qual relembra diversas datas ocorridas, ao longo da história, quais sejam, a destruição do Primeiro Templo, destruído por Nabucodonosor, então Rei da Babilônia, e a destruição do Segundo Templo,destruído por Titus, Imperador de Roma. A presente data em estudo também trás à memória o início da expulsão dos Judeus da Espanha em 1942, por ordem dos monarcas espanhóis. Assim, o presente artigo nos propicia tomar ciência desses acontecimentos, os quais vieram a transformar esta data no principal dia de luto judaico

A complexidade do formalismo da linguagem jurídica frente à precariedade da compreensão na sociedade Brasileirathe / Complexity of legal language formalism against precarities of understanding in Brazilian society

O trabalho abordará o discurso jurídico, verificando a linguagem jurídica, muitas vezes inteligível, devido ao formalismo existente, o que faz com que haja uma carência de compreensão por parte da sociedade brasileira. Para que possamos visualizar tal situação, utilizaremos argumentos da linguística, além dos das áreas filosóficas, sociológicas e, não podendo, claro, deixar de lado, a jurídica. Analisaremos, em um primeiro momento, as relações existentes entre a ciência do Direito e a linguagem, a fim de demonstrarmos um possível segregamento do conhecimento jurídico. Ao adentrarmos na linguagem, levando-se em conta os textos linguísticos, há a pretensão de demonstrar que tal exercício decorre de um rigor e de uma histórica tradição que foram formados ao longo dos tempos. Após, será visualizada a ordem do discurso, onde analisaremos o papel do discurso jurídico, o qual exterioriza um exercício do poder, fazendo resultar em uma provável desigualdade social. 

O ativismo na saúde e a questão do mínimo existencial/Health activism and the question of the existential minimum

O presente trabalho possui como objeto o estudo do direito à saúde na sistemática brasileira. Será analisado, no decorrer do trabalho, o fenômeno do Ativismo Judicial, tema polêmico, que consiste na possibilidade de um juiz poder obrigar as funções representativas a criarem políticas públicas, aptas a efetivarem direitos sociais, como a saúde. Será debatido, posteriormente a esse tema, o Princípio do Mínimo Existencial. Este, inerente à questão dos direitos sociais, busca a limitação e a efetivação imediata de direitos fundamentais. Os temas apresentados são relevantes e constituem matéria de diversos posicionamentos críticos

A questão do direito Hebreu no texto Religioso / The issue of Hebrew right in Religious text

O presente trabalho aborda as questões normativas legais contidas na Torá, e suas retomadas e reformulações, ocupando-se das linguagens jurídica e teológica, muitas vezes ininteligível, devido ao formalismo, que provoca um “efeito de desconhecimento” sobre o texto religioso. Verifica relações entre a ciência do Direito e a linguagem exposta no referido texto bíblico, por meio de leitura discursiva como fundamento essencial para a discussão acerca da produção de um efeito de desconhecimento da linguagem jurídica-teológica, fazendo com que tal funcionamento possa permitir um afastamento do acesso ao texto. Adentrando-se na linguagem, observou-se que tal entendimento presumidamente correto decorre de uma histórica tradição que foi formada ao longo dos tempos

A educação básica como dignidade da pessoa humana / Basic education as the dignity of the human person

O presente artigo aborda questões da educação básica, destacando a necessidade de um processo de inclusão na formação dos alunos de educação básica brasileira, como observância do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual é um dos princípios maiores que estão fundamentados na Constituição da República Federativa do Brasil, já que é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Assim, o ensaio envolve a educação básica no Brasil como meio de se alcançar a dignidade nas pessoas, no caso específico, às nossas crianças nesse momento de aprendizado e ensino

A sanção em Devarim 19:21 frente ao princípio da legalidade e da justiça no direito hodierno / The sanction in Devarim 19:21 facing the principle of legality and justice in today's law

O estudo aborda as questões normativas legais contidas em Devarim 19:20, e suas retomadas e reformulações no direito atual, ocupando-se das linguagens jurídica e teológica, a fim de verificar os princípios constitucionais da legalidade e da justiça, da República Federativa do Brasil. Verifica, dessa maneira, as questões acerca das sanções vistas nessa parte da Torah e das consequentes relações para com as questões principiológicas constitucionais da ciência do Direito. Dessa forma, procura observar concepção de sanção presente no referido texto religioso, a fim de explicitar a realidade frente ao nosso ordenamento jurídico e, dessa forma, postular uma prática da verdadeira justiça

O Direito na Regulação dos Povos e a Transnacionalidade / The Right to Regulate people and Transnationality

O presente trabalho aborda o entendimento acerca do direito na regulamentação dos povos e da transnacionalidade. Verifica-se que a independência dos Estados faz com que os mesmos façam seus próprios ordenamentos jurídicos, frente à soberania que possuem. Cada Estado, ao ser signatário de declarações internacionais, se compromete com os demais à construção de mecanismos que assegurem os princípios defendidos em conjunto no mundo, como metas de comum acordo que pacifiquem tanto as populações como as relações internacionais. A globalização, for ser efeito de um fenômeno difuso, não possui uma data exata. Alguns pontuam como a década de 1980 como um marco para tal. O conceito de transnacionalidade existia há muito mais tempo, sendo que as primeiras iniciativas na Europa datam da década de 1950. Dessa maneira, a formação de blocos econômicos fora uma maneira de estabilizar a economia dos países frente as oscilações das grandes empresas e produtos no mercado internacional

A educação e o conhecer das normas: consequências da linguagem do juridiquês / Education and knowledge of the standards: consequences of the language of the legal

O presente trabalho aborda o discurso jurídico e suas retomadas e reformulações, ocupando-se da linguagem jurídica, muitas vezes ininteligível, devido ao formalismo, que provoca um desconhecimento ou ausência de entendimento sobre textos das leis. Para que possamos abordar tal questão, mobilizaram-se noções da Ciência da Linguagem e do Direito. Foram consideradas as relações existentes entre a ciência do Direito e as ciências da linguagem, como fundamento para a discussão acerca do efeito desse desconhecimento produzido por uma certa formulação da linguagem jurídica, fazendo com que tal processo produza um efeito de afastamento do acesso aos textos normativos e ou doutrinários. Tal processo decorre de uma inadequada educação a todos, que leva ao sentimento real de uma complexidade da linguagem jurídica. 

A Educação e o Ensino Jurídico no Brasil: um percurso na pandemia / Education and Legal Education in Brazil: a journey in the pandemic

Em um primeiro momento, o trabalho consiste no relato destes dias de isolamento social, quase total, demonstrando o histórico diante da realidade vivida. Após, verificamos que o curso de Direito, no Brasil, é marcado por uma série de problemas, onde podemos destacar a falta de interesse por parte dos alunos nas salas de aula do referido curso em todo o Brasil. Em uma era digital, de interações e possibilidades imediatas, eles acham entediantes as aulas monótonas e abstratas. Os professores, por sua vez, sentem-se obrigados a despertar a curiosidade de seus alunos. Esse contexto, de modo bem generalizado, é perceptível. Porém, tem-se que o mundo acadêmico irá, ao invés de buscar entregar aos seus alunos conhecimento do Direito, proporcionar a reprodução de ecos da Lei, de doutrinas e da jurisprudência